1001243-02.2022.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8290cae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:43bbaca: O reclamante efetuou o pagamento do valor de R$ 2.945,75 que foi liberado indevidamente ao Autor, tratando-se de honorários devidos ao Perito Judicial. Do depósito efetuado R$ 2.945,75 em 12/11/2024 na BB: i. Transfira-se ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, (via SISCONDJ) a importância de R$ 2.945,75 ; Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aae922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:70c6949 : A executada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A informa que do montante depositado, estão incluídos os honorários periciais e não poderia o Reclamante levantar a totalidade do depósito judicial, devendo ser decotado o valor concernente aos honorários do perito. Passo a análise. Em consulta ao extrato obtido junto ao sistema SIF - CEF, os alvarás foram expedidos e devidamente pagos: #id:8195ad6 (fls.1600): Homologação cálculos. Não há como os honorários do perito estarem inclusos no pagamento efetuado de R$ 189.436,30. #id:8195ad6 (fls.1600): Observando-se os valores homologados, tem-se principal líquido de R$ 171.252,14 (178.220,82 - 2.797,16 - 4.171,52) mais honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente R$ 17.822,08, totaliza R$ 189.074,22 em 30/11/2022: #id:3a44082 (fls.1550): Foram arbitrados os honorários periciais devidos ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA em R$ 2.500,00 em 16/03/2023. Rejeito. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da dívida integral no feito no prazo de 15 dias, após o prazo do reclamante para comprovar o soerguimento depósito recursal, independentemente de nova intimação (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução, devendo observar o que segue: a) depósito dos honorários devidos ao Perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, fixados em sentença em em 16/03/2023, a serem depositados R$ 2.500,00 na conta corrente de sua titularidade, indicada sob ID. #id:f494a65 (documento com sigilo, de visibilidade atribuída ao réu). INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREIA FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS

- VALMIR DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aae922 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:70c6949 : A executada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A informa que do montante depositado, estão incluídos os honorários periciais e não poderia o Reclamante levantar a totalidade do depósito judicial, devendo ser decotado o valor concernente aos honorários do perito. Passo a análise. Em consulta ao extrato obtido junto ao sistema SIF - CEF, os alvarás foram expedidos e devidamente pagos: #id:8195ad6 (fls.1600): Homologação cálculos. Não há como os honorários do perito estarem inclusos no pagamento efetuado de R$ 189.436,30. #id:8195ad6 (fls.1600): Observando-se os valores homologados, tem-se principal líquido de R$ 171.252,14 (178.220,82 - 2.797,16 - 4.171,52) mais honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente R$ 17.822,08, totaliza R$ 189.074,22 em 30/11/2022: #id:3a44082 (fls.1550): Foram arbitrados os honorários periciais devidos ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA em R$ 2.500,00 em 16/03/2023. Rejeito. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da dívida integral no feito no prazo de 15 dias, após o prazo do reclamante para comprovar o soerguimento depósito recursal, independentemente de nova intimação (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução, devendo observar o que segue: a) depósito dos honorários devidos ao Perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, fixados em sentença em em 16/03/2023, a serem depositados R$ 2.500,00 na conta corrente de sua titularidade, indicada sob ID. #id:f494a65 (documento com sigilo, de visibilidade atribuída ao réu). INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e6841 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:c7cc0fe : O reclamante comprovou os valores soerguidos através do Alvará Eletrônico (SIF-CEF), no valor líquido de R$ 13.899,80, em 17/10/2024 e Alvará Eletrônico (SISCONDJ), no valor líquido de R$ 27.251,45 em 17/10/2024. Considerando o retorno dos autos principais 1001021-68.2021.5.02.0004 com trânsito em julgado e sem alteração do comando em execução quanto às verbas deferidas execução processada nesta carta de sentença provisória CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 se tornou definitiva. ID. 6d27425 - Pág. 4 (fls.1651): O V. Acórdão negou provimento ao Agravo de Petição do reclamante, fica mantido portanto os valores corrigidos na Sentença de Embargos à Execução e homologados sob #id:8195ad6 (fls.1600). A garantia do juízo está nos autos, conforme seguro-garantia judicial R$ 342.215,64 sob ID. #id:81da3ca (fls. 1577). Intime-se a executada para cumprir o já determinado, para pagamento do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de resgate da apólice seguro. Deverá à parte executada no mesmo prazo, efetuar a juntada da planilha atualizada, para a data do depósito, apurando os valores devidos do crédito líquido do reclamante, honorários periciais, INSS reclamada e INSS reclamante e IRRF., para conferência dos valores depositados, e possibilitar a liberação dos valores. Por fim, comprovados os pagamentos, venham os autos conclusos para extinção da execução. Na falta de pagamento no prazo supracitado, o prosseguimento do feito se dará com o resgate da seguro-garantia judicial R$ 342.215,64 sob ID. #id:81da3ca (fls. 1577). INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREIA FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS

- VALMIR DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS E OUTROS (1) REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9afe1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Considerando o retorno dos autos principais 1001021-68.2021.5.02.0004 com trânsito em julgado e sem alteração do comando em execução quanto às verbas deferidas execução processada nesta carta de sentença provisória CumPrSe 1001243-02.2022.5.02.0004 se tornou definitiva. ID. 6d27425 - Pág. 4 (fls.1651): O V. Acórdão negou provimento ao Agravo de Petição do reclamante, fica mantido portanto os valores corrigidos na Sentença de Embargos à Execução e homologados sob #id:8195ad6 (fls.1600). A garantia do juízo está nos autos, conforme seguro-garantia judicial R$ 342.215,64 sob ID. #id:81da3ca (fls. 1577). À parte executada é concedido, o prazo de 15 dias, sob pena de execução (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2) para pagamento da dívida total do processo, realizando depósito direto do crédito líquido do(a) autor(a) na conta que venha a ser indicada pelo(a) seu/sua procurador(a), bem como o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Deverá à parte executada no mesmo prazo, efetuar a juntada da planilha atualizada, para a data do depósito, apurando os valores devidos do crédito líquido do reclamante, honorários periciais, INSS reclamada e INSS reclamante e IRRF., para conferência dos valores depositados, e possibilitar a liberação dos valores. Por fim, comprovados os pagamentos, venham os autos conclusos para extinção da execução. Na falta de pagamento no prazo supracitado, o prosseguimento do feito se dará com o resgate da seguro-garantia judicial R$ 342.215,64 sob ID. #id:81da3ca (fls. 1577). INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA