PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-45.2018.5.02.0013 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA GONCALVES GIMENES RECLAMADO: SERVICE ONCOLOGIA CLINICA SS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e179035 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do C. TST, COM modificação, ante a procedência da reclamação constitucional nº 67.398/SP que julgou "(...) procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG - Tema 725/RG." (ID. e681381 - Pág. 13), com trânsito em julgado dia 05/09/2024 (ID. 65b86b0). HÁ depósitos judiciais (BB): 1 - R$ 10.059,15, em 26/01/2021 (ID. 7f9f137) - SERVICE ONCOLOGIA CLINICA SS; 2 - R$ 20.118,30, em 22/06/2021 (ID. ea68ad4) - SERVICE ONCOLOGIA CLINICA SS; 3 - R$ 10.986,80, em 27/07/2021 (ID. ba67763) - SERVICE ONCOLOGIA CLINICA SS; 4 - R$ 251.115,80, em 06/06/2022 (ID. 6eac525 - fls. 1282) - CLINICA DE ONCOLOGIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. SAO PAULO, data abaixo. ROGERIO LEAO GABRIEL Vistos, Diante do trânsito em julgado da decisão do STF (RCl 67.398/SP) que cassou a decisão proferida nestes autos e afastou o vínculo de emprego reconhecido, constata-se a ausência de título executivo judicial, motivo pelo qual declaro extinta a execução, por ausência de título executivo. Liberem-se os depósitos judiciais à reclamada (SERVICE ONCOLOGIA CLINICA SS): 1 - R$ 10.059,15, em 26/01/2021 (ID. 7f9f137); 2 - R$ 20.118,30, em 22/06/2021 (ID. ea68ad4); 3 - R$ 10.986,80, em 27/07/2021 (ID. ba67763); 4 - R$ 251.115,80, em 06/06/2022 (ID. 6eac525 - fls. 1282). Na conta indicada às fls. 1274 (ID. 5bbdad4), a saber: BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0133 CONTA CORRENTE 0701357-4 CNPJ: 59.***.***/0001-30 TITULARIDADE: CLÍNICA DE ONCOLOGIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Em termos, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
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