1001206-57.2022.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001206-57.2022.5.02.0009 AUTOR: MIRALDA SALATIEL PEREIRA RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b05a57 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, tendo em vista as petições Id.55aa7e3 e Id.6de5fce. São Paulo, 24 de outubro de 2024. BRENNA SOUZA LACERDA DECISÃO Homologo o acordo Id. 55aa7e3, inclusive quanto à discriminação de verbas. Custas dispensadas. Expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor conforme valores previstos nos acordo (Id.55aa7e3), com o respectivo registro no sistema GPREC, dando-se ciência às partes. Comprovados o pagamentos, libere-se à parte autora seu crédito líquido e transfira-se a contribuição previdenciária aos cofres públicos, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a ciência à União Federal (Seguridade Social), uma vez que as contribuições previdenciárias devidas não alcançam o limite mínimo estipulado pela Portaria MF nº 582 de 11 de dezembro de 2013. Cumprido, e sem mais pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MIRALDA SALATIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001206-57.2022.5.02.0009 AUTOR: MIRALDA SALATIEL PEREIRA RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e82be3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a certidão de id. eb63596. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO DESPACHO Vistos Tendo em vista a certidão negativa de dependentes habilitados à pensão por morte perante ao órgão previdenciário, concede-se o prazo de 30 dias a para que a advogada da autora indique os dados do inventariante, na forma da lei civil, a fim de viabilizar a regularização do polo ativo e o prosseguimento da execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MIRALDA SALATIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001206-57.2022.5.02.0009

AUTOR: MIRALDA SALATIEL PEREIRA

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eef22b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, ante a manifestação id. ab4240a, com documentos.São Paulo, data abaixo.Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria DESPACHOVistos etc.Os documentos apresentados não comprovam quais são os dependentes habilitados à pensão por morte perante o órgão previdenciário, restando imprescindível a juntada da certidão (positiva ou negativa) a ser expedida pelo INSS.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.Na oportunidade, por economia e celeridade processual, em caso de não haver dependentes habilitados (certidão negativa do órgão previdenciário), e considerando que na certidão de óbito da parte autora consta que "deixa bens", concede-se o prazo de 30 dias para que indique os dados do inventariante, na forma da lei civil, a fim de viabilizar a regularização do polo ativo e o prosseguimento da execução.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta