1001237-73.2025.5.02.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ad118 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03 de agosto de 2026. NATALIA BOHRER RODRIGUES DESPACHO Vistos. Prossiga-se com a penhora do imóvel objeto da matrícula 64.733 do 10º ORI/SP (Id 8f89d6e), de propriedade do(a)s executado(a)s HORACIO DE LIRA E SILVA e ANDREA PAES LEME, ficando HORACIO DE LIRA E SILVA fica nomeado(a) como depositário(a), nos termos do art. 838, IV, do CPC. Por ocasião da diligência, determino que o(a) Oficial de Justiça obtenha junto ao(à) síndico(a) a certidão de débitos condominiais. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo solicitando a certidão negativa de débitos fiscais, eletronicamente, se possível. Intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, nos termos dos arts. 841/842 do CPC. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f3d00c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de julho de 2026. NATALIA BOHRER RODRIGUES DESPACHO Vistos. Ciência ao autor acerca dos resultados das pesquisas patrimoniais e diligência realizadas, inclusive para eventual indicação de meios viáveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada sob a nomenclatura "EXECUÇÃO/ORIENTAÇÃO". Na inércia da parte e independentemente de nova intimação, aguardo o decurso do prazo superveniente indicado no artigo 11-A da CLT, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no interesse do processo 1001237-73.2025.5.02.0041, cujas partes são RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA (exequente) e RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME, TOP BRANDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, BEAUTY CLUB COSMETICOS PINHEIROS LTDA, FERNANDA PAES LEME, ANDREA PAES LEME, HORACIO DE LIRA E SILVA (executados) CITA e INTIMA HORACIO DE LIRA E SILVA para que tome ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual defesa. A decisão acima poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador: 26032008080393600000450342117 O destinatário deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. MIRIAN PAULA OLIVEIRA TRINDADE DA COSTA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- HORACIO DE LIRA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8ba2d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho, diante do laudo pericial apresentado. São Paulo, 03 de fevereiro de 2026 ADRIANO DACIULIS DECISÃO Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de Id bfe124b, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.700,00 a cargo do(a) reclamado(a). Os(As) executados(as) pagarão o valor total da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 523), sob pena de caracterização de descumprimento de decisão judicial e início da execução. Intimem-se todos(as) os(as) executados(as). SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2026. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76aed16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do trânsito em julgado. São Paulo, data abaixo. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. 1. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante. Faculto à(ao) reclamada(o) a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, compreendendo tributos, no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), sob as penas do art. 774, IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 4. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador(a), encargo que atribuo ao(à) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo da(o) reclamada(o), também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76aed16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do trânsito em julgado. São Paulo, data abaixo. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. 1. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante. Faculto à(ao) reclamada(o) a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, compreendendo tributos, no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), sob as penas do art. 774, IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 4. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador(a), encargo que atribuo ao(à) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo da(o) reclamada(o), também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42f695f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por ANA CALUDIA LIMA DA SILVA em face de PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME, TOP BRANDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, BEAUTY CLUB COSMETICOS PINHEIROS LTDA, FERNANDA PAES LEME e ANDREA PAES LEME, decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: I – Condenar a primeira reclamada ao: I.1 – Pagamento de: a) saldo salarial de maio de 2025 (13 dias). b) aviso prévio proporcional indenizado (42 dias). c) 13º salário proporcional de 2024. d) férias proporcionais (considerada a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional. e) FGTS faltantes e sobre as verbas rescisórias (súmula 305 do TST). f) multa de 40% do FGTS. g) multa do art. 477, §8º da CLT. h) multa do art. 467 da CLT. i) horas extras, além da 8ª hora diária e 44ª semanal, sem que haja sobreposição, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias+1/3, aviso prévio e FGTS+40%. j) juros e correção monetária. I.2 – Cumprimento das seguintes obrigações de fazer: a) proceder às anotações pertinentes na CTPS, observada a integração do aviso prévio ao tempo de serviço (OJ n.º 82 da SDI-1 do TST), consoante art. 17 da IN – SRT n.º 15 de 14/07/2010, sem prejuízo da anotação pela Secretaria do Juízo em caso de descumprimento. b) realizar os depósitos de FGTS e da multa de 40%, acima deferidos, na conta vinculada, bem como realizar todos os procedimentos necessários para o levantamento dos depósitos pela parte reclamante, sob pena de execução das respectivas quantias, nos termos do art. 816 do CPC. II – Reconhecer a formação de grupo econômico pela primeira, segunda e terceira reclamadas, tendo como sócias ocultas a quarta e quinta reclamadas e, por conseguinte, a responsabilidade solidária de todas as reclamadas pelo adimplemento de todas as verbas objeto da condenação. III – Determinar a incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. IV – Deferir o benefício da Justiça Gratuita à parte reclamante. Improcedem os demais pedidos. Os valores deferidos serão apurados em execução, por cálculos, e, se necessário, por artigos e/ou arbitramento, no caso de falta de documentos ou elementos nos autos que viabilizem a liquidação da sentença, ficando autorizada a dedução de valores pagos a mesmo título, com base em documentos já existentes nos autos e limites dos pedidos. Não haverá limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, conforme art. 12, §2º da IN 41/2018 do TST. Honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte reclamante, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Tudo em conformidade com os fundamentos supra, que passam a integrar esta conclusão. Custas processuais no importe de R$2.056,44, calculadas sobre o valor de R$102.822,01 atribuído à condenação, a cargo das reclamadas. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-73.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127a94d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 26/08/2025 14:45 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA