1001172-02.2016.5.02.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cac899e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Considerando-se os termos da manifestação do reclamante no #id: a624b68, libere-se à reclamada FUNDAÇÃO CESP, (doravante nominada VIVEST), o saldo remanescente existente no SAISCONDJ: (R$ 839,34, em 03.04.2024 BB – conta judicial número: 3600131080263). Dados bancários para a disponibilização do valor liberado - #id: 024c8a8: BANCO SANTANDER (033) AGÊNCIA: 4252 CONTA CORRENTE:13-000477-7 FUNDAÇÃO CESP CNPJ Nº: 62.***.***/0001-06. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em cumpridas as determinações supra e, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta está a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO CESP

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c741753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Ciência às partes, da existência de saldo remanescente existente na conta judicial no SISCONDJ - #id: 0acfc73, para que requeiram o que entenderem cabível no prazo comum de 05 dias. Adverte-se que, em não havendo manifestação do reclamante, o valor será liberado ao depositante, dando-se por extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, arquivando-se o processo definitivamente na sequência. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO BAPTISTUCCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81df0d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o v. acórdão proferido pela 5ª Turma do E. TRT não conheceu o agravo de petição interposto pelo reclamante, mantendo na íntegra a decisão proferida em 03/05/2024 (#id:1370156), em complemento com a de 25/06/2024 (#id:61ba8e9) na qual houve determinação de liberação de valores e que estes alvarás já foram expedidos em 25/06/2024 (#id:a294525). Intimem-se os interessados para que se manifestem acerca do saldo remanescente na conta judicial de nº número: 3600131080263, no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2024. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO BAPTISTUCCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81df0d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o v. acórdão proferido pela 5ª Turma do E. TRT não conheceu o agravo de petição interposto pelo reclamante, mantendo na íntegra a decisão proferida em 03/05/2024 (#id:1370156), em complemento com a de 25/06/2024 (#id:61ba8e9) na qual houve determinação de liberação de valores e que estes alvarás já foram expedidos em 25/06/2024 (#id:a294525). Intimem-se os interessados para que se manifestem acerca do saldo remanescente na conta judicial de nº número: 3600131080263, no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2024. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 156911f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face ao depósito judicial efetuado, os termos da manifestação #id: 2d05473, a atualização dos valores até a data do referido depósito #id: 0c6eb85 e, do que mais consta do processo, do montante disponível (R$ 298.727,64, em 20.08.2025 BB – conta judicial número: 3600131080263), liberem-se: R$ 240.050,10 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido; R$ 47.295,42 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 54,91 cota segurado e, R$ 47.240,51 cota patronal; R$ 10.228,95 à Receita Federal, relativo ao IRRF; R$ 1.153,17 à reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., como saldo remanescente do depósito efetuado. Atente, pois o reclamante que foram deduzidos do seu crédito bruto, a cota previdenciária e o imposto de renda de sua responsabilidade. Dados bancários para a disponibilização do valor liberado ao autor - #id: 2d05473: MELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 01.***.***/0001-68 (CHAVE PIX) Banco do Brasil (001) Agência 4393-1 C/c 535.810-8. Dados bancários para a disponibilização do valor remanescente liberado à reclamada, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco do Brasil (001) Agência: 5773 C/c: 234225-1 HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR CPF: 264.***.***-72. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em relação ao levantamento dos depósitos do FGTS, considerando-se o comando judicial de fls. 2155 – #id: 47b6b82c, atribuo à presente FORÇA DE ALVARÁ, podendo ser impressa assinada eletronicamente e diretamente no sistema PJ-e pelo Sr. advogado (ou quem se faça representar), que se incumbirá de a apresentar a quem de direito, presencialmente, para os efeitos jurídicos. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, terá força de Alvará, perante os órgãos competentes para soerguimento dos depósitos do FGTS, não podendo haver qualquer embaraço quanto ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de crime de desobediência, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Para tanto, seguem os dados necessários: Dados do favorecido: FERNANDO BAPTISTUCCI - CPF: 266.***.***-04. Advogado: Leandro Meloni (OAB/SP30746) e/ou outro representante legal. PIS n° 106.27950.43-1 Admissão 18.02.1986 Demissão 14.11.2007 Empregador: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-93. Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: QUALQUER AGÊNCIA. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c4dee3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face ao relatado pelo autor no #id: a12f80a e à devolução, por boa fé, do valor que recebeu, inicialmente, já que havia sido pago diretamente em folha de pagamento pela 2ª reclamada, conforme fls. 2220 – #id: 220f9d6, libere-se à Fundação Cesp, referido valor: (R$ 72.450,91, em 17.07.2025 BB – conta judicial número: 3600131080263). Dados bancários para a disponibilização do valor liberado - #id: d43bef1: BANCO SANTANDER AGÊNCIA: 4252 CONTA CORRENTE: 13-000477-7 FUNDAÇÃO CESP CNPJ Nº: 62.***.***/0001-06. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, ante as incorretas deduções realizadas, com base nos valores homologados, e abatendo os valores soerguidos através dos depósitos recursais e também o valor soerguido através do depósito judicial de fls. 2288, deverá a reclamada Eletropaulo efetuar o pagamento do saldo remanescente líquido ainda devido de R$ 234.647,21, posicionado para 13/06/2025, conforme apurado no #id: 9dcbfdd, no prazo de até 15 dias, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. Após o decurso do prazo acima fixado ou, em cumprida a determinação supra, venham conclusos para as deliberações cabíveis. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-02.2016.5.02.0039 : FERNANDO BAPTISTUCCI : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea88e8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Da atualização dos valores diferenças de benefícios até o mês de junho de 2020 - #id: 0ea13e0, as partes, devidamente intimadas, não impugnaram. Assim, do valor existente no SISCONDJ #id: 64a491f (R$ 164.046,01, em 12.03.2025 BB – conta judicial número: 3600131080263), liberem-se: R$ 162.149,09 ao autor, referente ao seu crédito; R$ 1.896,92 à ré FUNDAÇÃO CESP, como remanescente do valor depositado. Dados bancários para a disponibilização do valor liberado ao autor - #id: dcc9cb7: Crédito de: MELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 01.***.***/0001-68 Banco do Brasil - 001 Agência 4393-1 C/c 535.810-8 CHAVE PIX: CNPJ: 01.***.***/0001-68. Deverá a ré FUNDAÇÃO CESP informar os dados bancários para a disponibilização do valor remanescente liberado. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra, não havendo outras manifestações e, nada pendente, venham conclusos para a verificação de eventual saldo ainda remanescente no SISCONDJ. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO BAPTISTUCCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-02.2016.5.02.0039 : FERNANDO BAPTISTUCCI : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a757dea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Ciência às partes, da atualização dos valores diferenças de benefícios até o mês de junho de 2020 - #id: 0ea13e0, em que se apurou que quitadas na integralidade, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. No mesmo prazo acima, deverá a reclamada a Fundação Cesp sobre o alegado, pela parte autora, de que repetiu o mesmo pagamento do período realizado em folha de pagamento por meio de depósito judicial, de julho de 2020 até junho de 2023 Após o decurso do prazo acima fixado ou, em apresentadas as manifestações/impugnações, venham conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias conforme o caso. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO BAPTISTUCCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5cdd2d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024.LUIS CARLOS PIRES MACHADODECISÃO Vistos. ID. c56dbed - Face ao valor disponibilizado, conforme o extrato bancário de fl. 2265, #id: 1d28c83, depósito esse utilizado pela própria reclamada quando da garantia integral do juízo, conforme planilha de fls. 2285, #id: 7aaec1a, manifeste-se a ELETROPAULO acerca do alegado pela parte autora, de que há VALORES PENDENTES DE LIBERAÇÃO, INCLUSIVE do FGTS, no prazo de 05 dias. ID. 5cbdb57 - Corrijo o erro material havido na decisão de liberação de valores - #id: 1370156 para que o valor de R$ 839,34 (R$ 832,56 * 1,008146981 índice TR) seja destinado à VIVEST.Cumpra-se.Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001172-02.2016.5.02.0039 AUTOR: FERNANDO BAPTISTUCCI RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1370156 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024.LUIS CARLOS PIRES MACHADODECISÃO Vistos. Efetuado o depósito pela Fundação CESP doravante denominada VIVEST para pagamento DOS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, conforme planilha acostada nas fls. 2235/2236, #id: bde9a36, do valor do aviso de crédito #id: 19df0ab (R$ 73.009,91, em 03.04.2024 BB – conta judicial número: 3600131080263), liberem-se: R$ 71.302,90 ao autor, relativo ao seu crédito líquido; R$ 839,34 (R$ 832,56 * 1,008146981 índice TR) aos cofres da Previdência, a título de diferença da contribuição cota segurado. R$ 867,67 (R$ 860,66 * 1,008146981 índice TR) à Receita Federal, relativo ao IRRF. Atente, pois o autor que foram deduzidos do seu crédito, a contribuição previdenciária e o imposto de renda de sua responsabilidade. Dados bancários para a disponibilização do valor - #id: 95a1136: MELONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ: 01.***.***/0001-68 Banco do Brasil (001) Agência 4393-1C/c 535.810-8. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará e efetuem-se as transferências, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, diga o autor se seu crédito encontra-se satisfeito, no prazo de 05 dias. Em não havendo manifestação, o processo será arquivado definitivamente, dando-se por extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.