1001132-57.2025.5.02.0442

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001132-57.2025.5.02.0442 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7351e32 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001132-57.2025.5.02.0442 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1d1bc0 proferida nos autos. RORSum 1001132-57.2025.5.02.0442 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ANTONIO AUGUSTO RAPHAEL DE BARROS MELLO STOS PEREIRA MONTEIR (SP272825) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (SP327142) Recorrido: Advogado(s): AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - Id 20a5984; recurso apresentado em 16/08/2026 - Id 3d14b39). Regular a representação processual (Id d8c8f7b, 7e272ef). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 701d135, f5135b3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL Questão JT: FÉRIAS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADAS. Consta do v. acórdão: "(...) A argumentação, todavia, não prospera. Com efeito, a própria ausência de controle institucional sobre a fruição do descanso, característica inerente ao regime jurídico do trabalho portuário avulso, é justamente o elemento que evidencia o caráter indenizatório da parcela. Diversamente do que ocorre na relação de emprego típica, em que as férias se vinculam a período previamente programado e concedido de afastamento remunerado, no regime do trabalho avulso o pagamento da verba não se associa à fruição efetiva do descanso, mas representa compensação pecuniária pela impossibilidade prática de usufruir férias nos moldes tradicionais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalhador portuário avulso permanece em permanente disponibilidade para a escalação, sendo a verba paga a título de férias destinada a compensar a não fruição regular do descanso anual. Também não procede a alegação recursal de que incumbiria ao trabalhador comprovar que as férias não foram gozadas por necessidade de serviço (Súmula 125 do STJ). Isso, porque a própria sistemática de pagamento adotada no regime do trabalho portuário avulso constitui elemento probatório suficiente da natureza da verba. No caso concreto, os extratos de pagamento e demonstrativos de férias constantes dos autos evidenciam o pagamento mensal e proporcional das parcelas correspondentes, circunstância incompatível com a lógica do efetivo gozo de férias nos moldes celetistas e que, por conseguinte, reforça a natureza indenizatória da verba. (...)." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as férias indenizadas não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, consoante dispõe o art. 6º, V, da Lei 7.713/88. Nesse sentido: E-RR-58100-89.2013.5.17.0002, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 11/05/2018; Ag-RR-109600-78.2009.5.02.0318, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 25/09/2020; RR-1804-96.2017.5.17.0005, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 13/12/2019; RR-41-60.2017.5.17.0005, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 08/10/2021; RR-849-28.2013.5.09.0652, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 29/10/2020; ARR-625-70.2013.5.09.0594, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 12/03/2021; RR-2593-14.2010.5.02.0020, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Fabio Tulio Correia Ribeiro, DEJT 19/10/2018; RR-29600-77.2008.5.04.0025, 7ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 30/06/2017; ARR-67-48.2010.5.02.0255, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 05/11/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001132-57.2025.5.02.0442 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1d1bc0 proferida nos autos. RORSum 1001132-57.2025.5.02.0442 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ANTONIO AUGUSTO RAPHAEL DE BARROS MELLO STOS PEREIRA MONTEIR (SP272825) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (SP327142) Recorrido: Advogado(s): AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (SP121882) RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/08/2026 - Id 20a5984; recurso apresentado em 16/08/2026 - Id 3d14b39). Regular a representação processual (Id d8c8f7b, 7e272ef). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 701d135, f5135b3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL Questão JT: FÉRIAS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADAS. Consta do v. acórdão: "(...) A argumentação, todavia, não prospera. Com efeito, a própria ausência de controle institucional sobre a fruição do descanso, característica inerente ao regime jurídico do trabalho portuário avulso, é justamente o elemento que evidencia o caráter indenizatório da parcela. Diversamente do que ocorre na relação de emprego típica, em que as férias se vinculam a período previamente programado e concedido de afastamento remunerado, no regime do trabalho avulso o pagamento da verba não se associa à fruição efetiva do descanso, mas representa compensação pecuniária pela impossibilidade prática de usufruir férias nos moldes tradicionais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalhador portuário avulso permanece em permanente disponibilidade para a escalação, sendo a verba paga a título de férias destinada a compensar a não fruição regular do descanso anual. Também não procede a alegação recursal de que incumbiria ao trabalhador comprovar que as férias não foram gozadas por necessidade de serviço (Súmula 125 do STJ). Isso, porque a própria sistemática de pagamento adotada no regime do trabalho portuário avulso constitui elemento probatório suficiente da natureza da verba. No caso concreto, os extratos de pagamento e demonstrativos de férias constantes dos autos evidenciam o pagamento mensal e proporcional das parcelas correspondentes, circunstância incompatível com a lógica do efetivo gozo de férias nos moldes celetistas e que, por conseguinte, reforça a natureza indenizatória da verba. (...)." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as férias indenizadas não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, consoante dispõe o art. 6º, V, da Lei 7.713/88. Nesse sentido: E-RR-58100-89.2013.5.17.0002, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 11/05/2018; Ag-RR-109600-78.2009.5.02.0318, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 25/09/2020; RR-1804-96.2017.5.17.0005, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 13/12/2019; RR-41-60.2017.5.17.0005, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 08/10/2021; RR-849-28.2013.5.09.0652, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 29/10/2020; ARR-625-70.2013.5.09.0594, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 12/03/2021; RR-2593-14.2010.5.02.0020, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Fabio Tulio Correia Ribeiro, DEJT 19/10/2018; RR-29600-77.2008.5.04.0025, 7ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 30/06/2017; ARR-67-48.2010.5.02.0255, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 05/11/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001132-57.2025.5.02.0442 RECLAMANTE: AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50500aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela ré encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SANTOS/SP, 04 de fevereiro de 2026. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Analista Judiciário DECISÃO Vistos etc. Processe-se em termos. Contrarrazões no prazo de 8 dias. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SANTOS/SP, 06 de fevereiro de 2026. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001132-57.2025.5.02.0442 RECLAMANTE: AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68e8660 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 15/09/2020, com resolução do mérito (art. 487, II do CPC) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por AIRTON GOMES DA SILVA JUNIOR em face de ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS, com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Condenar o reclamado à devolução dos valores retidos/descontados a título de imposto de renda sobre as férias não gozadas/indenizadas, durante todo o período laborado, observado o período imprescrito, excluídos os valores relativos ao SINTRAPORT; b) Determinar que o reclamado se abstenha de proceder futuros descontos de imposto de renda sobre as férias quando o reclamante as receber de forma indenizada. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, a partir dos extratos TPA juntados nos autos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS