1001228-66.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001228-66.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: BIANCA SOARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3c0b75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16/09/2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DESPACHO Vistos. DESPACHO Vistos. Petição da exequente juntada com o ID 1c16255 (fls. 611/613), informando que já houve a determinação para que a empresa MKPE Negócios Digitais Ltda., CNPJ 28.***.***/0001-97, se abstivesse de efetuar pagamentos, presentes ou futuros, ao executado Johnny Jefferson Telles, e depositasse os valores em conta judicial. Além disso, a exequente demonstrou, por meio de mensagens e perfil do executado no LinkedIn, a permanência do vínculo profissional de Johnny Jefferson Telles com a MKPE Negócios Digitais Ltda., inclusive na condição de prestador de serviços, utilizando e-mail corporativo e sendo confirmado por preposta da empresa. Apesar disso, até o momento, a empresa tem ignorado a ordem judicial e não apresentou nenhuma justificativa plausível para o descumprimento. Diante do exposto e da resistência injustificada em atender à ordem judicial, defiro os requerimentos da exequente e determino a intimação da empresa MKPE Negócios Digitais Ltda., por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue os depósitos nos autos dos créditos devidos ao executado JOHNNY JEFFERSON TELLES (CPF 152.***.***-07) ou apresente a justificativa plausível de não o fazer. No mesmo prazo, deverá a MKPE Negócios Digitais Ltda. informar se realiza pagamentos ao executado Johnny Jefferson Telles, detalhando os valores, periodicidade, forma e contas utilizadas para tais pagamentos. Fica advertida a empresa que o descumprimento desta determinação, ou a apresentação de informações falsas/incompletas, implicará na aplicação imediata das sanções cabíveis por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme art. 77, § 2º, do CPC, bem como a utilização das ferramentas eletrônicas de afastamento do sigilo bancário para auditoria dos dados fornecidos. Sem prejuízo do determinado, por ainda não realizada e tendo em vista a gradação disposta no do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de , CNPJ: 11.***.***/0001-34; , CPF: 004.***.***-98; , CPF: 152.***.***-07. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Com o retorno das pesquisas, retire o sigilo e aguarde-se o retorno do mandado ora deferido. o exequente. . Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001228-66.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: BIANCA SOARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0310c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo JANAITA MARIA TOALIAR XAVIER DESPACHO Vistos, etc. Reclamante comprova nos autos o envio do ofício à MKPE. Aguarde-se por 20 dias a resposta. Decorrido o prazo, deverá o exequente, independente de nova intimação, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001228-66.2018.5.02.0006 : BIANCA SOARES DE OLIVEIRA : ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6142cb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. São Paulo, 25/04/2025 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Inicialmente, esclareço que apenas com documentação robusta se mostra viável impor obrigações de fazer a terceiros, o que ainda não é o caso. De outro lado, expeça-se mandado de penhora em créditos, com urgência, à MKPE Negócios Digitais, CNPJ nº 28.***.***/0001-97, estabelecida na Rua Iguatemi, 252, CONJ. 21, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010, para que não pague os créditos presentes ou futuros até o limite da dívida devidamente atualizada pela legislação trabalhista, dos executados, ainda que na pessoa de seu representante ou interposta empresa, devendo depositar em conta judicial ao Banco do Brasil, vinculada ao presente processo , sob pena de descumprimento de ordem judicial e ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme disposto no art. 77, caput e §2º, do CPC, responsável, portanto, pela recomposição integral do crédito não depositado, sem prejuízo das sanções criminais. Valor do débito R$ 32.638,92., em 01/04/2024 Considerando o princípio da economia e celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO para autorizar a parte (AUTORA) interessada munida deste despacho assinado eletronicamente, a diligenciar diretamente ou por email e postular pelo cumprimento desta ordem, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Intime-se o(a) executado(a), para que não pratique ato de disposição do crédito sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e multa diária a ser arbitrada. Como se trata de mera expectativa, intime-se a parte autora para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte ou na inexistência de meios efetivos, aguarde-se providências EFETIVAS pelo(a) exequente, e que não sejam meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no -A c/c -A, § 1º, da CLT, posto que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001228-66.2018.5.02.0006 : BIANCA SOARES DE OLIVEIRA : ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06e2c73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. São Paulo, 21/03/2025 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Vistos etc., Indefiro as medidas restritivas requeridas (suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio/suspensão de cartão de crédito), porquanto as mesmas só devem ser deferidas em situações excepcionais e onde se comprove que os executados tem se utilizado de subterfúgios para ocultar patrimônio, que possuem elevado padrão de vida ou mesmo pretendem se evadir do país a fim de se esquivarem do pagamento da execução, o que não é o caso dos autos. A insuficiência patrimonial não se confunde com as situações acima descritas. Ademais, esclareça-se que a decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI 5.941, apenas reconheceu que não são inconstitucionais ‘per se’ o deferimento de tais medidas restritivas, porém, em momento algum, muito pelo contrário, autorizou a sua utilização de forma indiscriminada. Indique a parte autora, em 20 dias, meios efetivos para o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo.. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001228-66.2018.5.02.0006 : BIANCA SOARES DE OLIVEIRA : ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeba8f1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo VINICIUS CAMPOS RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Autos retornaram do E.TRT. Mantida a decisão a quo. Assim, concedo ao o(a) reclamante prazo de 20 (vinte) dias, para indicar meios concretos de execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de id), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

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- BIANCA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001228-66.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: BIANCA SOARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc4b102 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc. Considerando que a pesquisa Simba, regulamentada neste Regional, pela Portaria GP 02/2015, implica em quebra de sigilo bancário do executado, com base na Lei Complementar 105/2001, tem-se que se trata de medida excetiva, razão pela qual não pode ser requerida e manejada pelo simples fato de haver inadimplência do crédito laboral no processo, ainda que outros convênios já tenham sido utilizados sem sucesso. Sendo assim, por ora, indefiro o convênio Simba. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

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- BIANCA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001228-66.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: BIANCA SOARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834a961 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etcReporto-me ao despacho de Id 003fb30.Assim, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar outros meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001228-66.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: BIANCA SOARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROLIM SOLUCOES E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab9f12 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.JANAITA MARIA TOALIAR XAVIER DESPACHOVistos, etc.Retorno das pesquisas eletrônicas.Registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST.Considerando o retorno do mandado de pesquisa e constrição de bens, intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar meios concretos de execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, as quais não serão renovadas sem a devida justificativa.De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso.Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de id), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo.Ciente o(a) exequente. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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