1001153-97.2016.5.02.0361

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba7f76d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan, tendo em vista manifestação do reclamante de id 2e883fc, requerendo o prosseguimento da execução. Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria Mauá, 10/11/2025 DESPACHO Vistos etc. A priori, defiro a expedição de ordem por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para bloqueio geral do patrimônio da executada FUSION - TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA (CNPJ: 09.***.***/0001-59) por meio do convênio CNIB. No mais, nada a deferir, em relação ao convênio INFOJUD/DOI, tendo em vista que tal medida já foi realizada, via ARGOS, conforme certidão de id 38b9955. Em relação ao pedido de pesquisa à REDESIM, indefiro tal medida, tendo em vista que não faz parte dos convênios firmados por este E.TRT. Ademais, nada a deferir, em relação ao pedido de pesquisa à ficha cadastral da Jucesp, haja vista que ela pode ser obtida pelo exequente por meio da consulta pública ao sítio eletrônico do Órgão Competente. Por fim, indefiro os demais atos executórios requeridos no id 2e883fc, os quais referem-se aos sócios da primeira reclamada, tendo em vista que sequer houve pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Intime-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 10 de novembro de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIZ RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a5c72 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da retificação do laudo contábil.MAUÁ, 09 de maio de 2024.MARIA LUZILENE DE SOUZA DA SILVAServidora DESPACHOVistos.INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial retificado (ID 505808b), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.Após, havendo impugnação, ao perito contábil para esclarecimentos, no prazo de 15 dias.Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos.Cumpra-se. MAUA/SP, 09 de maio de 2024. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d999444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da manifestação do exequente (Id b26f5b9), requerendo o prosseguimento da execução pela multa devida pela 1ª reclamada. MAUÁ, 14 de agosto de 2025. MARIA LUZILENE DE SOUZA DA SILVA Servidora DESPACHO Vistos. Primeiramente, considerando a extinção da execução em relação a 2ª (EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA) e 3ª (CLARO S.A.) reclamadas, conforme Despacho Id 15d5c5d, excluam-nas do polo passivo dos autos. No mais, tendo em vista a multa devida exclusivamente pela 1ª reclamada, defiro, conforme requerimento de Id b26f5b9, o prosseguimento da execução por meio da pesquisa patrimonial básica, utilizando-se os seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros (o qual possibilita a localização de investidos até mesmo em Fintechs, ativos de renda fixa, renda variável e cotas de fundos de investimentos), RENAJUD e ARISP, com intuito de localização de veículos e imóveis, e INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de renda da executada e/ou ECF (escrituração contábil fiscal) e, ainda, para consulta aos seguintes módulos: DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), DIMOB (declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e e-Financeira (operações financeiras de interesse da Receita Federal), até o mês e ano corrente. Providencie a Secretaria da Vara a consulta diretamente no sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS da existência das pesquisas patrimoniais ora deferidas, já efetuadas em nome da executada FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA (CNPJ: 09.***.***/0001-59), em observância ao art. 7º, § 1º, do Ato GP/CR nº 02/2020, alterado pelo ATO GP/CR nº 02, de 12/04/2024. Caso não sejam localizadas pesquisas anteriores, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS em face da executada supramencionada. Sem prejuízo, em observância aos termos do Art. 2º do Ato CGJT nº 01, de 21 de Janeiro de 2022, inclua-se a executada no BNDT. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 14 de agosto de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d5c5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUÁ, 17 de janeiro de 2025. MARCELO APARECIDO BERTO Servidor DESPACHO Vistos. Diante dos depósitos e pagamentos comprovados pelas 2ª e 3ª reclamadas com a petição de ID 6fe196f, bem como dos demais depósitos e liberações já efetuadas, observadas a decisão homologatória de cálculos de ID 6240b22 e a planilha de ID d7ba4d6, julgo extinta a execução com relação às 2ª e 3ª reclamadas. Liberem-se ao perito contábil Nilo Doi os valores depositados em 16/12/2024 e 18/12/2024 (ID's d51c0a4 e 53d0147), no importe total de R$ 2.937,37, referente aos honorários periciais. Registre-se o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em guias próprias, conforme ID's 6806f55, e17e5b4, cebf122 e 9a5147e. Fica liberada a apólice de seguro garantia nº 02-0775-0933432, juntada pela 3ª reclamada no ID 37dc353. Tendo em vista a multa devida exclusivamente pela 1ª reclamada e uma vez que a execução não deve seguir de ofício, nos termos do Art. 878 da CLT, indique o exequente meios hábeis ao prosseguimento, em até 15 dias. No silêncio, o curso do processo será sobrestado, registrando-se o movimento adequado no Pje (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”), aguardando a fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, em observância ao Art. 128, parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de Setembro de 2023. Intime-se as partes e a União. MAUA/SP, 17 de janeiro de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIZ RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea38863 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da manifestação do reclamante (Id 6d1d69d), indicando a conta bancária para depósito do parcelamento. MAUÁ, 30 de agosto de 2024. MARIA LUZILENE DE SOUZA DA SILVA Servidora   DESPACHO Vistos.  Ciência às reclamadas acerca da petição protocolizada pelo autor no ID 6d1d69d, informando a conta bancária para depósito direto das próximas parcelas da execução, conforme Despacho ID 18b9665. Intimem-se. MAUA/SP, 30 de agosto de 2024. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b9665 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, diante do requerimento de parcelamento da execução feito pelas 2ª e 3ª reclamadas. MAUÁ, 28 de agosto de 2024. MARCELO APARECIDO BERTO Servidor DESPACHO Vistos. Considerando o pagamento de 30% do crédito líquido do reclamante, DEFIRO o pagamento na forma do artigo 916 do CPC. Fixo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas em R$ 46.293,89 e a 6ª parcela em R$ 46.293,89 + diferenças de atualização. Libere-se ao reclamante o depósito efetuado em 15/08/2024 (ID aface26), no importe de R$ 123.352,81, referente aos 30% iniciais. Indique o reclamante, em 05 dias, conta corrente/poupança, para que as reclamadas depositem diretamente as próximas parcelas. As 2ª e 3ª reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como o depósitos dos honorários periciais, no prazo de 30 dias a contar do pagamento da 6ª e última parcela. Intimem-se e cumpra-se. MAUA/SP, 28 de agosto de 2024. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001153-97.2016.5.02.0361 RECLAMANTE: LEANDRO LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b9665 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, diante do requerimento de parcelamento da execução feito pelas 2ª e 3ª reclamadas. MAUÁ, 28 de agosto de 2024. MARCELO APARECIDO BERTO Servidor DESPACHO Vistos. Considerando o pagamento de 30% do crédito líquido do reclamante, DEFIRO o pagamento na forma do artigo 916 do CPC. Fixo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas em R$ 46.293,89 e a 6ª parcela em R$ 46.293,89 + diferenças de atualização. Libere-se ao reclamante o depósito efetuado em 15/08/2024 (ID aface26), no importe de R$ 123.352,81, referente aos 30% iniciais. Indique o reclamante, em 05 dias, conta corrente/poupança, para que as reclamadas depositem diretamente as próximas parcelas. As 2ª e 3ª reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como o depósitos dos honorários periciais, no prazo de 30 dias a contar do pagamento da 6ª e última parcela. Intimem-se e cumpra-se. MAUA/SP, 28 de agosto de 2024. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIZ RIBEIRO