Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI, ACOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRAULICOS LTDA, DAVID DE FARIA
- Advogados
- ESTEVAM TIENI AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 441147/SP), ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP), FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), ADRIANO JUNIOR DA SILVA (OAB 517332/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001171-36.2026.5.02.0372 RECLAMANTE: DAVID DE FARIA RECLAMADO: FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b009b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Everton de Nadai Sutil, em razão do acordo noticiado através do Id a60b064. Mogi das Cruzes, data abaixo. Miriam Wermelinger de Faria Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado através do Id a60b064, para que surta seus jurídicos e reais efeitos. Multa de 50% em caso de inadimplemento. Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas calculadas sobre o valor do acordo de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00, a cargo do reclamante, das quais fica dispensado do recolhimento, por preenchidos os requisitos legais para concessão dos benefícios da justiça gratuita. Retire-se os autos da pauta de audiência da Vara. Ante a natureza das verbas que compõem o acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários ou fiscais. Desnecessária a intimação da Procuradoria Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023. Ao receber o valor avençado o reclamante outorgará às reclamadas plena e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, e extinto contrato de trabalho. Acompanhe-se o cumprimento da avença em tarefa própria no PJE, sendo presumida quitada a parcela, caso não seja notificado o inadimplemento no prazo de até dias após o vencimento. Após, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo definitivo, intimando-se as partes para que, querendo, armazenem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT N. 185/2017. Intimem-se. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI
- ACOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRAULICOS LTDA