Processo Nº 1001154-05.2024.5.02.0005 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001154-05.2024.5.02.0005 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Dezembro 20252 eventos

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
SOLANGE SILVA DE SOUZA, EVELIN SOFIA ROSENBERG
Advogados
RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB 96241/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHER (OAB 173494/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001154-05.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d4b1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que o alvará foi enviado para assinatura na data de hoje. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante o certificado acima, as partes deverão aguardar o prazo de 05 dias para que os valores do alvará sejam efetivamente transferidos para as contas indicadas. Após, considerando a integral quitação, extingue-se a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EVELIN SOFIA ROSENBERG
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3 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 20254 eventos

17 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20254 eventos

27 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20252 eventos

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20253 eventos

24 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

11 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: SOLANGE SILVA DE SOUZA, EVELIN SOFIA ROSENBERG
Advogados: RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB 96241/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHER (OAB 173494/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001154-05.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d6f6a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - JÁ houve liberação parcial ao autor (ID. 5b335e3). Liberem-se os depósitos judiciais, de forma sequencial, da seguinte forma: Do depósito de R$ 11.914,18, realizado em 29/08/2025: R$ 3.268,19 ao Reclamante (referente ao saldo do crédito líquido principal).R$ 1.515,63 referente a honorários advocatícios.R$ 6.833,02 referente ao FGTS com juros (a ser depositado na conta vinculada do reclamante).R$ 297,34 referente à contribuição previdenciária (sendo R$ 137,15 da cota-parte autor e R$ 160,19 da reclamada). Intime-se a executada EVELIN SOFIA ROSENBERG do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que os depósitos realizados não foram suficientes para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o recolhimento das verbas remanescentes, no importe de , referentes à: da contribuição previdenciária, a ser recolhida em guia própria. das custas judiciais, a ser recolhida em guia própria. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - SETEMBRO/2025) SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

11 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: SOLANGE SILVA DE SOUZA, EVELIN SOFIA ROSENBERG
Advogados: RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB 96241/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHER (OAB 173494/SP)

Fevereiro 20252 eventos

21 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
SOLANGE SILVA DE SOUZA, EVELIN SOFIA ROSENBERG
Advogados
RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB 96241/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHER (OAB 173494/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001154-05.2024.5.02.0005 : SOLANGE SILVA DE SOUZA : EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04cabd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Fls. 369 - ID. 2ae37b5: Defiro a proposta ora requerida, tendo em vista que, como as demais parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros, nos termos do artigo 916 do CPC, entendo que não haverá prejuízo ao reclamante. Considerando que o pleito de parcelamento implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, do aviso de crédito de fls. 379 - ID. a02098e (R$4.821,88), libere-se da seguinte forma: R$3.045,80 ao autorR$1.442,91 ao advogado do autorR$333,17 referente ao INSS (sendo R$137,15 da cota-parte reclamante e R$196,02 do empregador) As custas já foram recolhidas em guia própria (fls. 377 - ID. f312e80) Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente do crédito líquido do autor é de R$11.087,17 em 10/02/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$1.847,86, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do Novo CPC. Efetuado o depósito de entrada em 10/02/2025, vencerá a primeira de seis parcelas em 10/03/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (parágrafo 5º, art. 916 do NOVO CPC). A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido autoral diretamente na conta indicada pelo reclamante em fls. 380 - ID. 87452ee, e nos exatos valores descritos neste despacho, devidamente atualizados, sob pena de ser reputado ato atentatório à dignidade da Justiça (PC). o Reclamante para que, no prazo de 5 dias, indica o CPF ou CNPJ do titular da conta indicada. Após a expedição do alvará, aguarde-se pela integral satisfação do parcelamento na tarefa apropriada do PJE (10/AGOSTO/2025). II - No silêncio, e se nada pendente, com fundamento no do CPC, será declarada extinta a presente execução. Remetam-se os autos ao arquivo. Providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - FEVEREIRO/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
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21 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

