1001234-91.2019.5.02.0312

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001234-91.2019.5.02.0312 RECLAMANTE: MARCILENE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1715a5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso para a MM. Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 03 de junho de 2026. Albert D. Bonalumi DESPACHO Id 7dddf19: rejeito os valores apresentados pois, como evidencia o campo "Critério de Cálculo e Fundamentação Legal" da planilha de cálculos, não foram acatados os parâmetros de liquidação estabelecidos pelo C. TST diante da alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.905/24 (TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, SBDI-I, rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 17/10/2024) - com efeito foram utilizados índices únicos tanto para a fase judicial quanto para a pré judicial, além do emprego da e juros de 1% ao mês. Isso posto e tendo em vista que não foi juntado o arquivo .PJC referente à mencionada conta, intime-se o peticionário para reapresentar seus cálculos adequando-os aos moldes supra. Após o cumprimento, tornem oportunamente conclusos já que o reclamado é revel e seus prazos correm em Secretaria independentemente de intimação. Na inércia da parte, aguarde-se em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal independentemente de nova intimação e sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 03 de junho de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCILENE FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001234-91.2019.5.02.0312 RECLAMANTE: MARCILENE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de23c8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 31 de março de 2026. BARBARA DAMASCENO CABRAL Diretor de Secretaria. DESPACHO Intime-se a reclamada para apresentar, em 08 (oito) dias, os cálculos da condenação, devidamente atualizados, inclusive INSS (quota parte empregado e empregador, SAT) e IRRF, observando, se for o caso, o disposto na Instrução Normativa RBF Nº 1.500 de 30/10/2014. Em caso de não cumprimento da determinação no prazo concedido às partes, retornem conclusos para designação de perícia, ressaltando-se que os honorário serão rateados entre as partes. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. GUARULHOS/SP, 31 de março de 2026. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCILENE FERREIRA DE SOUZA