1001212-37.2024.5.02.0351

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001212-37.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: FELIPE JOSE DA SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b6c2af proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, diante do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY, Servidor. Analista judiciário Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração (#2944479 ) e preparo não exigível, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Com elas ou decorrido o prazo supra, encaminhem-se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação. JANDIRA/SP, 03 de fevereiro de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001212-37.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: FELIPE JOSE DA SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b6c2af proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, diante do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY, Servidor. Analista judiciário Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o subscritor tem procuração (#2944479 ) e preparo não exigível, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. Com elas ou decorrido o prazo supra, encaminhem-se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação. JANDIRA/SP, 03 de fevereiro de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001212-37.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: FELIPE JOSE DA SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07c3e27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, declarar a incompetência material quanto aos recolhimentos previdenciários do período laboral, rejeitar as demais preliminares arguidas e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a demanda ajuizada por FELIPE JOSE DA SILVA em desfavor de SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários em favor dos advogados da reclamada, arbitrados em 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade suspendo. Custas a cargo do reclamante, no importe de R$ 1.466,95, calculadas sobre o valor de R$ 73.347,40, atribuído à causa, de cujo recolhimento está isento, nos termos do artigo 790-A da CLT. Não havendo condenação, não há se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais e, tampouco, em notificação da União. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Notifiquem-se as partes. CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA