1001145-28.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-28.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCIANE SANTOS CHINACHI RECLAMADO: BMF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72743cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. Considerando que o depósito de R$ 10.986,80 foi recolhido em 01/04/2022, data anterior à da Sentença de liquidação, primeiramente, atualize-se o referido depósito, por meio do Siscondj. Após, voltem conclusos os autos para cálculos e liberação e valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RFF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

- BMF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-28.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCIANE SANTOS CHINACHI RECLAMADO: BMF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e40741c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Houve concordância expressa por parte da reclamada (ID. a6765cc) com os cálculos apresentados pela reclamante (ID. 9e479e7). Desse modo, e por estarem condizentes com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 451,39, valor atualizado até 01/08/2024, sendo R$ 321,34 relativos ao principal e R$ 130,05, relativos aos juros SELIC, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 3.346,69, valor atualizado até 01/08/2024, sendo R$ 2.393,02, relativos ao principal e R$ 953,67, relativos aos juros SELIC, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Não há descontos fiscais e previdenciários a serem descontados. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 5% sobre o proveito econômico obtido nas parcelas deferidas, restando em R$ 189,90. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor dos patronos das reclamadas no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, bem como sobre o valor do pedido em relação ao qual operou-se a desistência, restando em R$ 10.081,31, com condição suspensiva de exigibilidade. Custas da fase cognitiva quitadas (id 7a51074). Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito recursal nos autos, no valor de R$ 10.986,80, recolhido pela segunda reclamada, RFF COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA, em 01/04/2022 (id dfae14a). Intimem-se as partes, sendo as reclamadas responsáveis solidárias, para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem manifestações, voltem conclusos os autos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANE SANTOS CHINACHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001145-28.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCIANE SANTOS CHINACHI RECLAMADO: BMF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47a1a75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 2a322c9) refletem comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$3.798,08, valor atualizado até 01/08/2024, sendo R$2.714,36 relativos ao principal e R$1.083,72, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor da condenação, restando em R$189,90. Custas da fase cognitiva quitadas. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito recursal: ID. dfae14a (R$10.986,80 - BB). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, consignando que a execução está garantida com os depósitos supra mencionados. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RFF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

- BMF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP