1001243-58.2020.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ac0252 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THAIS MAYARA SIQUEIRA DA CRUZ OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o resultado negativo da diligência de id: 9c44f39, 7034b41 e 81ce65c, proceda-se a consulta junto ao sistema SNIPER para localização do endereço atualizado de MARIA ZENILDA DE CARVALHO VALADÃO, ARMANDO DE SOUZA PORTO e MANUELLA DE SOUSA PORTO. Após, expeça-se mandado para intimação do sócio do novo endereço. Caso o endereço constante na base de dados do SNIPER seja idêntico ao endereço anteriormente diligenciado, proceda-se a intimação por edital. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf5db01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO A reclamante requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 133 e seguintes do CPC/2015, conforme o art. 855-A da CLT, trazido pela Lei nº 13.467/2017, para inclusão de sócios retirantes no polo passivo. Assim, prossiga-se com a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC c/c artigo 855-A da CLT. Consigne-se ainda que o IRDR do Tema 8 foi extinto sem resolução do mérito, em sessão realizada pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região no dia 30/06/2025. Portanto, não há mais causa de suspensão para o processamento e apreciação dos incidentes em face de sócios retirantes. Citem-se os ex-sócios MANUELLA DE SOUSA PORTO, CPF: 296.***.***-06; DAIANE SANTOS SILVA, CPF: 026.***.***-04; MARIA ZENILDA DE CARVALHO VALADÃO, CPF: 054.***.***-45; e ARMANDO DE SOUZA PORTO, CPF: 846.***.***-15, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para manifestações e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto à empresa sócia VISAO PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 30.***.***/0001-50, cite-se por meio de domicílio eletrônico, para manifestações e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Negativa a citação, prossiga-se com pesquisa SNIPER para localização do endereço atualizado do destinatário e nova tentativa. Mantendo-se a negativa, cite-se por edital. Determina-se a suspensão do processo, nos termos do , do CPC. Quanto ao pedido de arresto cautelar com realização de pesquisa BACENJUD "teimosinha", indefere-se, posto que não comprovado ou mesmo alegado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos necessários ao deferimento da medida excepcional ( do CPC). . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59cde2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Diante da juntada da pesquisa PREVJUD, ciência à autoria, que deverá se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Quanto à pesquisa CAGED, ante a informação constante no comunicado de id. 09bda7e, fica por ora prejudicado acesso ao sistema. Consigne-se que a exequente poderá requerer nova consulta em momento oportuno. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b177a5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO A reclamante requer a expedição de ofício ao CAGED e INSS para aferição de possíveis vínculos de emprego/benefícios previdenciários dos executados, com penhora do salário/aposentadoria. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1002917-27.2022.0502.0000, ajuizado em 22.08.2022, de Relatoria do Desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, foi admitido por maioria, em sessão plenária de 07.11.2022, oportunidade em que houve a suspensão da tramitação dos processos pendentes de julgamento da discussão da matéria sobre penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria ou outras fontes de renda do devedor, para a satisfação do crédito trabalhista, à luz do art. 833, § 2º, do CPC. Entretanto, referido IRDR foi extinto, sem resolução do mérito, por ausência de fixação de quórum para seu julgamento, tendo sido apenas determinada a cessação da suspensão dos processos que ainda controvertiam sobre a matéria. Diante disso, defere-se a realização das pesquisas requeridas. Prossiga-se com pesquisa junto aos convênios CAGED e PREVJUD, a fim de verificar se os executados CARLINDO RIBEIRO NETO –CPF/MF 701.***.***-04, ORLANDO SOUZA SANTOS –CPF/MF 573.***.***-20 e REGINALDO SOUZA PORTO –327.***.***-23 possuem vínculos empregatícios vigentes ou recebem algum tipo de benefício junto ao INSS. Providencie a Secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b177a5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO A reclamante requer a expedição de ofício ao CAGED e INSS para aferição de possíveis vínculos de emprego/benefícios previdenciários dos executados, com penhora do salário/aposentadoria. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1002917-27.2022.0502.0000, ajuizado em 22.08.2022, de Relatoria do Desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, foi admitido por maioria, em sessão plenária de 07.11.2022, oportunidade em que houve a suspensão da tramitação dos processos pendentes de julgamento da discussão da matéria sobre penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria ou outras fontes de renda do devedor, para a satisfação do crédito trabalhista, à luz do art. 833, § 2º, do CPC. Entretanto, referido IRDR foi extinto, sem resolução do mérito, por ausência de fixação de quórum para seu julgamento, tendo sido apenas determinada a cessação da suspensão dos processos que ainda controvertiam sobre a matéria. Diante disso, defere-se a realização das pesquisas requeridas. Prossiga-se com pesquisa junto aos convênios CAGED e PREVJUD, a fim de verificar se os executados CARLINDO RIBEIRO NETO –CPF/MF 701.