1001131-39.2016.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001131-39.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: ROSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: GBS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfbac18 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 17 de janeiro de 2025 CARLA LUCCHESI Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. Ante o certificado acima, intimem-se sobre deflagração do prazo previsto no art. 11-A da CLT, Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da CRFB. Mantenham-se os autos na tarefa sobrestado em cumprimento ao artigo 128 do Provimento 4/GCGJT/2023, que instituiu a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Consolidação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 17 de janeiro de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIANE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001131-39.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: ROSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: GBS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1492a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. tendo em vista ao julgamento em 27/11/2023 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1002917-27.2022.5.02.0000, (tema 5), pelo Pleno do TRT 2ª Região no sentido de Possibilidade de penhora sobre (percentual de) salário do devedor, nos termos do art. 833, inciso IV e §2º, do CPC.DIADEMA/SP, data abaixo.Carla Lucchesi DECISÃOVistos, etc.Pelo extrato Prevjud é possível entender que o devedor percebe aposentadoria.A impenhorabilidade salário é relativa quando ponderada necessidade de satisfazer créditos trabalhistas, detentor de evidente natureza alimentar.

Determino ainda seja oficiado ao INSS para todo mês reter 20% do salário e depositar nos presentes autos, em conta judicial, até que seja pega a execução. A decisão está firmada no § 2º do artigo 833 do CPC diante da também, nos princípios da proporcionalidade e da efetividade da jurisdição. Justifica-se tal percentual na medida em que não retira do devedor de sua garantida dignidade da pessoa humana e de patrimônio mínimo.

Intimem-se. DIADEMA/SP, 14 de agosto de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular