PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001230-20.2024.5.02.0008 CONSIGNANTE: ATEF DISTRIBUIDORA LTDA CONSIGNADO: OSEIAS LAGASSE DOS SANTOS E OUTROS (1) Processo nº 1001230-20.2024.5.02.0008 Destinatário: CONSIGNANTE: ATEF DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(a) do(a) reclamante.CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA, CPF: 101.***.***-22 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTEA inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda.
São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador.
Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias.A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais.Fica
V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 10/10/2024 09:30 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário.Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão.
A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial.Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência.
O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h.Intime-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.ROSELI SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