***.***-04, ORLANDO SOUZA SANTOS –CPF/MF 573.***.***-20 e REGINALDO SOUZA PORTO –327.***.***-23 possuem vínculos empregatícios vigentes ou recebem algum tipo de benefício junto ao INSS. Providencie a Secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35dc543 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO Nada a deferir quanto à manifestação da exequente no ID f9c21bf, posto que os valores existentes no processo 1001081-27.2021.5.02.0041 foram devolvidos à reclamação trabalhista nº 1001324-37.2016.5.02.0302 em razão de solicitação feita pela 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP, onde foram originalmente depositados em decorrência de administração judicial e posteriormente transferidos à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital em razão de penhora no rosto dos autos. Assim, tratando-se de crédito remanescente da penhora no rosto dos autos, a não devolução dos valores à 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP implicaria em burla da ordem de atendimento das penhoras anotadas no rosto do processo de nº 1001324-37.2016.5.02.0302. Consigne-se ainda que, em consulta pública aos autos de nº 1001081-27.2021.5.02.0041, os valores já foram devolvidos à 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP e o feito foi arquivado. Registre-se que também foi solicitada por esta 8ª VT/SP a penhora no rosto dos autos de nº 1001324-37.2016.5.02.0302, em 03/02/2023, conforme ID b35ce23 e anexos. Diante do exposto, concedo força de ofício à presente decisão, a ser encaminhada por e-mail ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP, solicitando informações sobre o andamento da penhora no rosto dos autos solicitada por esta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital em benefício do presente feito (nº 1001243-58.2020.5.02.0008). Quanto ao pedido de prioridade, solicita-se à 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP o registro da prioridade do crédito da exequente deste processo, Sra. ANGELITA BORGES DE SOUZA, CPF 083.***.***-85, tratando-se de pessoa idosa, nascida em 21/02/1962, e havendo ainda registro de ser possuidora de doença grave. Indefiro o pedido de condenação da ré VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA nas penalidades do art. 77, §2º do CPC, posto que não vislumbrada situação que configure ato atentatório à dignidade da Justiça. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35dc543 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO Nada a deferir quanto à manifestação da exequente no ID f9c21bf, posto que os valores existentes no processo 1001081-27.2021.5.02.0041 foram devolvidos à reclamação trabalhista nº 1001324-37.2016.5.02.0302 em razão de solicitação feita pela 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP, onde foram originalmente depositados em decorrência de administração judicial e posteriormente transferidos à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital em razão de penhora no rosto dos autos. Assim, tratando-se de crédito remanescente da penhora no rosto dos autos, a não devolução dos valores à 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP implicaria em burla da ordem de atendimento das penhoras anotadas no rosto do processo de nº 1001324-37.2016.5.02.0302. Consigne-se ainda que, em consulta pública aos autos de nº 1001081-27.2021.5.02.0041, os valores já foram devolvidos à 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP e o feito foi arquivado. Registre-se que também foi solicitada por esta 8ª VT/SP a penhora no rosto dos autos de nº 1001324-37.2016.5.02.0302, em 03/02/2023, conforme ID b35ce23 e anexos. Diante do exposto, concedo força de ofício à presente decisão, a ser encaminhada por e-mail ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP, solicitando informações sobre o andamento da penhora no rosto dos autos solicitada por esta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital em benefício do presente feito (nº 1001243-58.2020.5.02.0008). Quanto ao pedido de prioridade, solicita-se à 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP o registro da prioridade do crédito da exequente deste processo, Sra. ANGELITA BORGES DE SOUZA, CPF 083.***.***-85, tratando-se de pessoa idosa, nascida em 21/02/1962, e havendo ainda registro de ser possuidora de doença grave. Indefiro o pedido de condenação da ré VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA nas penalidades do art. 77, §2º do CPC, posto que não vislumbrada situação que configure ato atentatório à dignidade da Justiça. . