1001176-84.2026.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001176-84.2026.5.02.0719 REQUERENTE: ANDRESSA EMILY DE LIMA SETUBAL REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ae96b proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:6bb3dc7 Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte exequente objetivando a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 1001668-92.2025.5.02.0046, em trâmite perante a 09ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, sob a alegação de existência de depósito no valor de R$ 8.400.000,00. Indefiro o requerimento. A despeito das alegações da parte autora, este Juízo tem obtido respostas negativas em diversos outros processos em curso nesta Vara do Trabalho, cujas diligências junto ao referido processo da 9ª Vara do Trabalho – Zona Sul restaram infrutíferas. Desta forma, a medida pretendida revela-se inócua, servindo apenas para retardar a marcha processual e onerar a máquina judiciária com diligências fadadas ao insucesso. Cumpra-se o determinado no despacho #id:c24e163 SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001176-84.2026.5.02.0719 REQUERENTE: ANDRESSA EMILY DE LIMA SETUBAL REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ae96b proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:6bb3dc7 Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte exequente objetivando a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 1001668-92.2025.5.02.0046, em trâmite perante a 09ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, sob a alegação de existência de depósito no valor de R$ 8.400.000,00. Indefiro o requerimento. A despeito das alegações da parte autora, este Juízo tem obtido respostas negativas em diversos outros processos em curso nesta Vara do Trabalho, cujas diligências junto ao referido processo da 9ª Vara do Trabalho – Zona Sul restaram infrutíferas. Desta forma, a medida pretendida revela-se inócua, servindo apenas para retardar a marcha processual e onerar a máquina judiciária com diligências fadadas ao insucesso. Cumpra-se o determinado no despacho #id:c24e163 SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRESSA EMILY DE LIMA SETUBAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001176-84.2026.5.02.0719 REQUERENTE: ANDRESSA EMILY DE LIMA SETUBAL REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24e163 proferida nos autos. GCS GCS DECISÃO Chamo o feito à ordem, para ordenar o processado. Tratando-se de sentença líquida, desnecessária a manifestação das reclamadas acerca dos cálculos. A fim de organizar o início da fase de execução, segue o resumo dos cálculos da execução, atualizados até 27/07/2026 #id:ad2d395: PRINCIPAL: 22.497,72 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: 2.287,18 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS - Perito(a) JOHN HIROSHI IANO: 2.028,32 INSS RECLAMADA: 1.298,08 CUSTAS: 569,71 TOTAL GERAL: 29.055,13 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): 374,12 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Considerando que a execução é definitiva em face da 1ª reclamada LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-60. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001176-84.2026.5.02.0719 REQUERENTE: ANDRESSA EMILY DE LIMA SETUBAL REQUERIDO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e88ee07 proferido nos autos. KPFC DESPACHO O reclamante distribuiu a presente execução provisória (carta de sentença) relativa ao processo principal nº 1001544-30.2025.5.02.0719. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, manifestem-se as reclamadas , no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA