1001196-63.2024.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d95f05a proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância para inclusão em pauta de audiências. São Paulo, 21 de setembro de 2026 Maria da Graça Navarro CEJUSC de 2a. Instância Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 14/10/2026 13:40. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 3 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Cejusc 2ª Inst - sala 03 - 13h40 Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/899.***.***-88?pwd=TqiO4Jm6yDNGdmwuS8cYlEhDdmvc2Q.1 ID da reunião: 899 3661 8188 Senha de acesso: 538356 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora

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- REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1ced8 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2a. Instância, por iniciativa do órgão julgador, para realização de audiência de conciliação. São Paulo, 31 de agosto de 2026 Guilherme Nery Palhares CEJUSC de 2a. Instância Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Caso apenas uma das partes seja favorável e a outra permaneça inerte, inclua-se em pauta. O silêncio de todas as partes será interpretado como ausência de interesse na conciliação e os autos retornarão ao órgão de origem para regular prosseguimento. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora

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- BIANCA DE JESUS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1ced8 proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2a. Instância, por iniciativa do órgão julgador, para realização de audiência de conciliação. São Paulo, 31 de agosto de 2026 Guilherme Nery Palhares CEJUSC de 2a. Instância Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Caso apenas uma das partes seja favorável e a outra permaneça inerte, inclua-se em pauta. O silêncio de todas as partes será interpretado como ausência de interesse na conciliação e os autos retornarão ao órgão de origem para regular prosseguimento. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora

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- REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51646cd proferido nos autos. CERTIDÃO De ordem do Exmo. Des. Vice-Presidente Judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, faço a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 2ª Instância - CEJUSC-JT 2ª Instância, independentemente da fluência do prazo processual. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63d0d61 proferida nos autos. RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Parte: Advogado(s): BIANCA DE JESUS RIBEIRO JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO (SP441986) No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /ldc SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- BIANCA DE JESUS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECLAMADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13eba29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar as preliminares alegadas; b) No mérito, ACOLHER os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante adicional de insalubridade em grau máximo, com os devidos reflexos – tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo; - Pagar à reclamante compensação por danos morais, no importe de R$3.000,00; - Pagar à reclamante verbas rescisórias, em decorrência da rescisão indireta ora reconhecida, devidamente descritas na fundamentação – autorizada a dedução dos valores já quitados em razão da demissão formalizada pela ré; - Pagar à reclamante a multa do art. 477, §8º, CLT; - Proceder à anotação da CTPS do reclamante, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo; - Proceder aos depósitos do FGTS sobre verbas rescisórias – tudo na forma da fundamentação; - Fornecer à parte reclamante a documentação necessária para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$640,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$32.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Cumpra-se RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECORRENTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECORRIDO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:30a74a2, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Tudo conforme fundamentação supra. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1001196-63.2024.5.02.0002 : BIANCA DE JESUS RIBEIRO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:6bcb547, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria de votos, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora originariamente sorteada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a rescisão indireta e demais pedidos decorrentes, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que nega provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto vencido. Fica mantido o valor da condenação para a finalidade a que se destina." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001196-63.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: BIANCA DE JESUS RIBEIRO RECLAMADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c971c22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Processe(m)-se os Recurso(s) Ordinário(s) interposto pela Reclamada: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intime-se o reclamante para contrarrazoar o Recurso Ordinário Id 64ca996. Decorrido o prazo previsto no artigo 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

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- BIANCA DE JESUS RIBEIRO