12 eventos

Dezembro 20242 eventos

11 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
SOLANGE SILVA DE SOUZA, EVELIN SOFIA ROSENBERG
Advogados
RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB 96241/SP), REGINA HELENA ARANTES DE BARROS CHER (OAB 173494/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001154-05.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b464d3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 10 de dezembro de 2024. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da reclamante, homologo os cálculos da reclamada de Id nº 1f8902d, fixando o valor do principal bruto em R$ 7.436,57, em 01/10/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros TRD da fase pré-judicial até 18/07/2024 e SELIC a partir de 19/07/2024, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 274,96, em 01/10/2024. Fixo em R$ 6.228,16 o valor referente ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo R$ 5.935,87 à título de principal e juros no montante de R$ 292,29, atualizados até 01/10/2024. Fixo em R$ 333,17 o valor do INSS, sendo R$ 137,15 a cota do empregado e R$ 196,02 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 01/10/2024, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente, será descontado de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 160,00, vigentes em 06/09/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 1.393,97 (10%), vigentes em 01/10/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
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11 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Novembro 20242 eventos

25 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Outubro 20242 eventos

22 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20246 eventos

30 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001154-05.2024.5.02.0005 : SOLANGE SILVA DE SOUZA : EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04cabd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Fls. 369 - ID. 2ae37b5: Defiro a proposta ora requerida, tendo em vista que, como as demais parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros, nos termos do artigo 916 do CPC, entendo que não haverá prejuízo ao reclamante. Considerando que o pleito de parcelamento implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, do aviso de crédito de fls. 379 - ID. a02098e (R$4.821,88), libere-se da seguinte forma: R$3.045,80 ao autorR$1.442,91 ao advogado do autorR$333,17 referente ao INSS (sendo R$137,15 da cota-parte reclamante e R$196,02 do empregador) As custas já foram recolhidas em guia própria (fls. 377 - ID. f312e80) Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente do crédito líquido do autor é de R$11.087,17 em 10/02/2025, resultando no valor da primeira de seis parcelas de R$1.847,86, a ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data de cada depósito, na forma do art. 916 do Novo CPC. Efetuado o depósito de entrada em 10/02/2025, vencerá a primeira de seis parcelas em 10/03/2025 e as demais parcelas sempre na mesma data dos meses subsequentes, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (parágrafo 5º, art. 916 do NOVO CPC). A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido autoral diretamente na conta indicada pelo reclamante em fls. 380 - ID. 87452ee, e nos exatos valores descritos neste despacho, devidamente atualizados, sob pena de ser reputado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, CPC). Intime-se o Reclamante para que, no prazo de 5 dias, indica o CPF ou CNPJ do titular da conta indicada. Após a expedição do alvará, aguarde-se pela integral satisfação do parcelamento na tarefa apropriada do PJE (10/AGOSTO/2025). II - No silêncio, e se nada pendente, com fundamento no artigo 924, II do CPC, será declarada extinta a presente execução. Remetam-se os autos ao arquivo. Providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - FEVEREIRO/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SOLANGE SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001154-05.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: EVELIN SOFIA ROSENBERG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b464d3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 10 de dezembro de 2024. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da reclamante, homologo os cálculos da reclamada de Id nº 1f8902d, fixando o valor do principal bruto em R$ 7.436,57, em 01/10/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros TRD da fase pré-judicial até 18/07/2024 e SELIC a partir de 19/07/2024, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 274,96, em 01/10/2024. Fixo em R$ 6.228,16 o valor referente ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo R$ 5.935,87 à título de principal e juros no montante de R$ 292,29, atualizados até 01/10/2024. Fixo em R$ 333,17 o valor do INSS, sendo R$ 137,15 a cota do empregado e R$ 196,02 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 01/10/2024, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente, será descontado de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 160,00, vigentes em 06/09/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 1.393,97 (10%), vigentes em 01/10/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular