1001195-28.2016.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c882ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao( ) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de agosto de 2026 JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Vistos, etc. Ante o insucesso da satisfação dos créditos exequendos: A) Expeça(m)-se MANDADO(S) DE LIVRE PENHORA DE BENS dos Executados (RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-40; RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO, CPF: 064.***.***-09), para que o Sr. Oficial de Justiça realize diligências pelo Sistema ARGOS, autorizada a utilização dos convênios RENAJUD, observando as cautelas devidas quanto ao SIGILO FISCAL. Ante o deferimento de justiça gratuita ao(à) Reclamante, sejam efetuadas as pesquisa independentemente de recolhimento de emolumentos. B) Negativas todas as diligências, intime-se o autor(a) para indicar efetivos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, findos os quais aguardem-se SOBRESTADOS, com aplicação no art. 11-A da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente (artigo 731, §1º, da CNCR/2026). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de agosto de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99dc500 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o resultado das pesquisas de bens. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de julho de 2026 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ciência ao exequente quanto ao resultado da pesquisa/ convênio (#id:28cdbdb ) Intime-se o Exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, findos os quais aguardem-se SOBRESTADOS, com aplicação no art. 11-A da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente (artigo 731, §1º, da CNCR/2026). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de julho de 2026. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4a1dee proferida nos autos. DECISÃO 1. Relatório O executado Rodolfo Emmanuel Pereira Mansano apresentou manifestação (ID 88bd4d6), recebida como impugnação à penhora, contra a ordem que determinou a constrição de 25% do imóvel de matrícula nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. O executado alega que o imóvel não lhe pertence desde 1997. Afirma que a propriedade foi transferida para sua ex-esposa e seus filhos mediante partilha homologada em processo de separação judicial (Processo nº 0027461-42.1997.8.26.0554). Argumenta que a falta de registro da partilha na matrícula do imóvel não invalida a transferência e pede o levantamento da penhora. A representação processual do executado foi regularizada no ID f008369. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A representação processual do executado encontra-se regular. Conheço da impugnação apresentada. O cerne da questão envolve a validade da penhora sobre 25% do imóvel de matrícula nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. Os documentos anexados pelo executado confirmam que o imóvel foi objeto de partilha em processo de separação consensual, homologada no ano de 1997 pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santo André. Na referida partilha, a totalidade do imóvel foi transferida para terceiros, sendo 50% para a ex-esposa, Gerli Correa Moreira Mansano, e 50% divididos entre os filhos do casal. A presente ação trabalhista foi ajuizada apenas no ano de 2016, referindo-se a um contrato de trabalho iniciado em 2015. O fato de a partilha homologada judicialmente não ter sido averbada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis não impede o reconhecimento da transferência da propriedade. A destinação do bem ocorreu décadas antes do início do contrato de trabalho da reclamante e do ajuizamento desta ação. Não existe qualquer indício de fraude à execução, pois a transferência patrimonial ocorreu muito antes da existência do débito trabalhista. A propriedade do bem já não integrava o patrimônio do executado quando a execução teve início. O direito protege os terceiros que receberam o bem de boa-fé por meio de decisão judicial, mesmo sem a formalidade do registro imobiliário. Dessa forma, a penhora sobre a cota-parte de 25% do imóvel mostra-se indevida e deve ser desconstituída. 3. Dispositivo Pelo exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por Rodolfo Emmanuel Pereira Mansano para declarar insubsistente a penhora sobre a cota-parte de 25% do imóvel de matrícula nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. DETERMINO o imediato levantamento da penhora incidente sobre o referido imóvel. Caso tenha sido expedida ordem de averbação ou indisponibilidade por meio dos sistemas eletrônicos (ARISP/CNIB), proceda a Secretaria ao respectivo cancelamento. Após as providências acima, INTIME-SE a exequente para que indique meios efetivos e inéditos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos deverão aguardar sobrestados, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de maio de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e13f0f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 31 de março de 2026 ELISABETH RURIKO EGAMI Servidora Vistos, etc. #id:88bd4d6: Regularize o Executado RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - CPF: 064.