1001201-56.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1aaf43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Vistos. Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de execução visando o pagamento das custas processuais, contribuições previdenciárias e honorários periciais devidos, decido: 1-Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 40.000,00, sendo dispensada, inclusive, a intimação da União. Portanto, considero onerosa e antieconômica a movimentação da máquina judiciária para execução das custas processuais e recolhimentos previdenciários de pequeno valor, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, quanto a estes títulos, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). 2- Intime-se o perito do Juízo para que indique meios para prosseguimento da execução quanto aos honorários que lhe são devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento do feito nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5918632 proferida nos autos. RRC DESPACHO Considerando que o acordo foi cumprido em relação ao crédito da parte reclamante, mas ainda pendente a comprovação do recolhimento das custas processuais, contribuições previdenciárias e honorários periciais, intime-se a(s) reclamada(s) para que comprove(m) o(s) recolhimento(s) no prazo complementar de 10 dias, sob pena de execução forçada. Após o prazo, se inerte(s) a(s) reclamada(s), prossiga-se com a expedição de ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, por meio do convênio SISBAJUD, em face do(s) executado(s) MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-03, até o limite do débito exequendo. Após o cumprimento da ordem, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 515d462 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Id a54617f - Id e00e1af - Considerando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados. Contribuições previdenciárias a cargo da reclamada , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais pela reclamada , no importe de R$ 2.500,00 , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00, que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃODiante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 29/07/2024 14:30, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa.Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior.Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação.O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados:1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início.2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024.TALITA REBOUCAS DE FREITASServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a91d627 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP.SAO PAULO, data abaixo.LARA BENGARD BRANDAO DE CARVALHO DESPACHO Não obstante a petição da reclamante de ID. #id:7d9ce42, tendo em vista que a conciliação é um efetivo instrumento de pacificação social, a maneira mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos, permitindo que as partes possam livremente convencionar quanto à melhor forma de solução da controvérsia, destacando-se nesta tarefa a importância do papel dos advogados, entes essenciais à administração da Justiça, com fundamento nos artigos 764 da CLT e 139, V, do CPC, em observância à função precípua desta Especializada, mantenho a audiência de conciliação designada neste CEJUSC.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a91d627 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP.SAO PAULO, data abaixo.LARA BENGARD BRANDAO DE CARVALHO DESPACHO Não obstante a petição da reclamante de ID. #id:7d9ce42, tendo em vista que a conciliação é um efetivo instrumento de pacificação social, a maneira mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos, permitindo que as partes possam livremente convencionar quanto à melhor forma de solução da controvérsia, destacando-se nesta tarefa a importância do papel dos advogados, entes essenciais à administração da Justiça, com fundamento nos artigos 764 da CLT e 139, V, do CPC, em observância à função precípua desta Especializada, mantenho a audiência de conciliação designada neste CEJUSC.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-56.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSEILTA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MERCADAO DOS OCULOS LJ3 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da8bae5 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADESPACHOVistos, etc.Diante da controvérsia entre os cálculos apresentados pelas partes, a fim de acelerar o andamento processual, designo desde já perícia contábil.Atuará como perito o(a) Sr(a). NIVALDO REIGADA, que apresentará seu laudo em 30 dias.Não haverá quesitos. O objetivo será a liquidação da r. sentença, único balizador a ser observado.Intime-se o perito. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

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