1001142-67.2019.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d04ce9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 2dca225. Juntada de nova procuração pela reclamada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09. Id. 540da90. Dados bancários da reclamada retro. Inabilitem-se dos autos os advogados Thiago Freire OAB: SP329866; Fernando Crispim de Oliveira, OAB: SP382739; Rosa Siroye Patapanian Douek, OAB: SP253022; Celia Maria Rodrigues Santana, OAB: SP152187; Sabrina da Costa Pereira, OAB: PR46734; Gianne Maravalhas, OAB: PR14024; Luiz Eduardo Martin, OAB: SP130721 e Edgar Petreli Vicente OAB: SP354018. Liberem-se os valores a quem de direito, como determinado no despacho de id. 4ceab53. Após, tornem conclusos, para a extinção da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

- GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceab53 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 3486eab. Planilha de cálculos. Fragmentos: Id. bc9513a. Auto de penhora em créditos da 1ª ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 no IATE CLUBE DE SANTOS no valor de R$127.599,96. Do valor de R$127.599,96: a) libere-se ao reclamante o valor de R$109.349,91; b) recolha-se aos cofres públicos o valor de R$7.207,14 (contribuição previdenciária); d) libere-se ao procurador do autor o valor de 11.042,91. Fica intimado(a) o(a) reclamante para apresentar, em 2 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Lado outro, há no SisconDJ o valor de R$9.828,51 em 01/04/2020. Restitua-se à 1ª ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 o valor de R$9.828,51. Fica intimado(a) o(a) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 para apresentar, em 2 dias dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Tudo cumprido, tornem conclusos para a extinção da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceab53 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 3486eab. Planilha de cálculos. Fragmentos: Id. bc9513a. Auto de penhora em créditos da 1ª ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 no IATE CLUBE DE SANTOS no valor de R$127.599,96. Do valor de R$127.599,96: a) libere-se ao reclamante o valor de R$109.349,91; b) recolha-se aos cofres públicos o valor de R$7.207,14 (contribuição previdenciária); d) libere-se ao procurador do autor o valor de 11.042,91. Fica intimado(a) o(a) reclamante para apresentar, em 2 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Lado outro, há no SisconDJ o valor de R$9.828,51 em 01/04/2020. Restitua-se à 1ª ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 o valor de R$9.828,51. Fica intimado(a) o(a) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 para apresentar, em 2 dias dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Tudo cumprido, tornem conclusos para a extinção da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a1d73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. abf6e39. Comprovante de depósito judicial realizado pela 3ª interessada IATE CLUBE DE SANTOS referente penhora em créditos da reclamada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09. Fragmentos: Fica intimada a parte executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09. para que se manifeste sobre o valor bloqueado (penhora em créditos) no prazo do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio os valores serão liberados a quem de direito, independentemente de novo despacho e intimação. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEVERINO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a1d73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. abf6e39. Comprovante de depósito judicial realizado pela 3ª interessada IATE CLUBE DE SANTOS referente penhora em créditos da reclamada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09. Fragmentos: Fica intimada a parte executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09. para que se manifeste sobre o valor bloqueado (penhora em créditos) no prazo do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio os valores serão liberados a quem de direito, independentemente de novo despacho e intimação. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

- GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

- SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccffca8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Antes de tudo, reabilite-se temporariamente a reclamada MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-40 apenas e tão somente para o fim de restituição de valor recursal. Id. 95dc4c2. Defiro o pedido, uma vez que reclamação trabalhista foi julgada improcedente em face da reclamada MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-40. Restitua-se à reclamada MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-40 o valor de R$9.828,51 referente depósito recursal por ele depositado na data de 19/03/2020. Fica intimada a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-40 para apresentar, em 2 (dois) dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Depois de expedido o alvará, inabilite-se a reclamada MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ: 03.***.***/0001-40. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEVERINO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-67.2019.5.02.0004 : JOSE SEVERINO RAMOS : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224c88c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id.769ea42. Expeça-se Ofício para realização de penhora em eventuais créditos que a executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 tenha a receber da empresa IATE CLUBE DE SANTOS, CNPJ: 48.***.***/0001-67, localizada a Rua Funchal nº 1140, Guarujá – SP, CEP: 11432-900, e-mail do Responsável: [email protected] (Sr. Francimário Lima Silva - Gestor de Recursos Humanos, CPF nº 259.***.***-82. Valor da execução: R$127.599,96, em 24/02/2025 (id. 3486eab). Os depósitos deverão ser realizados em conta judicial deste juízo perante o Banco do Brasil, mensalmente, até a integralização do débito exequendo. Consigne-se o prazo de 20 dias para o início do efetivo cumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, passível de prisão do responsável por sua consecução. Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido via e-mail observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Cumpra-se. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

- GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

- SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72907a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Execução em face da 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS: #id:f1ceb88 (fls.3533): Decisão julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, em face da executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. A 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi intimada para fornecer dados bancários e permaneceu inerte. Deverá a parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Do depósito judicial R$ 66.606,38 em 22/07/2024 na BB: v. restitua-se a executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (via SISCONDJ) o saldo remanescente R$ 50.698,34. Intimem-se. Exclua-se do polo passivo a ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Execução em face da 3ª ré SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA: Resta o valor de R$ 86,77 a título de contribuição previdenciária, valor este irrisório. Reputo quitada a execução. Do depósito judicial R$ 13.321,27 em 28/06/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 11.467,91, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.158,63, a título de honorários advocatícios; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de a título de contribuição previdenciária (cota reclamante e cota patronal); #id:d158f13 (fls.1318): A parte autora informou seus dados bancários. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do do CPC, em face da 3ª ré . Exclua-se do polo passivo a 3ª ré . Intimem-se as partes. A execução prossegue apenas em face da 4ª reclamadas , CNPJ: 07.***.***/0001-97 (devedora subsidiária). Com fundamento no da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o -A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72907a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Execução em face da 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS: #id:f1ceb88 (fls.3533): Decisão julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, em face da executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. A 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi intimada para fornecer dados bancários e permaneceu inerte. Deverá a parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Do depósito judicial R$ 66.606,38 em 22/07/2024 na BB: v. restitua-se a executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (via SISCONDJ) o saldo remanescente R$ 50.698,34. Intimem-se. Exclua-se do polo passivo a ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Execução em face da 3ª ré SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA: Resta o valor de R$ 86,77 a título de contribuição previdenciária, valor este irrisório. Reputo quitada a execução. Do depósito judicial R$ 13.321,27 em 28/06/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 11.467,91, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.158,63, a título de honorários advocatícios; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de a título de contribuição previdenciária (cota reclamante e cota patronal); #id:d158f13 (fls.1318): A parte autora informou seus dados bancários. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do do CPC, em face da 3ª ré . Exclua-se do polo passivo a 3ª ré . Intimem-se as partes. A execução prossegue apenas em face da 4ª reclamadas , CNPJ: 07.***.***/0001-97 (devedora subsidiária). Com fundamento no da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o -A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72907a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Execução em face da 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS: #id:f1ceb88 (fls.3533): Decisão julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, em face da executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. A 2ª ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi intimada para fornecer dados bancários e permaneceu inerte. Deverá a parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Do depósito judicial R$ 66.606,38 em 22/07/2024 na BB: v. restitua-se a executada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (via SISCONDJ) o saldo remanescente R$ 50.698,34. Intimem-se. Exclua-se do polo passivo a ré COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Execução em face da 3ª ré SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA: Resta o valor de R$ 86,77 a título de contribuição previdenciária, valor este irrisório. Reputo quitada a execução. Do depósito judicial R$ 13.321,27 em 28/06/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 11.467,91, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.158,63, a título de honorários advocatícios; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de a título de contribuição previdenciária (cota reclamante e cota patronal); #id:d158f13 (fls.1318): A parte autora informou seus dados bancários. Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do do CPC, em face da 3ª ré . Exclua-se do polo passivo a 3ª ré . Intimem-se as partes. A execução prossegue apenas em face da 4ª reclamadas , CNPJ: 07.***.***/0001-97 (devedora subsidiária). Com fundamento no da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o -A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001142-67.2019.5.02.0004 AGRAVANTE: SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA AGRAVADO: JOSE SEVERINO RAMOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:f72c3c6, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. VOTAÇÃO UNÂNIME. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA L. PETINATI (regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados SIDNEI ALVES TEIXEIRA, SONIA MARIA LACERDA e ANA CRISTINA LOBO PETINATI Relator: o Exmo. Sr. Magistrado SIDNEI ALVES TEIXEIRA São Paulo, 19 de novembro de 2024. Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEVERINO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001142-67.2019.5.02.0004 AGRAVANTE: SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA AGRAVADO: JOSE SEVERINO RAMOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:f72c3c6, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. VOTAÇÃO UNÂNIME. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA L. PETINATI (regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados SIDNEI ALVES TEIXEIRA, SONIA MARIA LACERDA e ANA CRISTINA LOBO PETINATI Relator: o Exmo. Sr. Magistrado SIDNEI ALVES TEIXEIRA São Paulo, 19 de novembro de 2024. Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001142-67.2019.5.02.0004 AGRAVANTE: SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA AGRAVADO: JOSE SEVERINO RAMOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:f72c3c6, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. VOTAÇÃO UNÂNIME. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA L. PETINATI (regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados SIDNEI ALVES TEIXEIRA, SONIA MARIA LACERDA e ANA CRISTINA LOBO PETINATI Relator: o Exmo. Sr. Magistrado SIDNEI ALVES TEIXEIRA São Paulo, 19 de novembro de 2024. Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001142-67.2019.5.02.0004 AGRAVANTE: SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA AGRAVADO: JOSE SEVERINO RAMOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:f72c3c6, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. VOTAÇÃO UNÂNIME. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora ANA CRISTINA L. PETINATI (regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados SIDNEI ALVES TEIXEIRA, SONIA MARIA LACERDA e ANA CRISTINA LOBO PETINATI Relator: o Exmo. Sr. Magistrado SIDNEI ALVES TEIXEIRA São Paulo, 19 de novembro de 2024. Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MSK LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11bfdfb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:84d379e (fls.1265): Sentença mérito:"Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia, ilegitimidade passiva, impugnação à justiça gratuita; no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 28/09/2014, à exceção do FGTS; e julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOSE SEVERINO RAMOS, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JOSE SEVERINO RAMOS em face de.GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, FAZENDA SANTO ANTÔNIO e MSK LOGISTIK LTDA para, observados os critérios expendidos na fundamentação, reconhecer a dispensa imotivada havida em 02/09/2019; determinar que a primeira reclamada anote o fim do contrato na CTPS do reclamante, fazendo constar o dia 16/11/2019, em razão da projeção do aviso prévio.

