1001210-69.2024.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001210-69.2024.5.02.0318 : DELSON DE SOUZA : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a6127 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1) Haja vista a extinção da parte ré PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU, com a assunção dos feitos pelo Município de Guarulhos (CNPJ 46.***.***/0001-50), foi retificado o polo passivo para constar esta como única reclamada. 2) Considerando o demonstrativo ID. 4bca9f4, em relação ao depósito recursal transferido dos autos dos quais estes eram dependentes (1000785-13.2022.5.02.0318), o qual atingiu a monta de R$13.773,54, em 27.11.2024, determino a(s) seguinte(s) transferência(s): - R$5.211,34 ao reclamante, correspondente ao seu crédito líquido (já deduzido o INSS de sua responsabilidade), intimando-o da transferência; - R$547,80 ao patrono do reclamante, correspondente aos honorários advocatícios, intimando-o da transferência; - R$3.106,50 em favor do perito RAFAEL ORTIZ; - R$1.425,43 aos Cofres da Previdência Social. Ante os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, assim como a existência nestes autos do saldo remanescente do depósito acima aludido, quer seja, R$3.482,47, determino a transferência do(s) importe(s) em favor dos nossos autos 1000012-65.2022.5.02.0318, a fim de garantir a execução que lá se processa. 2) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC. Intimem-se as partes. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DELSON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001210-69.2024.5.02.0318 AUTOR: DELSON DE SOUZA RÉU: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3c432b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Por corretos e diante da concordância expressa do segundo reclamado sob ID. 2c69e8f (fls. 200), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob ID. 1e5ebf4 (fls. 191 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 9.938,27, atualizado até 31/07/2024, sendo: 1) R$ 3.927,34 a título de principal corrigido; 2) R$ 969,40 a título de juros de mora sobre principal; 3) R$ 311,28 a título de FGTS corrigido; 4) R$ 82,18 a título de juros sobre FGTS; 5) R$ 529,02 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 6) R$ 3.000,00 a titulo de honorários em favor do perito engenheiro - Rafael Ortiz; 7) R$ 1.119,05 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 257,52 em 31/07/2024. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. HÁ depósito recursal de R$ 12.296,38, realizado pela primeira reclamada na data de 27/04/2023 nos autos do processo principal - valor já transferido para estes autos, razão pela qual dou por garantida a execução. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, atualize-se a dívida exequenda até a data de chegada do depósito recursal, atualizado, a estes autos e volte o feito concluso para decisão quanto ao levantamento do valor respectivo e extinção da execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 15 de janeiro de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001210-69.2024.5.02.0318 AUTOR: DELSON DE SOUZA RÉU: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 058c4b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. O reclamante deverá, no prazo de 8 dias, reapresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos do v. Acórdão e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) A reclamada fica desde já intimada para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 19 de novembro de 2024. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DELSON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001210-69.2024.5.02.0318

REQUERENTE: DELSON DE SOUZA

REQUERIDO: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52afeb3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que o presente cumprimento provisório de sentença não possui os documentos necessários para o prosseguimento da ação. À elevada consideração de

V. Exa.GUARULHOS/SP, data abaixo.JULIA BEATRIZ SANTANA COSTA DESPACHOVistos, etc.Intime-se a parte autora para que traga aos autos as procurações necessárias ao prosseguimento, a fim de viabilizar-se a elaboração e/ou a análise da conta de liquidação, no prazo de 5 dias.Cumprido, intimem-se as partes rés para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela parte autora de #id:5452d37, no prazo de 8 dias.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada com a especificação dos itens e valores objeto de discordância, bem como instruída com o devido memorial de cálculo, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT).Decorrido o prazo para manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos.

Intime-se.Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 31 de julho de 2024. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular