1001209-22.2016.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-22.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA RECLAMADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4253e proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Intime-se o autor para que indique meios/bens específicos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, abstendo-se de requerer medidas já utilizadas sem êxito. No silêncio, e após o decurso do prazo de 2 (dois) anos sem movimentação, será aplicada a prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ITU MARMORES E GRANITOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-22.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA RECLAMADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd7380 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO A decisão Id. 5c7e66c foi mantida pelo v. Acórdão Id. ad13149 que negou provimento ao agravo de petição interposto pelo autor. Posto o acima, cumpra-se a determinação exarada da decisão Id. 5c7e66c, que determinou a transferência integral do valor (bafa5e8) ao processo 1010486-62.2021.8.26.0011, oriundo da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros - São Paulo/SP. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL MIGUEL BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-22.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA RECLAMADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf5ec6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, ante o resultado da ordem de bloqueio de ativos financeiros via convênio SISBAJUD - Id.0fa2cc0.São Paulo, 13 de maio de 2024.Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHOCiência do valor bloqueado ao respectivo titular da conta - ITU MÁRMORES E GRANITOS LTDA / R$ 5.405,41 / Itaú Unibanco / 21.11.2023, sendo que, uma vez decorrido o prazo legal para manifestação, in albis, libere-se ao reclamante.Isto posto, e considerando que a execução não foi satisfeita, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho Id.5c95fcf. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1001209-22.2016.5.02.0009 AGRAVANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA AGRAVADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 4afe109, proferida nos autos. AP 1001209-22.2016.5.02.0009 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. DANIEL MIGUEL BANDEIRARecorrido(a)(s): 1. FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO 2. ITU MARMORES E GRANITOS LTDA 3. NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR RECURSO DE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/09/2024 - Id 3b28a33; recurso apresentado em 30/09/2024 - Id ab9f8f7). Regular a representação processual (Id 8daec8a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Alegação(ões): O exequente insurge-se em face do v. acórdão que deferiu a penhora no rosto destes autos pelo fato do reclamante ser devedor nos autos de ação em trâmite perante o Juízo Cível. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1001209-22.2016.5.02.0009 AGRAVANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA AGRAVADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4afe109 proferida nos autos. AP 1001209-22.2016.5.02.0009 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. DANIEL MIGUEL BANDEIRARecorrido(a)(s): 1. FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO 2. ITU MARMORES E GRANITOS LTDA 3. NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR RECURSO DE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/09/2024 - Id 3b28a33; recurso apresentado em 30/09/2024 - Id ab9f8f7). Regular a representação processual (Id 8daec8a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Alegação(ões): O exequente insurge-se em face do v. acórdão que deferiu a penhora no rosto destes autos pelo fato do reclamante ser devedor nos autos de ação em trâmite perante o Juízo Cível. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL MIGUEL BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1001209-22.2016.5.02.0009 AGRAVANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA AGRAVADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4afe109 proferida nos autos. AP 1001209-22.2016.5.02.0009 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. DANIEL MIGUEL BANDEIRARecorrido(a)(s): 1. FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO 2. ITU MARMORES E GRANITOS LTDA 3. NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR RECURSO DE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/09/2024 - Id 3b28a33; recurso apresentado em 30/09/2024 - Id ab9f8f7). Regular a representação processual (Id 8daec8a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Alegação(ões): O exequente insurge-se em face do v. acórdão que deferiu a penhora no rosto destes autos pelo fato do reclamante ser devedor nos autos de ação em trâmite perante o Juízo Cível. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ITU MARMORES E GRANITOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-22.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA RECLAMADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c7a12 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.SP., data abaixo.Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc.Susto, por ora, o despacho anterior, id. adf5ec6.Intime-se o autor para que se manifeste expressamente sobre a petição do terceiro interessado, no prazo de 5 dias.Determino, ainda, ante o decurso do tempo desde a averbação da penhora no rosto dos autos, que seja oficiado à 4a Vara Cível do Foro regional XI - Pinheiros - TJ/SP, para que informe a este Juízo, com a necessária urgência, se o reclamante ainda é executado nos autos do Processo n° 1010486-62.2021.8.26.0011, e, em caso afirmativo, qual o montante atual da dívida, a fim de que este juízo avalie a pertinência da transferência.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-22.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIEL MIGUEL BANDEIRA RECLAMADO: ITU MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf5ec6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, ante o resultado da ordem de bloqueio de ativos financeiros via convênio SISBAJUD - Id.0fa2cc0.São Paulo, 13 de maio de 2024.Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHOCiência do valor bloqueado ao respectivo titular da conta - ITU MÁRMORES E GRANITOS LTDA / R$ 5.405,41 / Itaú Unibanco / 21.11.2023, sendo que, uma vez decorrido o prazo legal para manifestação, in albis, libere-se ao reclamante.Isto posto, e considerando que a execução não foi satisfeita, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho Id.5c95fcf. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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