1001219-68.2017.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29133fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS DESPACHO Vistos Nada a reconsiderar em relação a decisão proferida sob id.393eba7. Afinal, a Sra. Wanessa Guimarães Castro não compõe o polo passivo da ação como parte do processo, conforme alegado pela autora, mas integra a relação jurídica, como terceiro interessado, já que possui interesse jurídico no resultado deste processo, consoante revela o documento anexado sob id.1885f5d. SAO VICENTE/SP, 11 de junho de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29133fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS DESPACHO Vistos Nada a reconsiderar em relação a decisão proferida sob id.393eba7. Afinal, a Sra. Wanessa Guimarães Castro não compõe o polo passivo da ação como parte do processo, conforme alegado pela autora, mas integra a relação jurídica, como terceiro interessado, já que possui interesse jurídico no resultado deste processo, consoante revela o documento anexado sob id.1885f5d. SAO VICENTE/SP, 11 de junho de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OGB COMERCIO DE GASES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393eba7 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 09 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A decisão id.75f7f0a é clara quanto à competência deste Juízo para deliberação quanto a legitimidade dos coproprietários, ao pedido de adjudicação/preferência e condução do processo. Quanto a delimitação da constrição, observo que a avaliação deverá seguir a metragem que consta da matrícula do imóvel, observando as edificações que constarem no imóvel. Portanto, pelo ato de avaliação ter sido realizado pelo Juízo deprecado, este detém a competência para dirimir a impugnação apresentada pelos coproprietários. SAO VICENTE/SP, 09 de junho de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OGB COMERCIO DE GASES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393eba7 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 09 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A decisão id.75f7f0a é clara quanto à competência deste Juízo para deliberação quanto a legitimidade dos coproprietários, ao pedido de adjudicação/preferência e condução do processo. Quanto a delimitação da constrição, observo que a avaliação deverá seguir a metragem que consta da matrícula do imóvel, observando as edificações que constarem no imóvel. Portanto, pelo ato de avaliação ter sido realizado pelo Juízo deprecado, este detém a competência para dirimir a impugnação apresentada pelos coproprietários. SAO VICENTE/SP, 09 de junho de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALMIR SILVA DE CASTRO

- WANESSA GUIMARAES CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393eba7 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 09 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A decisão id.75f7f0a é clara quanto à competência deste Juízo para deliberação quanto a legitimidade dos coproprietários, ao pedido de adjudicação/preferência e condução do processo. Quanto a delimitação da constrição, observo que a avaliação deverá seguir a metragem que consta da matrícula do imóvel, observando as edificações que constarem no imóvel. Portanto, pelo ato de avaliação ter sido realizado pelo Juízo deprecado, este detém a competência para dirimir a impugnação apresentada pelos coproprietários. SAO VICENTE/SP, 09 de junho de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75f7f0a proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 01 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Analisando a petição e documentos juntados pelos coproprietários na petição id.63109e6, observo as suas legitimidades, especificamente quanto a sra., Wanessa Guimarães Castro que comprova, através da escritura de compra e venda id.1885f5d, ter adquirido a fração ideal pertencente ao sr. Dilvio Araújo Silva. O principal questionamento dos coproprietários é quanto a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça na carta precatória, alegando que não retrata a realidade mercadológica do imóvel e junta parecer técnico de corretor especializado. Questionam, também, a penhora ter recaído sobre a totalidade do imóvel e o seu direito de preferência quanto a hasta e adjudicação do imóvel. Primeiramente, cumpre esclarecer que a decisão que determinou a penhora do imóvel, por se tratar de bem indivisível, resguarda expressamente o quinhão dos coproprietários, observando a sua preferência na venda judicial e na adjudicação do bem. Quanto ao valor da avaliação do imóvel, observo que o questionamento deve ser dirigido ao Juízo deprecado, uma vez que autor do ato impugnado. Diante do exposto, oficie-se a 17ª Vara do Trabalho de Goiânia para deliberação quanto à impugnação do valor da avaliação do imóvel penhorado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de adjudicação. SAO VICENTE/SP, 01 de junho de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75f7f0a proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 01 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Analisando a petição e documentos juntados pelos coproprietários na petição id.63109e6, observo as suas legitimidades, especificamente quanto a sra., Wanessa Guimarães Castro que comprova, através da escritura de compra e venda id.1885f5d, ter adquirido a fração ideal pertencente ao sr. Dilvio Araújo Silva. O principal questionamento dos coproprietários é quanto a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça na carta precatória, alegando que não retrata a realidade mercadológica do imóvel e junta parecer técnico de corretor especializado. Questionam, também, a penhora ter recaído sobre a totalidade do imóvel e o seu direito de preferência quanto a hasta e adjudicação do imóvel. Primeiramente, cumpre esclarecer que a decisão que determinou a penhora do imóvel, por se tratar de bem indivisível, resguarda expressamente o quinhão dos coproprietários, observando a sua preferência na venda judicial e na adjudicação do bem. Quanto ao valor da avaliação do imóvel, observo que o questionamento deve ser dirigido ao Juízo deprecado, uma vez que autor do ato impugnado. Diante do exposto, oficie-se a 17ª Vara do Trabalho de Goiânia para deliberação quanto à impugnação do valor da avaliação do imóvel penhorado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de adjudicação. SAO VICENTE/SP, 01 de junho de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALMIR SILVA DE CASTRO

- WANESSA GUIMARAES CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75f7f0a proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 01 de junho de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Analisando a petição e documentos juntados pelos coproprietários na petição id.63109e6, observo as suas legitimidades, especificamente quanto a sra., Wanessa Guimarães Castro que comprova, através da escritura de compra e venda id.1885f5d, ter adquirido a fração ideal pertencente ao sr. Dilvio Araújo Silva. O principal questionamento dos coproprietários é quanto a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça na carta precatória, alegando que não retrata a realidade mercadológica do imóvel e junta parecer técnico de corretor especializado. Questionam, também, a penhora ter recaído sobre a totalidade do imóvel e o seu direito de preferência quanto a hasta e adjudicação do imóvel. Primeiramente, cumpre esclarecer que a decisão que determinou a penhora do imóvel, por se tratar de bem indivisível, resguarda expressamente o quinhão dos coproprietários, observando a sua preferência na venda judicial e na adjudicação do bem. Quanto ao valor da avaliação do imóvel, observo que o questionamento deve ser dirigido ao Juízo deprecado, uma vez que autor do ato impugnado. Diante do exposto, oficie-se a 17ª Vara do Trabalho de Goiânia para deliberação quanto à impugnação do valor da avaliação do imóvel penhorado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de adjudicação. SAO VICENTE/SP, 01 de junho de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OGB COMERCIO DE GASES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8722c2 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 14 de maio de 2026. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS Vistos, Preliminarmente, regularize o interessado a sua representação nos autos, juntando procuração judicial, além de cópias de sua identidade civil e da carta de arrematação indicando seu nome como arrematante do imóvel. SAO VICENTE/SP, 14 de maio de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OGB COMERCIO DE GASES S/A

- ICG OXINORTE COMERCIO DE GASES LTDA

- GUMERCINDO SILVA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2548b13 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 04 de maio de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A exceção de pré-executividade possui campo restrito de aplicação, especialmente nesta Justiça Especializada, em razão do princípio da celeridade processual. O referido instrumento caracteriza-se como um meio de resistência à execução, sem garantia do juízo. Por isso, deve ser utilizado com muita cautela, somente em casos de matérias de ordem pública ou outras matérias que neutralizam a execução, tais quais: quitação, novação, prescrição, decadência etc. O peticionário deve portanto socorrer-se do remédio jurídico apropriado, caso não concorde com a persecução executória movida contra si. A matéria trazida pelo executado é matéria de recurso próprio. A decisão proferida às fls. 585/586 determina expressamente a penhora da integralidade do imóvel por tratar-se de bem indivisível a fim de possibilitar a venda do imóvel em hasta. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta. SAO VICENTE/SP, 11 de maio de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2548b13 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 04 de maio de 2026. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A exceção de pré-executividade possui campo restrito de aplicação, especialmente nesta Justiça Especializada, em razão do princípio da celeridade processual. O referido instrumento caracteriza-se como um meio de resistência à execução, sem garantia do juízo. Por isso, deve ser utilizado com muita cautela, somente em casos de matérias de ordem pública ou outras matérias que neutralizam a execução, tais quais: quitação, novação, prescrição, decadência etc. O peticionário deve portanto socorrer-se do remédio jurídico apropriado, caso não concorde com a persecução executória movida contra si. A matéria trazida pelo executado é matéria de recurso próprio. A decisão proferida às fls. 585/586 determina expressamente a penhora da integralidade do imóvel por tratar-se de bem indivisível a fim de possibilitar a venda do imóvel em hasta. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta. SAO VICENTE/SP, 11 de maio de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OGB COMERCIO DE GASES S/A

- ICG OXINORTE COMERCIO DE GASES LTDA

- GUMERCINDO SILVA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9bd20 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 03 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS Vistos, Defiro a renovação das pesquisas patrimonais Sisbajud, Renajud e Arisp em face apenas dos executados constantes no polo passivo da ação, já que em relação às outras empresas indicadas pelo exequente não houve a sua inclusão no referido polo até esse momento processual. SAO VICENTE/SP, 10 de fevereiro de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab9aff proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 08 de janeiro de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 dias, meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. SAO VICENTE/SP, 08 de janeiro de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001219-68.2017.5.02.0482 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBSON MACIEL DA SILVA RECLAMADO: OGB COMERCIO DE GASES S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae08993 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃODiante do exposto, confirmando a tutela deferida, decide a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente ICG OXINORTE COMERCIO DE GASES LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-99, a responder pelo crédito exequendo.Intimem-se as partes. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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