1001195-14.2020.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-14.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: CARLOS SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADORA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4e68d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para condenar incidentalmente o suscitado JOSE CARLOS MEIRA AMARAL - EPP, CPF: 249.***.***-28 a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Intime(m)-se o(s) executado(s) JOSE CARLOS MEIRA AMARAL - EPP, CPF: 249.***.***-28, via oficial de justiça, para ciência da decisão que julgou procedente o IDPJ, bem como o(s) cite(m), para que pague(m) o débito inadimplido, em 48 horas, na forma do art. 880, da CLT, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Caso não pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, de imediato. Não ocorrendo o pagamento no prazo acima, aos convênios ordinários (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP), independentemente de novo despacho e intimação. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-14.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: CARLOS SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADORA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c151f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:ab594b1: Certidão negativa para intimar o 3º interessado JOSE CARLOS MEIRA AMARAL, CPF: 249.***.***-28 (Rua Major Dantas Cortez, 67 apto 124 -bl 2 - Vila Gustavo/SP). Realizada pela Secretaria da Vara pesquisa junto à base de dados do Sniper, para tentativa de localização do endereço atualizado do 3º interessado JOSE CARLOS MEIRA AMARAL (id.8edc17e ), encontrou-se o mesmo endereço. Destarte, expeça-se novo mandado para citação do 3º interessado JOSE CARLOS MEIRA AMARAL no endereço informado pela parte autora: Rua Irma Emerenciana, 850/860, (Panificadora Nova Brasil Luxo), Vila Nilo - CEP 02278-000, São Paulo-SP (id.5c43d7e). Caso essa nova intimação seja infrutífera, publique-se edital, para o mesmo fim. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-14.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: CARLOS SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADORA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f22e9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:f9e0eb0: Requer a parte autora a a inclusão do Sr. JOSE CARLOS MEIRA AMARAL, CPF nº 249.***.***-28. Nada a deferir, por ora, considerando que o pedido já fora analisado na decisão de id.6e0bbef, quando fora determinado que a "análise do pedido de IDPJ em face dos ex-sócios ficará suspensa até que a decisão final em IRDR". No mais, aguarde-se o término do prazo concedido no despacho de id.f9e0eb0. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-14.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: CARLOS SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADORA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba2267c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:512134e: defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SISBAJUD, ARISP, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, contra a(s) reclamada(s) abaixo:1) GILSON JESUS CARVALHO, CPF: 325.867.518-09Valor da execução: R$70.698,45 - 31/01/2024 #id:512134e.Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados:Agência: 5905-6Conta da 4ªVT-SP: 29903Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem. Intime-se.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-14.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: CARLOS SANTOS DE ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADORA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e0bbef proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Antes de tudo, verifico que a decisão de id. 1331506 julgou procedente o IDPJ em face do réu GILSON JESUS CARVALHO, CPF: 325.***.***-09.Todavia, até a presente data a parte autoria não indicou meios de prosseguimento em face do réu supra.Id. 66f2549. Pedido de IDPJ em face dos ex-sócios JOSE FLORES FRANCISCO, CPF: 065.***.***-03, e JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 640.***.***-04.Afora isso, requer o autor a inclusão de JOSE CARLOS MEIRA AMARAL, CPF nº 249.***.***-28, no polo passivo, ante o constante da cópia do contrato de compra e venda juntado com o id. 4dfc30a.Fragmentos:(...)Pois bem.Em análise à ficha da JUCESP juntada com o id. 10f8b24 verifico que os sócios JOSE FLORES FRANCISCO, CPF: 065.***.***-03, e JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 640.***.***-04 se retiraram da sociedade aos 11/10/2018. O E. TRT afetou matéria em IRDR para fins de decisão a respeito de "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante"(marco temporal a ser considerado na responsabilidade do sócio retirante).A análise do pedido de IDPJ em face dos ex-sócios ficará suspensa até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria (neste caso será seguida a ordem emitida pelo E. TRT - pois a lei fixa prazo de suspensão de 1 ano).A suspensão destes atos não impede o prosseguimento da execução por outros meios, desde que não se refiram à matéria afetada em formação de precedente obrigatório.Observo, ademais, que não se trata de uma escolha deste juízo, mas de determinação legal e judicial, a lei, pelo artigo 982, I do CPC e a determinação do Pleno do E. TRT pelo IRDR no processo nº 1000276-32.2023.5.02.0000.Lado outro, em relação à pessoa de JOSE CARLOS MEIRA AMARAL, CPF nº 249.***.***-28 a análise do pedido será feita após comprovada a eventual frustração da execução em face do réu GILSON JESUS CARVALHO, CPF: 325.***.***-09.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução (em face do réu GILSON JESUS CARVALHO, CPF: 325.***.***-09), sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente).No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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