Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- ARTEBELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP, CNA SPITALETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PHASER INCORPORACAO SPE S.A., SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, PASCOAL VITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
- Advogados
- MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (OAB 138691/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (OAB 326711/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-69.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ARTEBELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74d4b1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos consignado na decisão de Id 31b7185, com quitação plena da presente ação. Deferido ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da aludida decisão.Assim, custas pelo autor, no importe de R$170,04, calculadas sobre o valor do acordo (R$8.502,00), das quais fica isento, nos termos supra.Considerando que não há notícia de inadimplência do acordo, bem assim que comprovadas as demais despesas processuais (custas, contribuições previdenciárias, honorários periciais), proceda-se aos registros de praxe e baixem-se ao arquivo do PJe, intimando-se as partes (artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006), posto que esgotada a prestação jurisdicional. Intimem-se. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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