1001139-79.2023.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-79.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECLAMADO: TECNOGEO FUNDACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08310e7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Houve concordância expressa por parte da reclamada (ID. 7040d30) com os cálculos apresentados pela reclamante (ID. b86940a). Os cálculos do(a) reclamante refletem os comandos da coisa julgada. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 358,40 Juros acumulados: R$ 68,33 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 21,34 Custas: R$ 60,00 Total geral em 01/07/2025: R$ 508,07 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Desnecessários os recolhimentos previdenciários e fiscais por se tratar de verba de caráter indenizatório. Honorários periciais já requisitados ao TRT 2 (id f47dc49). HÁ depósito judicial nos autos: R$ 457,03, recolhido em 19/09/2025 (id c75d002). INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-79.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECLAMADO: TECNOGEO FUNDACOES LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5021938 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, decido afastar as preliminares alegadas e, no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos do reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Prejudicada a análise da responsabilidade de segunda a quinta rés. Por outro lado, também IMPROCEDENTES os pleitos formulados na reconvenção apresentada pela quarta reclamada (CONSTRUTORA J CARLA LTDA). Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Deferidos, aos advogados das reclamadas, honorários advocatícios de sucumbência pela ação, e aos advogados do reclamante pela reconvenção – tudo nos termos da fundamentação. Também deferidos honorários periciais. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, diante da natureza da sentença. Custas da ação pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Custas da reconvenção pela quarta reclamada (CONSTRUTORA J CARLA LTDA), no importe de 2% sobre o valor da causa, Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TECNOGEO FUNDACOES LTDA.

- CONSTRUTORA J CARLA LTDA

- JHSF MALLS S.A.

- ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001139-79.2023.5.02.0002 RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECORRIDO: TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOES LIMITADA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a7c0aa, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO (Regimental). Sustentação oral: Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, com exceção das alegações e pedidos relativos ao pagamento de dobras de feriados, por serem inovatórios e estranhos aos limites da lide; nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao tempo de intervalo intrajornada suprimido, nos dias em que, conforme os registros de ponto, foram inferiores a 55 minutos, conforme parâmetros fixados acima. DE OFÍCIO, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor que resultar da condenação; alterar a base de cálculo dos honorários devidos pelo autor para determinar que será o valor atribuído aos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, mantida a suspensão de exigibilidade; determinar que a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-E, cumulado com os juros legais, na fase pré-judicial, e exclusivamente pela Selic após a citação. Valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOES LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001139-79.2023.5.02.0002 RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECORRIDO: TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOES LIMITADA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a7c0aa, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO (Regimental). Sustentação oral: Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, com exceção das alegações e pedidos relativos ao pagamento de dobras de feriados, por serem inovatórios e estranhos aos limites da lide; nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao tempo de intervalo intrajornada suprimido, nos dias em que, conforme os registros de ponto, foram inferiores a 55 minutos, conforme parâmetros fixados acima. DE OFÍCIO, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor que resultar da condenação; alterar a base de cálculo dos honorários devidos pelo autor para determinar que será o valor atribuído aos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, mantida a suspensão de exigibilidade; determinar que a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-E, cumulado com os juros legais, na fase pré-judicial, e exclusivamente pela Selic após a citação. Valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SHOPPING CIDADE JARDIM S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001139-79.2023.5.02.0002 RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECORRIDO: TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOES LIMITADA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a7c0aa, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO (Regimental). Sustentação oral: Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, com exceção das alegações e pedidos relativos ao pagamento de dobras de feriados, por serem inovatórios e estranhos aos limites da lide; nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao tempo de intervalo intrajornada suprimido, nos dias em que, conforme os registros de ponto, foram inferiores a 55 minutos, conforme parâmetros fixados acima. DE OFÍCIO, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor que resultar da condenação; alterar a base de cálculo dos honorários devidos pelo autor para determinar que será o valor atribuído aos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, mantida a suspensão de exigibilidade; determinar que a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-E, cumulado com os juros legais, na fase pré-judicial, e exclusivamente pela Selic após a citação. Valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA J CARLA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001139-79.2023.5.02.0002 RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECORRIDO: TECNOGEO ENGENHARIA E FUNDACOES LIMITADA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a7c0aa, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO (Regimental). Sustentação oral: Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, com exceção das alegações e pedidos relativos ao pagamento de dobras de feriados, por serem inovatórios e estranhos aos limites da lide; nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao tempo de intervalo intrajornada suprimido, nos dias em que, conforme os registros de ponto, foram inferiores a 55 minutos, conforme parâmetros fixados acima. DE OFÍCIO, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor que resultar da condenação; alterar a base de cálculo dos honorários devidos pelo autor para determinar que será o valor atribuído aos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, mantida a suspensão de exigibilidade; determinar que a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-E, cumulado com os juros legais, na fase pré-judicial, e exclusivamente pela Selic após a citação. Valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-79.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA RECLAMADO: TECNOGEO FUNDACOES LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 827752d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO Vistos Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte autora: CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intime(m)-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ANTONIO DE BARROS FERREIRA