1001195-50.2016.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d81ee9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que o alvará foi enviado para assinatura na data de hoje. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante o certificado acima, as partes deverão aguardar o prazo de 05 dias para que os valores do alvará sejam efetivamente transferidos para as contas indicadas. Após, considerando a integral quitação, extingue-se a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 238026c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de ID. 14d77be (R$ 43.789,83) da seguinte forma: R$ 18.264,61 referente à contribuição previdenciáriaR$ 25.525,22 à Reclamada (restituição do remanescente). Libere-se à Reclamada também o depósito de ID. 7066182 no importe de R$ 9.513,16 Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. Atente-se para os dados bancários de ID. f628068 II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JULHO/2025) SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIONE DE CARVALHO FORNOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56053f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 008ec87 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à expressa concordância da União (Id nº 4720d44), homologo os cálculos da reclamada de Id nº 246d207, para fixar as diferenças de recolhimentos previdenciários em R$ 18.264,61, vigente em 01/05/2025. Providencie a r.Secretaria a unificação dos depósitos de Id nº 5483430. Com o aviso de crédito, venham conclusos para atualização do "quantum" devido e liberação do remanescente à reclamada, inclusive o recursal de Id nº 7066182. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001195-50.2016.5.02.0005 : DIONE DE CARVALHO FORNOS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc038b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. I - Intimem-se as partes para readequação dos cálculos no que diz respeito às contribuições previdenciárias do empregado e do empregador incidentes sobre as respectivas parcelas legais pelo regime de competência (mês a mês), acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC para os serviços prestados a partir de 05/03/2009, conforme v. acórdão, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIONE DE CARVALHO FORNOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001195-50.2016.5.02.0005 : DIONE DE CARVALHO FORNOS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc038b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. I - Intimem-se as partes para readequação dos cálculos no que diz respeito às contribuições previdenciárias do empregado e do empregador incidentes sobre as respectivas parcelas legais pelo regime de competência (mês a mês), acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC para os serviços prestados a partir de 05/03/2009, conforme v. acórdão, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5e719b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Fls. 1497 - ID. f8c23cd: sem razão. Foram nomeados dois peritos no processo: engenheiro e contábil. A sentença de fls. 936 - ID. 73f1106 atribuiu à reclamada a responsabilidade pelo pagamento de ambos os peritos. Conforme manifestação do próprio acórdão de fls. 1074 - ID. 7ef2cf8 excluiu a responsabilidade pelo pagamento da perícia contábil, diante da sucumbência do Reclamante. Os honorários pagos pela Reclamada dizem respeito ao perito engenheiro. O Reclamante deverá arcar com os honorários do perito contábil, no importe de R$500,00, nos termos da fundamentação do despacho de fls. 1493 - ID. 3a051fb. Ressalta-se que o Reclamante recebeu mais de R$600.000,00 em razão do acordo entabulado com a Reclamada. Não é justo que a sociedade pague os R$500,00 da perícia da qual o próprio autor foi sucumbente. Intime-se novamente o autor para que pague os honorários do perito contábil arbitrados em R$ 500,00, em 06/09/2019, devidamente atualizado para a data do pagamento, no prazo de 5 dias. Não o fazendo, execute-se. Cumprido, libere-se ao perito JOHN HIROSHI. II - Após cumprido, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do recurso ordinário interposto pela UNIÃO em fls. 1400 - ID. 8507381. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIONE DE CARVALHO FORNOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a051fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Nos termos do v. acórdão de fls. 1069 - ID. 7ef2cf8, os honorários do perito contábil foram fixados em R$500,00, a cargo do reclamante. Foi-lhe concedido os benefícios da graciosidade judiciária e determinado que o valor deveria ser pago pelos cofres públicos. Tal matéria não é sujeita à coisa julgada, já que os benefícios da graciosidade perduram enquanto a condição de miserabilidade persistir. Como se infere do acordo de fls. 1388 - ID. eb29833 , o autor já recebeu mais de R$ 600.000,00. Assim, não mais persistem as condições para manutenção da graciosidade judiciária. Eis o que dispõe o CPC, no seu artigo 98: §2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. §3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Com o recebimento de valor superior a seiscentos mil reais, o autor tem condições de pagar os honorários do perito contábil no importe de R$500,00. Ante o exposto, revogo os benefícios da graciosidade judiciária em decorrência do valor recebido pelo autor. Intime-se o autor para que pague os honorários do perito contábil arbitrados em R$ 500,00, em 06/09/2019, devidamente atualizado para a data do pagamento, no prazo de 5 dias. Não o fazendo, execute-se. II - Após cumprido, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do recurso ordinário interposto pela UNIÃO em fls. 1400 - ID. 8507381. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIONE DE CARVALHO FORNOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001195-50.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: DIONE DE CARVALHO FORNOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a051fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Nos termos do v. acórdão de fls. 1069 - ID. 7ef2cf8, os honorários do perito contábil foram fixados em R$500,00, a cargo do reclamante. Foi-lhe concedido os benefícios da graciosidade judiciária e determinado que o valor deveria ser pago pelos cofres públicos. Tal matéria não é sujeita à coisa julgada, já que os benefícios da graciosidade perduram enquanto a condição de miserabilidade persistir. Como se infere do acordo de fls. 1388 - ID. eb29833 , o autor já recebeu mais de R$ 600.000,00. Assim, não mais persistem as condições para manutenção da graciosidade judiciária. Eis o que dispõe o CPC, no seu artigo 98: §2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. §3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Com o recebimento de valor superior a seiscentos mil reais, o autor tem condições de pagar os honorários do perito contábil no importe de R$500,00. Ante o exposto, revogo os benefícios da graciosidade judiciária em decorrência do valor recebido pelo autor. Intime-se o autor para que pague os honorários do perito contábil arbitrados em R$ 500,00, em 06/09/2019, devidamente atualizado para a data do pagamento, no prazo de 5 dias. Não o fazendo, execute-se. II - Após cumprido, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação do recurso ordinário interposto pela UNIÃO em fls. 1400 - ID. 8507381. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.