1001237-63.2016.5.02.0211

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001237-63.2016.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA SILVA RECLAMADO: CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23830a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dra. Daniela Sevilhano Martinez Michelon, em razão da manifestação da exequente, conforme petição de #id:facd0f7. CAIEIRAS/SP, data abaixo. ONEI VENANCIO MARTINS DESPACHO Vistos Diante dos fundamentos apresentados, defiro a liberação a exequente dos valores existentes em conta judicial, oriundos da transferência e de penhora em curso, proceda a Secretaria a atualização dos valores em execução e liberação dos valores já constrito, juntando aos autos cópia do extrato da conta judicial. Após, determino o sobrestamento do feito para se aguardar a quitação da execução. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 19 de agosto de 2026. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA APARECIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001237-63.2016.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA SILVA RECLAMADO: CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23830a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dra. Daniela Sevilhano Martinez Michelon, em razão da manifestação da exequente, conforme petição de #id:facd0f7. CAIEIRAS/SP, data abaixo. ONEI VENANCIO MARTINS DESPACHO Vistos Diante dos fundamentos apresentados, defiro a liberação a exequente dos valores existentes em conta judicial, oriundos da transferência e de penhora em curso, proceda a Secretaria a atualização dos valores em execução e liberação dos valores já constrito, juntando aos autos cópia do extrato da conta judicial. Após, determino o sobrestamento do feito para se aguardar a quitação da execução. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 19 de agosto de 2026. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FOFOKIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

- CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001237-63.2016.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA SILVA RECLAMADO: CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f70749f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dra. Daniela Sevilhano Martinez Michelon, em razão da manifestação da executada, conforme petição de #id:a2cf8fa. CAIEIRAS/SP, data abaixo. ONEI VENANCIO MARTINS DESPACHO Vistos Diante dos fundamentos apresentados, cumpre esclarecer que a penhora já foi implementada pelo INSS, conforme consta do #id:e388596, assim deve a exequente aguardar o cumprimento da decisão e efetivação dos depósitos, dos quais será cientificada posteriormente. Intime-se. CAIEIRAS/SP, 30 de abril de 2026. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA APARECIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001237-63.2016.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA SILVA RECLAMADO: CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b84cc3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA Despacho Considerando o requerido pelo Exequente e as diversas tentativas infrutíferas de quitação da presente execução; Considerando que, por sua natureza, o processo executivo submete o devedor, precisamente por estar inadimplente, a medidas de coerção progressivamente mais gravosas, uma vez que o interesse social e a própria finalidade ética do processo exigem a satisfação do crédito exequendo; Considerando, ainda, a possibilidade, na atual sistemática processual, de penhora sobre parcelas de proventos de aposentadoria, aplicando-se, por analogia, a norma prevista no art. 6º, § 5º, da Lei 10.820/03; Defiro o pleito do Exequente e determino: A expedição de ofício ao INSS para que proceda à penhora de 30% (trinta por cento) do valor mensal do benefício previdenciário do executado, Sr FRANCISCO APARECIDO CABRAL. O depósito dos valores penhorados em conta vinculada ao juízo, em instituição financeira oficial, nos termos do art. 840, I, do CPC. Providencie a secretaria. CAIEIRAS/SP, 17 de dezembro de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA APARECIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001237-63.2016.5.02.0211 : LUCIANA APARECIDA SILVA : CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d1aa6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO As partes entabularam acordo parcial, pelo qual as executadas KITS FOFO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, ANDERSON ARISTIDES DOS SANTOS, AMANDA MATEUS CABRAL e EDA NARCIA ARISTIDES DE LIMA se comprometeram a pagar ao exequente o montante de R$ 124.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a homologação, requerendo que, com o pagamento, fossem excluídas da execução, prosseguindo-se pelo saldo remanescente em face das demais devedoras. Contudo, da análise dos autos, verifica-se que a presente execução não se limita apenas ao crédito da reclamante, abrangendo também verbas de terceiros, tais como contribuições previdenciárias, custas processuais e honorários periciais. Nos termos do artigo 832, §6º, da CLT, o acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação não poderá prejudicar os créditos da União. Dessa forma, a exclusão das reclamadas da execução somente poderá ocorrer após a quitação integral de todas as verbas de terceiros, o que não se verifica no presente caso. Assim, deixo de homologar o acordo apresentado. Ainda, indefiro o pedido de isenção dos honorários periciais já fixados, uma vez que inexiste amparo legal para tal pretensão. Considerando a importância da solução consensual dos litígios, questionem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Caso positivo, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização da audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 17 de fevereiro de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA APARECIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001237-63.2016.5.02.0211 : LUCIANA APARECIDA SILVA : CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3674aee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Considerando o requerido pela exequente, sobreste-se a presente execução pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, deverá a exequente indicar meios para o prosseguimento. Na inércia, aguarde-se pelo prazo prescricional. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 06 de maio de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FOFOKIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

- CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001237-63.2016.5.02.0211 : LUCIANA APARECIDA SILVA : CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b5922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Proceda-se à liberação dos valores depositados a quem de direito. Concomitantemente, considerando o acordo parcial realizado, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Em caso de inércia, suspenda-se o feito, por execução frustrada, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST 47/2023, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT. CAIEIRAS/SP, 25 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDA MATEUS CABRAL

- ANDERSON ARISTIDES DOS SANTOS

- FOFOKIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

- CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

- KITS FOFO COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1001237-63.2016.5.02.0211 : LUCIANA APARECIDA SILVA : CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c20ba3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 07/03/2025 11:15, na sala virtual 2, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/827.***.***-92?pwd=SnZab3ZNRFp2cmhWN0RzZE5SRmhVUT09 ID da reunião: 827 1932 2192 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de fevereiro de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDA MATEUS CABRAL

- ANDERSON ARISTIDES DOS SANTOS

- FOFOKIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

- CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

- KITS FOFO COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001237-63.2016.5.02.0211 : LUCIANA APARECIDA SILVA : CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d1aa6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO As partes entabularam acordo parcial, pelo qual as executadas KITS FOFO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, ANDERSON ARISTIDES DOS SANTOS, AMANDA MATEUS CABRAL e EDA NARCIA ARISTIDES DE LIMA se comprometeram a pagar ao exequente o montante de R$ 124.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a homologação, requerendo que, com o pagamento, fossem excluídas da execução, prosseguindo-se pelo saldo remanescente em face das demais devedoras. Contudo, da análise dos autos, verifica-se que a presente execução não se limita apenas ao crédito da reclamante, abrangendo também verbas de terceiros, tais como contribuições previdenciárias, custas processuais e honorários periciais. Nos termos do artigo 832, §6º, da CLT, o acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação não poderá prejudicar os créditos da União. Dessa forma, a exclusão das reclamadas da execução somente poderá ocorrer após a quitação integral de todas as verbas de terceiros, o que não se verifica no presente caso. Assim, deixo de homologar o acordo apresentado. Ainda, indefiro o pedido de isenção dos honorários periciais já fixados, uma vez que inexiste amparo legal para tal pretensão. Considerando a importância da solução consensual dos litígios, questionem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Caso positivo, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para a realização da audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 17 de fevereiro de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDA MATEUS CABRAL

- ANDERSON ARISTIDES DOS SANTOS

- FOFOKIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

- CHILDREN'S BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP

- KITS FOFO COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP