1001208-60.2020.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3065d79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Considerando o cumprimento da(s) obrigação(ões) constante(s) dos autos, com comprovação do recolhimento das custas (#id:45bea08), declaro extinta a execução, encerrando-se o feito, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. Libere-se à respectiva reclamada, mediante a expedição de alvará, os valores remanescentes da conta judicial SISCONDJ nº 3100101244464, depósito de R$ 12.296,38 (em 01/12/2022) depositante BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ 60.***.***/0001-12). Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 e os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, deixo de oficiar o INSS. Após a efetivação das transferências, ao arquivo. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS RODRIGUES DO REGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-60.2020.5.02.0053 : LUCAS RODRIGUES DO REGO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22eac4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Ante a impossibilidade de realização de transferência via sistema SISCONDJ, concedo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO ao Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL, para que proceda à transferência de valores, PARA CONTA VINCULADA DE FGTS, conforme dados abaixo: Dados do depósito: Conta judicial 3100101244464 (valor original do depósito R$ 12.296,38, data do depósito 01/12/2022, depositante BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ 60.***.***/1288-52). Transferir R$ 36,91 (trinta e seis reais e noventa e um centavos) para conta vinculada de FGTS (GFIP), COM A DEVIDA CORREÇÃO. Empregado: LUCAS RODRIGUES DO REGO, CPF: 405.***.***-81 , RECLAMANTE Empregador: BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ 60.***.***/1288-52) Data de admissão: 10/08/2015 Nº da CTPS: 67033 Série 352/SP Nº do PIS do reclamante: 137.***.***-76 Consigno o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho ([email protected]). A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Atenciosamente, SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-60.2020.5.02.0053 : LUCAS RODRIGUES DO REGO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca5a5ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação opostos pelo(a) exequente LUCAS RODRIGUES DO REGO (#id:ba4f8a1), tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo(s) depósito(s) recursal(is) (#239b8f4), conforme homologação dos cálculos do perito. Processe-se, ficando a parte contrária intimada para responder, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Tratando-se de valor incontroverso para a reclamada, ante a impugnação à sentença de liquidação tão somente pelo(a) reclamante, intimem-se as partes para eventuais manifestações quanto aos valores abaixo, em 5 (cinco) dias, conforme art. 72, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, quanto ao aviso de crédito (R$ 12.296,38 - 01/12/2022 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.754,29, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 36,91 a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 134,64 a título de contribuição previdenciária, sendo R$ 26,03 cota reclamante e R$ 108,61 cota patronal (DARF código 6092; contribuinte - 60.***.***/0001-12; data de apuração: 01.12.2022); iv. Transfira-se ao perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS a importância de R$ 887,94; v. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de , relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Após decurso do prazo concedido à(s) reclamada(s), retornem os autos conclusos para julgamento do incidente oposto. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-60.2020.5.02.0053 : LUCAS RODRIGUES DO REGO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca5a5ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação opostos pelo(a) exequente LUCAS RODRIGUES DO REGO (#id:ba4f8a1), tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo(s) depósito(s) recursal(is) (#239b8f4), conforme homologação dos cálculos do perito. Processe-se, ficando a parte contrária intimada para responder, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Tratando-se de valor incontroverso para a reclamada, ante a impugnação à sentença de liquidação tão somente pelo(a) reclamante, intimem-se as partes para eventuais manifestações quanto aos valores abaixo, em 5 (cinco) dias, conforme art. 72, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, quanto ao aviso de crédito (R$ 12.296,38 - 01/12/2022 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 1.754,29, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 36,91 a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 134,64 a título de contribuição previdenciária, sendo R$ 26,03 cota reclamante e R$ 108,61 cota patronal (DARF código 6092; contribuinte - 60.***.***/0001-12; data de apuração: 01.12.2022); iv. Transfira-se ao perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS a importância de R$ 887,94; v. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de , relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Após decurso do prazo concedido à(s) reclamada(s), retornem os autos conclusos para julgamento do incidente oposto. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-60.2020.5.02.0053 : LUCAS RODRIGUES DO REGO : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef44b5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: Sentença de mérito #id:8b87b92; Sentença de Embargos de Declaração #id:e619bb5 e #id:d6570c2; Recolhimento de custas #id:58f5cbe; Depósito Recursal em Recurso Ordinário #id:239b8f4; Acórdão de Recurso Ordinário #id:e6a8004; Acórdão de Embargos de Declaração #id:ae56306; Decisão em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista #id:497002b; Laudo Pericial Contábil #id:5f5bd4c; Manifestação das partes #id:fe0bae8 e #id:6001405; Esclarecimentos ao laudo pericial #id:2c029b0; Manifestação das partes #id:536dd1c e #id:1d07047. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (#id:08e5663), eis que adequados à sentença exequenda. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 3.346,96 (data base 01.08.2024) em face da reclamada, atualizáveis pela Selic (Receita Federal) até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 1.441,87; Juros R$ 538,27; FGTS Principal R$ 30,70 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 11,06 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 29,45; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014 - período 7 meses - verbas tributáveis R$ 317,52); Honorários Advocatícios devidos ao patrono da reclamada - a deduzir (-) R$ 9.042,36 (exigibilidade suspensa); INSS reclamada R$ 122,87; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 202,19; Honorários Periciais fase de liquidação (perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS), ora arbitrados em , de responsabilidade da reclamada. Custas processuais já recolhidas #id:58f5cbe. Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) #id:239b8f4 (01/12/2022 60.***.***/0001-12 ) intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme , da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, determino o que segue, quanto ao aviso de crédito ( - 01/12/2022 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de , já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante; iii. Expeça-se ofício para a transferência de a título de contribuição previdenciária, sendo cota reclamante e cota patronal (DARF código 6092; contribuinte - 60.***.***/0001-12; data de apuração: 01.12.2022); iv. Transfira-se ao perito a importância de ; v. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de , relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Após, retornem os autos conclusos para verificação de valores remanescentes e liberação de saldo à reclamada. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a e os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, deixo de oficiar o INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/10/2024 13:00, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. TALITA REBOUCAS DE FREITAS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ec873 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 27 de agosto de 2024. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO O presente processo foi inscrito no CEJUSC, conforme comunicação por email (Id e21322c). A conciliação, tão incentivada na Justiça do Trabalho, conforme arts. 846 e 850, da CLT, possível a qualquer tempo (art. 764, §3º, da CLT), deve ser estimulada pelos juízes e advogados, nos termos do art. 3º, §3º, do CPC/2015, aplicado ao Direito do Trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma legal cc art. 769, da CLT. Ainda, o novo CPC, buscando prestigiar meios alternativos de solução de conflitos, tornou obrigatório o comparecimento das partes nas audiências de conciliação designadas, sob pena da ausência injustificada ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 334, §8º, do CPC/2015, com as sanções pecuniárias daí decorrentes. Assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c478 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos Ante a considerável divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de acelerar o andamento processual, com a vinda de novas informações aptas a melhor subsidiar a solução do litígio, designo perícia contábil, nos seguintes termos: 1) Perito: ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS (e-mail: [email protected]); 2) Quesitos: Considerando que a perícia contábil tem por objetivo a liquidação da r. sentença, que forma coisa julgada, esta será o único balizador a ser observado, não existindo quesitos a serem formulados pelas partes. 3) Prazos: a) Para apresentação do laudo, elaborado preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, pelo perito nomeado até o dia 30/09/2024.; Quando da apresentação do laudo pericial, bem como em caso de eventual esclarecimento, dê-se ciência às partes. 4) Documentos: O perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos a fim de subsidiar o laudo contábil. Após a conclusão da prova pericial, retornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c478 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos Ante a considerável divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de acelerar o andamento processual, com a vinda de novas informações aptas a melhor subsidiar a solução do litígio, designo perícia contábil, nos seguintes termos: 1) Perito: ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS (e-mail: [email protected]); 2) Quesitos: Considerando que a perícia contábil tem por objetivo a liquidação da r. sentença, que forma coisa julgada, esta será o único balizador a ser observado, não existindo quesitos a serem formulados pelas partes. 3) Prazos: a) Para apresentação do laudo, elaborado preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, pelo perito nomeado até o dia 30/09/2024.; Quando da apresentação do laudo pericial, bem como em caso de eventual esclarecimento, dê-se ciência às partes. 4) Documentos: O perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos a fim de subsidiar o laudo contábil. Após a conclusão da prova pericial, retornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS RODRIGUES DO REGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-60.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS RODRIGUES DO REGO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. Destinatário: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.Recomenda-se utilização da ferramenta PJe-CALC, com a juntada dos cálculos de liquidação em arquivo .PDF e em arquivo .PJC (após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo e, ainda no “anexo”, informar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, fazendo com que o sistema mostre os campos “Credor” e “Devedor”, além do botão para envio de arquivo). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024.MARIANA SOARES DE MELO LOURENCOServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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