***.***-09 sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser apreciada sua petição, prosseguindo-se a execução. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 31 de março de 2026. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo , INTIMA o(a) RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo nº 1001195-28.2016.5.02.0465, apresentada pelo(a) CAROLINA DE SOUZA MARTINS contra RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME e outros (1), dos termos da r. decisão a seguir transcrita: Transcrição do(a) Despacho (ID 93761dc): " .... Intime-se o Executado RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - CPF: 064.***.***-09 da penhora da cota parte ideal 25% do imóvel matriculado sob o nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, (Auto de penhora de #id:f342a80), bem como sua nomeação como depositário do imóvel, por EDITAL, DÊ-se ciência ao coproprietário ROGERIO MARCELO PEREIRA MANSANO da penhora da cota parte ideal 25% do imóvel matriculado sob o nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, por Oficial de Justiça. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de dezembro de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta " Endereço da Vara do Trabalho: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25121118451114800000435880821 REGISTRO FOTOGRÁFICO - FACHADA DO CONDOMÍNIO Fotografia 25112508201192700000432605573 IMPRESSÃO RESUMIDA DE DÉBITOS Documento Diverso 25112508201159600000432605572 CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Documento Diverso 25112508201129300000432605571 CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS Documento Diverso 25112508201038300000432605570 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Documento Diverso 25112508200943000000432605569 AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Auto de Penhora 25112508165434000000432605326 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25112508045088500000432604222 Matrícula_744c1ab Mandado 25091817563420300000420751463 Mandado de Penhora imóvel Mandado de Penhora 25091817255694800000420742946 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25091817202942300000420741179 Intimação Intimação 25081917250965900000415436749 Despacho Despacho 25081914110701200000415368348 Oficio_77368_ID_376706_ATD_10736820_15_08_2025 142531 Documento Diverso 25081813135213500000415135761 Ofício TRT Ofício 25081813135205100000415135760 Matrícula Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 25081813135186500000415135758 E-mail Ofício Resposta CEF Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25081813134235800000415135724 E-mail da CEF AG 0346 para A0344SP - AG Santo Andre/SP [email protected] Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25071416271126200000409903287 Ofício À Caixa Econômica Federal Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25071015145851000000409435722 Intimação Intimação 25051516271210600000400676917 Despacho Despacho 25051516223802100000400675204 PET - CAROLINA X RODOLFO EMMANUEL Manifestação 25031211332234900000390659763 Intimação Intimação 25012312213252100000383610426 Indicar meios para prosseguimento Despacho 25012310371454500000383585182 Manifestação Manifestação 25011713075075000000382959346 Habilitação Solicitação de Habilitação 25011509392423600000382692010 Intimação Intimação 25011321524933500000382563449 Despacho Despacho 25011321340030400000382562778 PET - CAROLINA - PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL (100%) Indicação de Bens à Penhora 24111814125146900000376683828 Intimação Intimação 24100416573875900000370235725 Despacho Despacho 24100416331096400000370227689 064.***.***-09 Ministério do Trabalho - Portal do Trabalhador pag 2 Documento Diverso 24081517075342000000362048845 064.***.***-09 Ministério do Trabalho - Portal do Trabalhador pag 1 Documento Diverso 24081517075333600000362048842 064.***.***-09 DOSSIE_Declaracao_Beneficios Documento Diverso 24081517075316600000362048841 Certidão - CAGED/PREVJUD Certidão 24081517064400600000362048380 Despacho Despacho 24080811494394400000360844531 CAGED e PREVIJUD - CAROLINA DE SOUZA MARTINS Manifestação 24080811384924300000360841188 Intimação Intimação 24062611350536500000354703074 Indicar meios para prosseguimento Despacho 24062611214320800000354698534 matricula arisp - documento diverso Documento Diverso 24051022355417400000347711823 064.***.***-09 - RENAJUD NEGATIVO - documento diverso Documento Diverso 24051022355233400000347711821 064.***.***-09 - DIRPF2023 - documento diverso Documento Diverso 24051022355194000000347711820 064.***.***-09 - DIRPF2022 - documento diverso Documento Diverso 24051022355172100000347711819 064.***.