Após o trânsito em julgado, o reclamante será notificado para a apresentação do documento em Secretaria e, após, a reclamada será notificada para que proceda à anotação no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$5.000,00. Caso não o faça, autorizo que a Secretaria da Vara proceda à anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ainda, a reclamada será notificada com o trânsito em julgado para que entregue as guias para o levantamento do FGTS e encaminhamento do segurodesemprego, no prazo de 48h; e condenar a primeira reclamada, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por 45% dos valores, e das demais, cada uma, por 9% dos valores reconhecidos, a pagar à parte reclamante:"ID. 2805738 - Pág. 13 (fls.1547):

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11bfdfb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:84d379e (fls.1265): Sentença mérito:"Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia, ilegitimidade passiva, impugnação à justiça gratuita; no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 28/09/2014, à exceção do FGTS; e julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOSE SEVERINO RAMOS, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JOSE SEVERINO RAMOS em face de.GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, FAZENDA SANTO ANTÔNIO e MSK LOGISTIK LTDA para, observados os critérios expendidos na fundamentação, reconhecer a dispensa imotivada havida em 02/09/2019; determinar que a primeira reclamada anote o fim do contrato na CTPS do reclamante, fazendo constar o dia 16/11/2019, em razão da projeção do aviso prévio.

Após o trânsito em julgado, o reclamante será notificado para a apresentação do documento em Secretaria e, após, a reclamada será notificada para que proceda à anotação no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$5.000,00. Caso não o faça, autorizo que a Secretaria da Vara proceda à anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ainda, a reclamada será notificada com o trânsito em julgado para que entregue as guias para o levantamento do FGTS e encaminhamento do segurodesemprego, no prazo de 48h; e condenar a primeira reclamada, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por 45% dos valores, e das demais, cada uma, por 9% dos valores reconhecidos, a pagar à parte reclamante:"ID. 2805738 - Pág. 13 (fls.1547):

