1001193-44.2020.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001193-44.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário(s): JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS, CPF: 577.***.***-53 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, expedido no Processo PJe nº 1001472-59.2022.5.02.0004, reclamante(s): ALEXANDRE SILVA FERREIRA contra reclamado(s): ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA e outros (15), virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter(em) sido localizado(s), fica(m) INTIMADO(S) JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS, CPF: 577.***.***-53, para tomar(em) ciência da decisão judicial que recebeu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pelo exequente e, querendo, no prazo improrrogável de 15 dias, contestar(em) o incidente, indicando, no mesmo prazo, as provas que pretenda(m) produzir, nos termos do art. 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2026. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001193-44.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da502a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id. eba38bcEm vista do pedido da parte reclamante e nos termos do art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada em face de JOSÉ LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS, CPF: 577.***.***-53, RESIDENTE À RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 533, VILA MARIANA, SÃO PAULO - SP, CEP 04111-021 (id. 8f2cb8f) Proceda a Secretaria à autuação do incidente realizando as devidas anotações nos termos do art. 147, Seção V, Cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução principal, em relação ao(s) suscitado(s), até o julgamento definitivo deste incidente (art. 134, § 3º, do CPC). Citem-se os suscitado(s), via postal (registro postal com aviso de recebimento em mão própria), para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se e especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC). Caso as tentativas de citação resultem negativas, fica a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar pesquisas via sistema, para localização de endereços atualizados, independentemente de novo despacho. Sendo localizado endereço inédito, renove-se a diligência de citação. Caso os endereços sejam coincidentes com os já diligenciados ou esgotadas as vias de localização, proceda-se à citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestações ou não havendo mais provas a produzir, venham os autos conclusos para julgamento do incidente. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001193-44.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: JOSE LEOBALDO DE ALMEIDA MENDES JUSTUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf915f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 8ba18e3. Indefiro, uma vez que não há sócio incluído no polo passivo da execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA CRISTINA DA SILVA