Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MELO MONTEIRO FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA, JOSE FERNANDO PEREIRA
- Advogados
- MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), ROSY ENY LOPES RODRIGUES (OAB 80177/SP), BEATRIZ FURLAN (OAB 110409/SP), ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001195-77.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO PEREIRA RECLAMADO: MELO MONTEIRO FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c4a4 proferido nos autos. Revoga-se o sobrestamento. Intimem-se as partes para que informem o pagamento do crédito trabalhista habilitado ou o encerramento da falência/recuperação judicial, no prazo de 5 dias. Noticiada a pendência de pagamento, sobrestem-se novamente, ficando mantidas as determinações anteriores no tocante à obrigação das partes em noticiarem a quitação ou o encerramento da recuperação/falência. Silenciando as partes, presumir-se-á a quitação ou a desistência de execução do crédito nestes autos, situação em que a presente execução será extinta, na forma do art. 924, II, do CPC, e remetidos os autos ao arquivo definitivo. Ressalte-se, contudo, que a presunção de quitação ou desistência é meramente relativa, podendo ser desconstituída a qualquer tempo pela parte exequente mediante demonstração da ausência de recebimento do crédito ou a existência de causa que justifique a ausência de manifestação, situação em que será deliberado sobre a retomada da execução. OSASCO/SP, 14 de abril de 2026. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE FERNANDO PEREIRA