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f589a1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDERSON LUIZ MORAISDECISÃOVistos, Id. ec7bc95 : Agravo de petição pela parte interessada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida.Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão.Vencido o prazo, remeta-se ao TRT.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f589a1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDERSON LUIZ MORAISDECISÃOVistos, Id. ec7bc95 : Agravo de petição pela parte interessada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida.Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão.Vencido o prazo, remeta-se ao TRT.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f7ba0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos,Id. c8ac3c3. Bloqueio SisbaJud no valor de R$66.606,38 realizado em contas da reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63.Convolo em penhora o valor retro.Fica intimado o(a) executado(a) COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63, na pessoa de seu advogado, por publicação no DEJT, para que se manifeste sobre o valor bloqueado em suas contas bancárias no prazo do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio os valores serão liberados a quem de direito, independentemente de nova intimação.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1f7ba0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos,Id. c8ac3c3. Bloqueio SisbaJud no valor de R$66.606,38 realizado em contas da reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63.Convolo em penhora o valor retro.Fica intimado o(a) executado(a) COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63, na pessoa de seu advogado, por publicação no DEJT, para que se manifeste sobre o valor bloqueado em suas contas bancárias no prazo do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio os valores serão liberados a quem de direito, independentemente de nova intimação.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6317676 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Convolo em penhora o valor bloqueado no id. 7d1328e.Fica intimada a reclamada SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-15, para fins do disposto no § 3º do art. 834 da CLT. No silêncio o valor será liberado a quem de direito, independentemente de nova intimação.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6317676 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Convolo em penhora o valor bloqueado no id. 7d1328e.Fica intimada a reclamada SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-15, para fins do disposto no § 3º do art. 834 da CLT. No silêncio o valor será liberado a quem de direito, independentemente de nova intimação.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2edce0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos,Aos 08/05/2024 (id. f026da0) este juízo intimou a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63, para que efetuasse o bloqueio e transferência de eventuais créditos que a executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 tenha a receber (da CBC), até o limite do valor da execução, na data de 29/04/2024. Tudo sob pena de poder ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça em caso de descumprimento injustificado da ordem retro.Até o momento, a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 não respondeu à nossa intimação/determinação.Fica intimada a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 para que informe, em 5 dias, se a ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 continua prestando serviços (à CBC).Caso positivo, justifique a CBC as razões do não cumprimento da ordem de bloqueio e transferência de valores.O silêncio da ré CBC, será interpretado como descumprimento de ordem judicial.Cumpra-se com urgência.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2edce0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos,Aos 08/05/2024 (id. f026da0) este juízo intimou a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63, para que efetuasse o bloqueio e transferência de eventuais créditos que a executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 tenha a receber (da CBC), até o limite do valor da execução, na data de 29/04/2024. Tudo sob pena de poder ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça em caso de descumprimento injustificado da ordem retro.Até o momento, a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 não respondeu à nossa intimação/determinação.Fica intimada a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 para que informe, em 5 dias, se a ré GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 continua prestando serviços (à CBC).Caso positivo, justifique a CBC as razões do não cumprimento da ordem de bloqueio e transferência de valores.O silêncio da ré CBC, será interpretado como descumprimento de ordem judicial.Cumpra-se com urgência.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbc11a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. 650f364. A 3ª reclamada FAZENDA SANTO ANTÔNIO (responsável subsidiária), foi citada no dia 22/04/2024 (na pessoa do administrador), pagar pagar o débito, em 15 dias, sob pena de execução imediata.Fragmentos:Id. 27930a1. Habilitação nos autos realizada pela d. procuradora Ana Raquel Guerreiro Mesquita, OAB/SP 144.020 representando a reclamada supra (FAZENDA SANTO ANTÔNIO). Procuração juntada com o id. 2206e40.Fragmentos:Ante a documentação juntada em anexo ao id. 27930a1, determino:Retifique-se o polo passivo da execução excluindo a 3ª reclamada FAZENDA SANTO ANTÔNIO. Após, inclua-se, como 3ª reclamada, a empresa SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA, CNPJ 27.***.***/0001-15, estabelecida na Rodovia Joaquim Antonio de Camargo Pires, s/n, km 78,5, Parque São Gabriel, CEP 13255-790, Fazenda Santa Pazienza, Itatiba/SP.Na sequência, habilite-se como procuradora a advogada, Ana Raquel Guerreiro Mesquita, OAB/SP 144.020Por fim, fica intimada a parte autora, para que se manifeste, em 5 dias, quanto ao alegado/requerido pela 3ª reclamada (SANTA PAZIENZA GOLFE LTDA, CNPJ 27.***.***/0001-15) em sua petição de id. 9e38221.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f026da0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. aea362d. Para o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 (penhora sisbajud), a parte autora deverá juntar planilha de cálculos (atualizada) discriminando as verbas devidas pela ré supra (nos termos e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada), sob pena de não prosseguimento.Lado outro, defiro o pedido de penhora em créditos.Fica intimada a 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 para que efetue o bloqueio e transferência de eventuais créditos que a executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 tenha a receber (da CBC) até o limite do valor da execução R$148.014,19, em 29/04/2024 (id. 614b31d), a ser atualizado.Aguarde-se resposta da 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63.Advirto a 2ª reclamada que o descumprimento de ordem judicial, poderá ser configurado ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 77, §2º do CPC, o que acarretará a aplicação de multa no valor de 20% do valor da causa e expedição de ofícios aos órgãos oficiais. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-67.2019.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE SEVERINO RAMOS RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f026da0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. aea362d. Para o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 (penhora sisbajud), a parte autora deverá juntar planilha de cálculos (atualizada) discriminando as verbas devidas pela ré supra (nos termos e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada), sob pena de não prosseguimento.Lado outro, defiro o pedido de penhora em créditos.Fica intimada a 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63 para que efetue o bloqueio e transferência de eventuais créditos que a executada GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., CNPJ: 50.***.***/0001-09 tenha a receber (da CBC) até o limite do valor da execução R$148.014,19, em 29/04/2024 (id. 614b31d), a ser atualizado.Aguarde-se resposta da 2ª reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.***.***/0001-63.Advirto a 2ª reclamada que o descumprimento de ordem judicial, poderá ser configurado ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 77, §2º do CPC, o que acarretará a aplicação de multa no valor de 20% do valor da causa e expedição de ofícios aos órgãos oficiais. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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