1001241-83.2023.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79c5685 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o teor do pedido, expeça-se ofício à CNSEG-Confederação Nacional de Seguros solicitando informações acerca da existência de seguros, aplicações em títulos de capitalização e previdência privada em nome dos executados listados abaixo, sendo que em caso positivo, deverá ser efetuado o bloqueio e a transferência de valores para a conta à disposição desde juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de crime desobediência. Para tal fim, informam-se os dados processuais e das executadas: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Central da Barra Funda Processo nº 1001241-83.2023.5.02.0008 Data do ajuizamento: 22/08/2023 11:41:31 Nome do devedor: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-66; ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO, CPF: 378.***.***-17; TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA, CPF: 121.***.***-75 Nome do credor: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA, CPF: 717.***.***-34 Valor do crédito: R$ 37.570,37 Data da atualização: 11/05/2026 Conta Judicial: Banco do Brasil (001) - agência 5905-6 (Poder Judiciário) ANTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, para que seja remetida pela secretaria da vara ao destinatário via correspondência eletrônica, para o endereço eletrônico: [email protected] Ressalte-se que as informações solicitadas deverão ser anexadas ao processo eletrônico ou encaminhadas diretamente para o e-mail desta Vara do Trabalho - [email protected]. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a93f37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Libere-se a visualização dos documentos juntados com a certidão de ID 977f27d somente para o reclamante e seus advogados para ciência de seu teor. Atentem-se às penalidades previstas para a divulgação das informações sigilosas, conforme previsto no art. 153, § 1º-A, do Código Penal. Considerando-se o resultado da pesquisa CCS, SNIPER e CENSEC manifeste-se a autoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e1e583 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Frustrada a execução por todos os outros convênios, determina-se a pesquisa junto ao convênio SNIPER, a fim de se localizar vínculos entre os executados, endereço atualizado, processos judiciais em que constem como autores ou réus para solicitação de penhora no rosto dos autos, além de eventuais bens que a pesquisa informe serem de propriedade dos réus LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-66, ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO - CPF: 378.***.***-17 e TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA - CPF: 121.***.***-75. Determina-se, ainda, a pesquisa CCS, para apuração de eventuais vínculos bancários acima com terceiros. Defere-se a realização de pesquisa junto ao sistema CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, a fim de localizar escrituras, procurações e outros documentos, registrados em nome dos executados LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-66, ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO - CPF: 378.***.***-17 e TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA - CPF: 121.***.***-75.. Cumpra-se. Intime-se SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f6170 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO SENTENÇA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Houve o processamento do IDPJ, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC. Diante disso, houve a citação do(s) sócio(s) para contestação, com a determinação da suspensão do processo (ID 4b18755). Citados, os sócios ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO, CPF: 378.***.***-17 e TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA, CPF: 121.***.***-75 não se manifestaram. Passa-se à análise. A execução em face da empresa reclamada LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-66, pessoa jurídica, não resultou frutífera. Não houve o pagamento oportuno da execução, quando citada. Do mesmo modo, a pessoa jurídica não fez a indicação de bens, em afronta à ordem judicial. A omissão no pagamento da execução e a ausência de cooperação com a indicação de bens à penhora pela executada, devedora de crédito alimentar, caracteriza-se como ato ilícito. Desta forma, com lastro nos artigos 28 do CDC, artigo 4º da Lei de Execuções Fiscais, artigo 50 do Código Civil e arts. 134, 135 e 186 do CTN, declara-se a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-66 Em decorrência, diante da procedência do IDPJ, determina-se a inclusão no pólo passivo da execução a pessoa de seus sócios gerentes e administradores ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO, CPF: 378.***.***-17 e TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA, CPF: 121.***.***-75, devendo ser incluídos no sistema PJE e no BNDT. Citem-se os incluídos para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 15 dias, sendo a sócia TANIA MARA MARIANO DE ALMEIDA nos moldes do art. 880 da CLT, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para pagamento em 48 horas e o sócio ANDERSON LUIZ VASQUE CORDISCO por edital, nos termos do artigo 880, § 3º, da CLT. Expedido o mandado, em cumprimento à celeridade processual garantida constitucionalmente, execute-se. Verifique a Secretaria se houve inclusão da reclamada principal no BNDT incluindo-se chip amarelo no PJE. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b31cd4b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho, Lávia Lacerda Menendez, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:Sentença à pág. 102Memoriais de cálculos da exequente à pág. 123Viviane Pemper BaldinAnalista Judiciário

DECISÃO

DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos etcEmbora regularmente citada, a reclamada não compareceu em Juízo, tornando-se revel. A declaração de revelia da reclamada e a ausência de patrono constituído nos autos pelas partes implicam o curso dos prazos processuais (que fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial) independente de intimação dos atos decisórios, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil.Diante do acima exposto, e por estarem de acordo com a sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 1.986,65.

Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta.Os valores acima apresentados estão atualizados para 01/06/2024.Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Comprove a reclamada o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr).Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento.

Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001241-83.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA SILVA RECLAMADO: LIFE GUARDS BRASIL - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3015ed proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REISDESPACHODiante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença (ID. 60300dc).A reclamada é revel.Tendo em vista os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, intime-se o(a) reclamante para a apresentação dos cálculos atualizados, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros do julgado, trazendo os documentos que embasam o cálculo.Deverá o(a) autor(a) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte.A apresentação dos cálculos pelo(a) reclamante, na forma mencionada, deverá ser feita no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.