***-09 - DIRPF2021 - documento diverso Documento Diverso 24051022355153500000347711818 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24051022341947700000347711746 Pesquisa Patrimonial Mandado 24042516275248000000345437702 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24042516261065100000345437088 Edital - Intimação IDPJ - Sócio - Sentença de Pagamento Edital 24040110275065000000341342790 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24032606415975000000340869214 Mandado - Intimação - IDPJ - Sentença/Pagamento Mandado 24030611390778600000337789002 Despacho Despacho 24030609474310000000337753765 FICHA CADASTRAL - RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO -ME Registro na Junta Comercial 24030515523089300000337637976 DESCONSIDERAÇÃO - CAROLINA X RODOLFO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24030515514643300000337637649 Intimação Exequente Indicar Meios Intimação 24012610004317400000332215847 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24012513215381200000332152331 Pesquisa Patrimonial Mandado 23120415251908100000327913308 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23120415225874200000327912400 Renovar Convênios Despacho 23112809232577200000326958964 PET - CAROLINA DE SOUZA MARTINS - OFICIOS Manifestação 23112316041441600000326407705 Intimação Intimação 23110713200662300000324247160 Retorno - Ap Provido Despacho 23110713114078500000324244991 Intimação Intimação 23101913071295200000324217331 Intimação Intimação 23101913071304700000324217348 Acórdão Acórdão 23071416361991900000324217359 Habilitação Solicitação de Habilitação 23070509240968000000324217308 Contraminuta de Agravo de Petição Contraminuta 23063014410250700000306574127 Intimação Intimação 23062011265860400000304825094 Decisão Decisão 23062009395080100000304795445 AP-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CAROLINA DE SOUZA MARTINS Agravo de Petição 23062009332924900000304794033 Intimação Intimação 23060516211784200000302900846 Sentença Sentença 23060516103892300000302896774 Intimação Intimação 20102213282762600000193625722 Despacho Despacho 20102211504085000000193607733 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20101922415467700000193262162 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20083023111968600000187910577 Mandado Mandado 20050813175450300000175720766 Despacho Despacho 20021017481329600000167970588 PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Manifestação 20020716502387300000167785362 Documento Diverso Documento Diverso 20020716563202700000167787085 Despacho Notificação 20012108081640400000165112885 Despacho Despacho 20012021051196500000165101246 Devolução de mandado de ID 545c1c6 Certidão 19102110064364400000156240766 Mandado Mandado 19051800500511800000139178627 Bacen Documento Diverso 19032319011870200000133662852 Devolução de mandado de ID 57a2f19 Certidão 19032319002949800000133662847 Mandado Mandado 19021813272368300000130504062 Planilha de Cálculos Certidão 19021813224627800000130503296 Planilha de Cálculos Documento Diverso 19021813235626400000130503372 Despacho Despacho 18081723284338500000114633469 Manifestação Manifestação 18041715225669500000102289310 Despacho Notificação 18041318281830800000101975832 Despacho Despacho 18041317170149900000101958208 Manifestação Manifestação 18022115294508200000096025921 Despacho Notificação 18022010333145100000095797461 Despacho Despacho 18021917135844700000095730720 Decisão Decisão 18021616580555200000095533885 Ata da Audiência Ata da Audiência 18021515055107500000095357131 Intimação Intimação 18013014254287800000093834646 Intimação Intimação 18013014254254200000093834644 Intimação Intimação 18013014254228700000093834642 Despacho Despacho 18011623011527600000092724935 Documento Diverso Documento Diverso 18011011004905100000092362690 Devolução de mandado de ID fa63a61 Certidão 18011010585697200000092362485 Mandado Mandado 17112214071159500000089386993 Decisão Notificação 17102711072357800000086448753 Decisão Decisão 17102710223671100000086439895 Petição em PDF Petição em PDF 17082916020691400000079520774 PET - CAROLINA - ANOTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Petição em PDF 17082916052138900000079521743 Despacho Notificação 17051708514631500000066926745 Despacho Despacho 17051615353633600000066830328 Petição em PDF Petição em PDF 17051615072984800000066819975 Petiçao juntada de calculo Carolina de Souza - 15.05.2017 Petição em PDF 17051615093087100000066820532 Calculo Carolina de Souza - 15.05.2017 Planilha de Cálculos 17051615094425300000066820590 Despacho Notificação 17050308495889100000065190432 Despacho Despacho 17050300234054900000065183823 Despacho Notificação 17030623121785100000058640314 Despacho Despacho 17030616550409300000058587532 Certidão de juntada Certidão 16111816584878600000049654453 Recibo de entrega da CTPS Documento Diverso 16111816595558600000049654604 Sentença Notificação 16103113294506400000047983104 Sentença Sentença 16090918063648800000042654316 Ata da Audiência Ata da Audiência 16081817305502400000040596078 Habilitação em processo Contestação 16081813432183900000040545128 Procuração Procuração 16081813483156600000040545131 Notificação Notificação 16071112425666400000036882245 Notificação Notificação 16071112425565000000036882243 Petição em PDF Petição em PDF 16060610215925300000033518707 INI-CAROLINA X RODOLFO EMMANUEL Petição Inicial 16060610251347100000033519165 PROCURAÇÃO Procuração 16060610252687700000033519201 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 16060610263241700000033519378 RG- CPF - PIS Registro Único de Identidade Civil - RIC 16060610264451100000033519408 CTPS CTPS 16060610264936000000033519421 CARTA DE ENCAMINHAMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO Documento Diverso 16060610270145400000033519448 DECLARAÇÃO DA EMPRESA Documento Diverso 16060610271056900000033519470 CARTA DE DISPENÇA Aviso Prévio 16060610271743600000033519485 RECIBOS Recibo de Salário 16060610273589000000033519528 VAREJISTA 2015-2016 - 01 Convenção Coletiva de Trabalho 16060610305153100000033520064 VAREJISTA 2015-2016 - 02 Convenção Coletiva de Trabalho 16060610305719600000033520083 VAREJISTA 2015-2016 - 03 Convenção Coletiva de Trabalho 16060610310845000000033520106 VAREJISTA 2015-2016 - 04 Convenção Coletiva de Trabalho 16060610311381000000033520118 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de janeiro de 2026. JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efe99d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de agosto de 2025 ELISABETH RURIKO EGAMI Servidora Vistos, etc. Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal informando quando a quitação do financiamento habitação do imóvel matriculado sob o nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. (#id:dd61c3d). Expeça-se mandado para penhora da cota parte ideal 25% do imóvel matriculado sob o nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, endereço: RUA PROFESSOR ANTONIO SEIXAS LEITE RIBEIRO, 159 - apartamento 11 bloco 159 - Condominio Itapera, BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DOCAMPO/SP - CEP: 09762-350. No momento da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça: 1. Intimar o Executado RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO da penhora, bem como sua nomeação como depositário do bem. 2. Dar ciência a coproprietária e cônjuge do executado a Sra. GERLI CORREA MOREIRA MANSO - CPF; 058.***.***-58, DA PENHORA. 3. Em se tratando de imóvel pertencente a condomínio, deverá o Oficial de Justiça proceder a constatação acerca da existência de eventuais débitos condominiais da unidade penhorada ou a intimação do síndico para apresentação do valor do débito, no prazo de 15 dias. 4. Solicitar ao Setor de Finanças do Município de São Bernardo certidão de débitos fiscais do imóvel. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de agosto de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001195-28.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: CAROLINA DE SOUZA MARTINS RECLAMADO: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fb3fe2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o requerimento de utilização dos convênios CAGED e PREVJUD em face dos executados pessoa física( #id:2ed0c41). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de outubro de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Providenciada a consulta aos convênios CAGED e PREVJUD referente ao executado pessoa física abaixo: RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO, CPF: 064.***.***-09 Ciência ao exequente quanto ao resultado dos convênios CAGED (#id:8f3751e e #id:eab2e0a) e PREVJUD (#id:cdd44af) - negativos Intime-se o Exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findos os quais determino aguardem-se SOBRESTADOS, com aplicação no art. 11-A da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de outubro de 2024. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001195-28.2016.5.02.0465 : CAROLINA DE SOUZA MARTINS : RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f7ef1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO, em razão da petição de #id:db8424a. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de maio de 2025 ELISABETH RURIKO EGAMI Servidora Vistos, etc. Considerando o registro de hipoteca no imóvel matriculado sob o nº 61.927 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a quitação do débito do contrato e, em caso negativo cópia do contrato, nº de parcelas pagas, nº de parcelas pendentes e valor do débito, do executado RODOLFO EMMANUEL PEREIRA MANSANO - CPF: 064.***.***-09 e sua cônjuge GERLI CORREA MOREIRA MANSANO - CPF: 048.***.***-58, no prazo de 10 dias. Encaminhe-se cópia da matrícula do imóvel de #id:0875c60. Como medida de celeridade processual atribuo FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho. Encaminhe-se o ofício por e-mail. Solicita-se que as respostas ao presente ofício sejam enviadas diretamente para o endereço eletrônico desta vara: [email protected]. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de maio de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA DE SOUZA MARTINS