1001132-83.2017.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-83.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: CAMILA GAYA TERRANOVA RECLAMADO: OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8a2896 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA DECISÃO Determino a exclusão do registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa número 1470/2011 do C. TST. OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-00; JOSE APARECIDO JUSTINO, CPF: 008.***.***-14; SANDRA MARIA PERES JUSTINO, CPF: 703.***.***-15 Expeça-se alvará para liberação do saldo remanescente aos executados, utilizando-se os dados bancários indicados na petição #id:ac19c89. Após ao arquivo Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA MARIA PERES JUSTINO

- OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA

- JOSE APARECIDO JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-83.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: CAMILA GAYA TERRANOVA RECLAMADO: OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c100a71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA DESPACHO Intimem-se os reclamados JOSE APARECIDO JUSTINO e SANDRA MARIA PERES JUSTINO para apresentarem, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para transferência do saldo remanescente. Após, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2024. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA MARIA PERES JUSTINO

- OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA

- JOSE APARECIDO JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-83.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: CAMILA GAYA TERRANOVA RECLAMADO: OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e02ef4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA SENTENÇA Expeça-se alvará em favor dos executados para liberação do saldo remanescente. Quitada integralmente a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, e já registrados os pagamentos, arquive-se após o decurso do prazo de 5 dias, para nada mais reclamar a parte exequente. Providencie a Secretaria o protocolo de autorização de baixa das restrições patrimoniaisvia sistema eventualmente impostas através dos Convênios (BNDT, CNIB, RENAJUD, SERASAJUD). Intimem-se. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA

- JOSE APARECIDO JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001132-83.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: CAMILA GAYA TERRANOVA RECLAMADO: OFICIUS RH CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a6d625 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.SÃO PAULO, data abaixo.Rui Ferreira CamposDECISÃOObservada a ratificação eletrônica expressa da novação de acordo pelos acordantes reclamante e reclamada [#id:ee3f97c e #id:18a17b2], por procuradores com poderes especiais para transigir, HOMOLOGO a novação de acordo entre as partes, no importe de R$4.000,00, conforme petição de acordo juntada aos autos [#id:ee3f97c], para que produza os efeitos legais, ressalvados os créditos e direitos de terceiros.Com o cumprimento do acordo, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e do extinto contrato de trabalho, estipulada a multa de 50% em caso de inadimplemento sobre parcelas remanescentes que vencerão antecipadamente, sem prejuízo de juros e correção monetária, hipótese em que desde logo a reclamada fica ciente da execução, nos termos do art. 880 da CLT.Isento de custas e de recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme decisão que homologou originariamente o acordo [Ata #id:3d75e97].Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13.Comprovado o cumprimento da obrigação, providencie a Secretaria o protocolo de autorização de baixa via sistema das restrições patrimoniais eventualmente impostas através dos Convênios (BNDT, CNIB, RENAJUD, SERASAJUD). Considerando que a parte autora é beneficiária a justiça gratuita neste feito, ressalto que eventuais custas e emolumentos devidos para o efetivo registro da baixa das restrições sobre os bens junto aos órgãos registradores correrão às expensas do executado interessado na prática do ato, o qual deverá promover os recolhimentos e requerimentos diretamente junto às instituições envolvidas (Detran, Cartórios etc). Ao final, não restando pendências de pagamentos, restitua-se aos executados o saldo total dos depósitos judiciais bloqueados [#id:a9a613a]. Deverá a parte reclamada indicar a conta para restituição dos valores em 5 dias. Na ausência de conta indicada nos autos para o recebimento do crédito, será expedido o alvará em favor da conta cadastrada perante o SISCONDJ. Tudo cumprido, nada mais pendente, tornem conclusos para registro dos pagamentos e sentença de extinção.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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