1001189-17.2016.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001189-17.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: KAUE VINICIUS FLEURY DE SOUZA RECLAMADO: CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CIÊNCIA DA PENHORA O (A) Juiz(a) do Trabalho da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo Pje 1001189-17.2016.5.02.0046 movido por KAUE VINICIUS FLEURY DE SOUZA (reclamante) contra RECLAMADO: CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA - ME, REGINA CINTRA MARTINS GUERRA (reclamadas) e por estar a reclamada REGINA CINTRA MARTINS GUERRA, CPF 037.***.***-12 em lugar incerto e não sabido foi determinada a notificação por edital, nos seguintes termos: fica INTIMADA para tomar ciência da penhora constante no documento id 283b597, bloqueio on line, no valor de R$ 13.775,20 em 03/10/2025. No silêncio, o aludido numerário será liberado ao autor, com fulcro no art.854,§ 3º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos é passado o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. Os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26052912201189600000464177502?instancia=1. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026. PATRICIA JAYME MUCARI Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA CINTRA MARTINS GUERRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001189-17.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: KAUE VINICIUS FLEURY DE SOUZA RECLAMADO: CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257b9f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOSE RICARDO PIPOLO DAS NEVES DESPACHO Pugna o exequente pelo soerguimento do aviso de crédito no valor de R$ 13.775,20, acostado sob Id 283b597, Contudo, do compulsar dos autos, não constato a origem de tal crédito, uma vez que o depositante foi o BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e sequer foi realizada a pesquisa CNSEG e tampouco expedido oficio à referida instituição para transferência de valores a estes autos. Ademais, também não há qualquer petição da depositante informando o crédito realizado. Assim, ante a incerteza quanto a origem do crédito, que pode ter sido depositado por equívoco neste feito, por cautela, indefiro a liberação pretendida pelo exequente. Preliminarmente, oficie-se o BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA solicitando informações quanto à origem do depósito de R$ 13.775,20 (id 283b597), devendo a instituição esclarecer se trata, de fato, de valores provenientes de previdência privada ou de algum outro produto de titularidade da executada REGINA CINTRA MARTINS GUERRA - CPF: 037.***.***-12. Instrua-se o ofício com cópia do aludido depósito (id 283b597). Com a resposta, voltem-me conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001189-17.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: KAUE VINICIUS FLEURY DE SOUZA RECLAMADO: CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688412e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.ADENON ALVES TEODORO, Diretor de SecretariaDESPACHOPugna o exequente pela inclusão no polo passivo das empresas CENTER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SANTANA LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-66 e V.R. ARQ & DESIGN.

LTDA., pessoa CNPJ 00.***.***/0001-92, sob o fundamento de tratarem-se de empresas integrantes do grupo econômico da executada. Considerando, contudo, a Repercussão Geral pronunciada pelo

C. STF no que concerne à matéria de reconhecimento de grupo econômico na fase executiva (https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=10040500), diante da suspensão do art. 1035, §5º, do CPC, ope legis, bem como o indicativo da mesma Corte Suprema, no bojo da Reclamação 49.974-AgR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, da ADPF 488 e 951, e ainda, do

C. TST no bojo do Ag-ED-AIRR 0010252-81.2015.5.03.0146, e ainda diante do Tema 1232, este sim, erga omnes e a expressa determinação do relator Min Dias Toffoli de suspensão nacional, a matéria de grupo econômico fica sobrestada e prejudicada para apreciação.a matéria de grupo econômico fica sobrestada e prejudicada para apreciação.

Intime-se o reclamante para que, no prazo de trinta dias, informe se pretende prosseguir a execução por outros meios hábeis, devendo atentar a todas as diligências já empreendidas nos autos. Na inércia, fica ciente de que os autos aguardarão por provocação do interessado, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular