1001136-82.2018.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001136-82.2018.5.02.0008 : PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ : RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c23fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO ID 6de5e73: a reclamada apresenta discriminação dos valores para recolhimentos previdenciários e as respectivas guias, sem comprovantes do recolhimento. Requer o levantamento de valores bloqueados, bem como a isenção quanto às custas processuais, argumentando que a empresa está inativa e o réu é aposentado. Quanto à isenção de custas, indefere-se, posto que as executadas, três pessoas jurídicas e uma física, nenhuma das quais beneficiária da justiça gratuita, foram condenadas nos termos da decisão de homologação do acordo de 12/05/2022 (ID 52a8410), transitada em julgado. Nada a deferir quanto ao pedido de liberação de valores, posto que não houve quitação da execução e eventual saldo remanescente só poderá ser devolvido ao executado após a comprovação de quitação integral de todas as dívidas do processo, inclusive penhoras registradas no rosto dos autos. ID 445c548: o autor informa a existência de outra execução em face dos réus, processo nº 1000485-38.2019.5.02.0033, requerendo que não sejam liberados valores aos réus por 30 dias. De início, ressalte-se que não há determinação de liberação de valores aos executados no presente feito. Observa-se que já houve o envio de solicitação de penhora no rosto dos presentes autos pela 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, em benefício do processo 1000485-38.2019.5.02.0033, através da via adequada, conforme ID 25ac6af e anexos. Destarte, anote-se a penhora no rosto dos autos para transferência de eventual saldo remanescente ao processo 1000485-38.2019.5.02.0033, que tramita junto à 33ª VTSP. ID 80111fe: Os executados requerem a declaração de litigância de má-fé, aduzindo tumulto processual, afirmando comportamento temerário da autora em requerer a não liberação de valores aos executados, pugnando pela liberação dos valores em seu benefício ou, alternativamente, a utilização dos valores bloqueados para quitação de parte das verbas previdenciárias devidas. Indefere-se o pedido de declaração de litigância de má-fé, posto que, além de não configurada qualquer uma das situações previstas no do CPC, houve, de fato, requerimento de penhora no rosto dos autos efetuado pelo Juízo da 33ª VTSP. Destaque-se que a petição em favor de terceiro apenas poderia levantar questionamentos quanto à legitimidade da parte, não se confundindo com má-fé processual. Reitere-se que sequer há nos autos determinação de liberação de valores às rés, devedoras de recolhimentos previdenciários e custas processuais. Quanto ao pedido alternativo para utilização dos valores depositados para quitação parcial dos débitos previdenciários, defere-se. A atualização dos cálculos com o saldo remanescente devido pela executada a título de recolhimentos previdenciários e custas processuais, já abatido o depósito realizado, consta da planilha de ID afd3b12. Considerando todo o exposto, defere-se prazo complementar e improrrogável de 5 dias para que as executadas comprovem o pagamento dos recolhimentos previdenciários remanescentes e custas processuais, sob pena de execução. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001136-82.2018.5.02.0008 : PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ : RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c23fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO ID 6de5e73: a reclamada apresenta discriminação dos valores para recolhimentos previdenciários e as respectivas guias, sem comprovantes do recolhimento. Requer o levantamento de valores bloqueados, bem como a isenção quanto às custas processuais, argumentando que a empresa está inativa e o réu é aposentado. Quanto à isenção de custas, indefere-se, posto que as executadas, três pessoas jurídicas e uma física, nenhuma das quais beneficiária da justiça gratuita, foram condenadas nos termos da decisão de homologação do acordo de 12/05/2022 (ID 52a8410), transitada em julgado. Nada a deferir quanto ao pedido de liberação de valores, posto que não houve quitação da execução e eventual saldo remanescente só poderá ser devolvido ao executado após a comprovação de quitação integral de todas as dívidas do processo, inclusive penhoras registradas no rosto dos autos. ID 445c548: o autor informa a existência de outra execução em face dos réus, processo nº 1000485-38.2019.5.02.0033, requerendo que não sejam liberados valores aos réus por 30 dias. De início, ressalte-se que não há determinação de liberação de valores aos executados no presente feito. Observa-se que já houve o envio de solicitação de penhora no rosto dos presentes autos pela 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, em benefício do processo 1000485-38.2019.5.02.0033, através da via adequada, conforme ID 25ac6af e anexos. Destarte, anote-se a penhora no rosto dos autos para transferência de eventual saldo remanescente ao processo 1000485-38.2019.5.02.0033, que tramita junto à 33ª VTSP. ID 80111fe: Os executados requerem a declaração de litigância de má-fé, aduzindo tumulto processual, afirmando comportamento temerário da autora em requerer a não liberação de valores aos executados, pugnando pela liberação dos valores em seu benefício ou, alternativamente, a utilização dos valores bloqueados para quitação de parte das verbas previdenciárias devidas. Indefere-se o pedido de declaração de litigância de má-fé, posto que, além de não configurada qualquer uma das situações previstas no do CPC, houve, de fato, requerimento de penhora no rosto dos autos efetuado pelo Juízo da 33ª VTSP. Destaque-se que a petição em favor de terceiro apenas poderia levantar questionamentos quanto à legitimidade da parte, não se confundindo com má-fé processual. Reitere-se que sequer há nos autos determinação de liberação de valores às rés, devedoras de recolhimentos previdenciários e custas processuais. Quanto ao pedido alternativo para utilização dos valores depositados para quitação parcial dos débitos previdenciários, defere-se. A atualização dos cálculos com o saldo remanescente devido pela executada a título de recolhimentos previdenciários e custas processuais, já abatido o depósito realizado, consta da planilha de ID afd3b12. Considerando todo o exposto, defere-se prazo complementar e improrrogável de 5 dias para que as executadas comprovem o pagamento dos recolhimentos previdenciários remanescentes e custas processuais, sob pena de execução. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001136-82.2018.5.02.0008 : PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ : RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6408435 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Chamo o feito a ordem. Observe-se que a execução corre, somente, para pagamento das parcelas previdenciárias e custas processuais. Verifica-se que até o presente momento não foi apresentado pelas partes a discriminação das verbas salariais objeto de acordo (ID f262f39). Conforme determinado pela decisão homologatória (ID 52a8410), as verbas salariais e indenizatórias, para o recolhimentos tributários e previdenciários, não poderão ser 100% indenizatória, devido o trânsito em julgado da sentença, e deverão seguir os parâmetros do que transitou em julgado, pela proporcionalidade. Assim, diante da necessidade da discriminação das verbas salariais para o recolhimento previdenciário/tributário, intimem-se as reclamadas para, no prazo de 10 dias, apresentarem a discriminação das verbas salariais e, consequentemente, para comprovar o recolhimento previdenciário no mesmo prazo. Custas processuais no valor de R$ 944,74, ainda não recolhida pela reclamada. Diante do exposto, reconsidero a decisão anterior (ID bd60a69). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

