1001132-23.2017.5.02.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-23.2017.5.02.0059 RECLAMANTE: FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb6a530 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIO RODRIGUES CIMO DESPACHO Vistos. Esta Justiça Especializada acolhe a figura da desconsideração da personalidade jurídica do empregador, em sua teoria menor, bastando a constatação da insuficiência de bens da empresa executada para atrair a responsabilidade dos sócios (art. 28, §5º, CDC), a ser apurada mediante regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 855-A da CLT c/c com os artigos 133 à 137 do CPC. Considerando-se o montante apurado em sede de liquidação de sentença, e a insolvência da reclamada, bem como em respeito à gradação legal imposta aos incisos do art. 10-A celetista, citem-se os suscitados (JOAO BATISTA PIRES COSTA - CPF: 355.561.37 e MARIA LUZIA FAUSTINO - CPF: 013.277.42), por carta registrada (todos nos endereços obtidos junto à Receita Federal), para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa e requererem as provas necessárias. Consigno que as intimações serão consideradas válidas, ainda que devolvidas, ante a responsabilidade pelas informações prestadas ao citado órgão público. Até que seja decidido o incidente, determino a suspensão da execução, nos termos dos artigos 855-A, § 2º, da CLT, e 134, § 3º, do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-23.2017.5.02.0059 RECLAMANTE: FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3df07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIO RODRIGUES CIMO DESPACHO Vistos Execute-se o acordo inadimplido pela primeira reclamada, conforme id. 3b6f2bd, homologado sob o id. 5d11827, considerando-se o valor de R$ 18.010,72 em 07/12/2020, acrescido de multa de 50% e devendo ser considerado o pagamento de R$16.180,41 em 03/07/2023. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-23.2017.5.02.0059 RECLAMANTE: FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3df07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FLAVIO RODRIGUES CIMO DESPACHO Vistos Execute-se o acordo inadimplido pela primeira reclamada, conforme id. 3b6f2bd, homologado sob o id. 5d11827, considerando-se o valor de R$ 18.010,72 em 07/12/2020, acrescido de multa de 50% e devendo ser considerado o pagamento de R$16.180,41 em 03/07/2023. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001132-23.2017.5.02.0059 RECLAMANTE: FLAVIO LUCIO GONCALVES DE MELO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d693b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FLAVIO RODRIGUES CIMODESPACHO VistosDiante do tempo decorrido desde a última pesquisa realizada via Bacenjud/SISBAJUD, defiro uma derradeira tentativa de rastreamento de ativos dos devedores e penhora virtual por meio do convênio SISBAJUD, em desfavor da reclamada PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME, na modalidade reiterada.Cumpra-se.Por fim, caso o resultado seja negativo, intime-se o reclamante para requerer o que de direito para fins de prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia.No mais, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo. SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2024. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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