1001219-13.2016.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001219-13.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: VICTOR VERZINI MARTINI RECLAMADO: KOMBOSA SHAKE EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667d3a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos. A procuração apresentada no ID.- c031e05 foi assinada eletronicamente através de plataforma digital, porém sem chave de verificação. Desse modo, não dispõe o Juízo de meios para a validação da autenticidade. Destaco que a legislação autoriza a assinatura digital da procuração, desde que obedecidos os requisitos legais que lhe garantem a validade jurídica, conforme art. 105, § 1º, do CPC e nos termos e forma da lei específica em vigor. Assim, determino que a parte regularize a representação processual, com a juntada de novo instrumento de mandato, no prazo de 5 dias. SANTOS/SP, 19 de fevereiro de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR VERZINI MARTINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001219-13.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: VICTOR VERZINI MARTINI RECLAMADO: KOMBOSA SHAKE EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cff653 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA DESPACHO Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 12 de setembro de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR VERZINI MARTINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001219-13.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: VICTOR VERZINI MARTINI RECLAMADO: KOMBOSA SHAKE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff040f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o pedido do exequente para declarar que o suscitado DIEGO FERNANDO JULIANO atua como sócio oculto da empresa ROSA MARIA JULIANO - 35.***.***/0001-69 (DON POLLO ROTISSERIA), determinando a inclusão no polo passivo da presente execução de referida empresa, bem como de sua sócia ROSA MARIA JULIANO - 960.***.***-87, nos termos dos art. 986 e 990 do Código Civil, com responsabilidade solidária e ilimitada pelos débitos em aberto na presente demanda. Intimem-se. Decorrido o prazo legal para recursos em face da presente decisão, expeça-se mandado de citação em execução às suscitadas, nos termos do art. 880 da CLT. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR VERZINI MARTINI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001219-13.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: VICTOR VERZINI MARTINI RECLAMADO: KOMBOSA SHAKE EIRELI - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de IDPJ Destinatário: DIEGO FERNANDO JULIANO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, conforme Despacho Id: 6afcdfa, CITA DIEGO FERNANDO JULIANO, CPF: 294.***.***-04 , acerca da interposição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, documento Id: 31619e9; c0643df; 8abe899 (Chaves de acesso/Números de documentos: 25022422555215400000388587270; 23111100033066500000324934915; 24032714455168900000341108366), na presente Ação, e INTIME a manifestar-se e a requerer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Decisão Id: 881927c, chave de acesso/número de documento: 25022616404735300000389011360. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: #{processoDocumentoManager.getUltimoDocumentoJuntado(processoTrfHome.instance,'58').processoDocumentoBin.obterCodigoValidacao()}, e os documentos supramencionados através das chaves de acesso supra-indicadas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTOS/SP, 17 de junho de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- DIEGO FERNANDO JULIANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001219-13.2016.5.02.0447 : VICTOR VERZINI MARTINI : KOMBOSA SHAKE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881927c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face de todo processado. FABIO ZACCHI CITERO Servidor DECISÃO Vistos. Considerando-se o pedido do exequente de ID. 31619e9, inicialmente, reporto-me as decisões de ID. 8fcc0b7 e ID. b97e674 e indefiro a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica para inclusão na execução de Patrícia Cibele dos Santos, visto que inexistente qualquer indício da participação de tal pessoa na gestão ou administração da empresa executada. A mera troca de mensagens eletrônicas e o recebimento de notificações no endereço da empresa não é suficiente para o reconhecimento da suscitada como gestora, proprietária ou sócia da empresa executada. Por sua vez, os indícios da utilização do nome da mãe do executado para funcionamento da empresa Don Pollo Rotisseria pelo próprio executado são existentes e demonstrados nos autos pelo exequente, visto que a empresa suscitada se utilizou do endereço de email da executada em suas fichas cadastrais e relacionamento com a Receita Federal. Nesse sentido, devida a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicável a essa Justiça Especializada por força do artigo 855-A da CLT para análise e julgamento do pedido de inclusão na presente execução da empresa ROSA MARIA JULIANO - 35.***.***/0001-69 (nome fantasia DON POLLO ROTISSERIA), bem como de sua sócia ROSA MARIA JULIANO, CPF: 960.***.***-87. Suspendo o processo nos termos do §3º do art. 134 do CPC e arts. 86 e seguintes da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Cite-se o executado DIEGO FERNANDO JULIANO, bem como os suscitados indicados (nos endereços obtidos após pesquisa realizada pelo Juízo) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado. Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos. SANTOS/SP, 11 de março de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTOR VERZINI MARTINI