1001199-52.2023.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001199-52.2023.5.02.0002 RECORRENTE: MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDA RECORRIDO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01d44db proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE1. MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001199-52.2023.5.02.0002 RECORRENTE: MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDA RECORRIDO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b50778e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1001199-52.2023.5.02.0002 - Turma 13Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDAAdvogado(a)(s):1. ARNULFO PIEROTE SILVA (SP - 267383)Recorrido(a)(s):1. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.2. HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA3. ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.Advogado(a)(s):1. LEONARDO LIRA DE FREITAS (SP - 445868)1. CAROLINE MAYARA PUGA (SP - 395374)1. PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA (RJ - 176089)1. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (SP - 470118)2. EVANDRO FERNANDES MUNHOZ (SP - 206425)3. EVANDRO FERNANDES MUNHOZ (SP - 206425)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 20/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/06/2024 - id. ddf03d4 ).Regular a representação processual, id. 82dc7a1 .Dispensado o preparo (id. a19f675 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Gestante.Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT.De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlf SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001199-52.2023.5.02.0002 RECORRENTE: MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDA RECORRIDO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b50778e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1001199-52.2023.5.02.0002 - Turma 13Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. MARIA DANIELE ROSANGELA DE ARRUDAAdvogado(a)(s):1. ARNULFO PIEROTE SILVA (SP - 267383)Recorrido(a)(s):1. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.2. HOSPITAL SAMARITANO DE SAO PAULO LTDA3. ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.Advogado(a)(s):1. LEONARDO LIRA DE FREITAS (SP - 445868)1. CAROLINE MAYARA PUGA (SP - 395374)1. PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA (RJ - 176089)1. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (SP - 470118)2. EVANDRO FERNANDES MUNHOZ (SP - 206425)3. EVANDRO FERNANDES MUNHOZ (SP - 206425)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 20/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/06/2024 - id. ddf03d4 ).Regular a representação processual, id. 82dc7a1 .Dispensado o preparo (id. a19f675 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Gestante.Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT.De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlf SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

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