- DESTINO EFX PARTICIPACOES EIRELI

- CAPTECH MUTUAL BANK PARTICIPACOES EIRELI

- RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001136-82.2018.5.02.0008 : PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ : RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd60a69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Verifica-se que o TRT (ID ce47413) não deu provimento ao gravo de petição do executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ, mantendo a decisão de IDedaf9b0. Observe-se que a execução corre, somente, para pagamento das parcelas previdenciárias e custas processuais. HÁ dinheiro depositado nos autos, consigne-se para posterior expedição de alvará. Considerando que o exequente pleiteia a este juízo a utilização de todos os convênios disponíveis para satisfação da execução (ID c130ccc), e, ainda, a informação de que o executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ - 777.***.***-49 percebe proventos de aposentadoria, determino pesquisa junto ao PREVJUD para aferição dos possíveis benefícios previdenciários. Ainda, verifica-se que o executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ, que advoga em causa própria, encontra-se habilitado como patrono do exequente. Retifique-se, excluindo-o do polo ativo. Providencie a Secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

- DESTINO EFX PARTICIPACOES EIRELI

- CAPTECH MUTUAL BANK PARTICIPACOES EIRELI

- RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001136-82.2018.5.02.0008 : PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ : RAIZ FORTE DE VENDAS DIRETAS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd60a69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Verifica-se que o TRT (ID ce47413) não deu provimento ao gravo de petição do executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ, mantendo a decisão de IDedaf9b0. Observe-se que a execução corre, somente, para pagamento das parcelas previdenciárias e custas processuais. HÁ dinheiro depositado nos autos, consigne-se para posterior expedição de alvará. Considerando que o exequente pleiteia a este juízo a utilização de todos os convênios disponíveis para satisfação da execução (ID c130ccc), e, ainda, a informação de que o executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ - 777.***.***-49 percebe proventos de aposentadoria, determino pesquisa junto ao PREVJUD para aferição dos possíveis benefícios previdenciários. Ainda, verifica-se que o executado CARLOS AUGUSTO QUEIROZ, que advoga em causa própria, encontra-se habilitado como patrono do exequente. Retifique-se, excluindo-o do polo ativo. Providencie a Secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PAOLA MARTINS E VASCONCELOS DINIZ