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef0d708 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO O exequente narrou a existência de crédito, em nome da executada , nos autos do processo nº 1001081-27.2021.5.02.0041 da 41ª Vara do Trabalho de SÃO PAULO. Requereu a penhora do crédito e juntou documentação comprobatória. Frustradas as demais tentativas de constrição e no intuito de resguardar a eficácia da execução, defere-se a penhora no rosto dos autos. Expeça-se ofício para penhora no tosto dos autos do processo 1001081-27.2021.5.02.0041 em trâmite perante a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, pelo valor do montante exequendo atualizado. Para tal fim, seguem os dados processuais: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Central da Barra Funda Processo nº 1001243-58.2020.5.02.0008 Data do ajuizamento: 18/11/2020 15:49:36 Nome do devedor: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-31; SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06; REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20 Nome do credor: ANGELITA BORGES DE SOUZA, CPF: 293.***.***-15 Valor do crédito: R$ 76.942,46 Data da atualização: 14/08/2025 Solicite-se ao MM. Juízo daqueles autos a transferência do valor penhorado através do SISCONDJ - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, por meio de novo alvará com a finalidade "novo depósito judicial", ou por Depósito Judicial, em conta à disposição desta 8ª Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.***.***/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, CONFIRO FORÇA DE OFICIO A ESTA , que deverá ser encaminhada à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela Secretaria da Vara, via correspondência eletrônica. Cumprido, a executada para ciência da penhora realizada. . . SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef0d708 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO O exequente narrou a existência de crédito, em nome da executada , nos autos do processo nº 1001081-27.2021.5.02.0041 da 41ª Vara do Trabalho de SÃO PAULO. Requereu a penhora do crédito e juntou documentação comprobatória. Frustradas as demais tentativas de constrição e no intuito de resguardar a eficácia da execução, defere-se a penhora no rosto dos autos. Expeça-se ofício para penhora no tosto dos autos do processo 1001081-27.2021.5.02.0041 em trâmite perante a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, pelo valor do montante exequendo atualizado. Para tal fim, seguem os dados processuais: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Central da Barra Funda Processo nº 1001243-58.2020.5.02.0008 Data do ajuizamento: 18/11/2020 15:49:36 Nome do devedor: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-31; SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06; REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20 Nome do credor: ANGELITA BORGES DE SOUZA, CPF: 293.***.***-15 Valor do crédito: R$ 76.942,46 Data da atualização: 14/08/2025 Solicite-se ao MM. Juízo daqueles autos a transferência do valor penhorado através do SISCONDJ - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, por meio de novo alvará com a finalidade "novo depósito judicial", ou por Depósito Judicial, em conta à disposição desta 8ª Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.***.***/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, CONFIRO FORÇA DE OFICIO A ESTA , que deverá ser encaminhada à 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela Secretaria da Vara, via correspondência eletrônica. Cumprido, a executada para ciência da penhora realizada. . . SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001243-58.2020.5.02.0008 : ANGELITA BORGES DE SOUZA : PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a58827 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DECISÃO Vistos etc. Intime-se a reclamante para apresentar, no prazo de 15 dias, os endereços dos Cartórios informados na petição de ID. e90c50a, sob pena de preclusão. Cumprida a determinação, expeça-se ofício conforme requerido na petição acima. A autora, requereu, também, a expedição de diversos ofícios às Instituições Financeiras para penhora de ativos financeiros, títulos de investimentos, plano de previdência privada ou consórcios. Cabe à Superintendência de Seguros Privados fiscalizar e regular o mercado de seguros e previdência privada no Brasil, sendo assim, prossiga-se com a expedição de ofício à SUSEP, solicitando informações sobre a existência de seguros, planos de previdência privada ou outros bens de titularidade dos executados. Considerando-se que não há convênio deste E.TRT com a SUSEP e, ainda, tendo em vista que este órgão não recebe mais correspondências físicas, concedo força de ofício à presente decisão, determinando que a SUSEP apresente informações sobre a existência de seguros, planos de previdência privada ou outros bens de titularidade dos executados PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-31; SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.907.432 /0001-06; REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04 e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20, devendo o(a) autor(a) proceder com o protocolo desta decisão nos termos da Resolução SUSEP nº 05/2021, que estabeleceu ser o Peticionamento Eletrônico a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Por esta razão, este órgão informou que as correspondências enviadas pelo correio não serão processadas pelo Setor de Protocolo e, consequentemente, não haverá tratamento por parte da Autarquia. A reclamante deverá protocolar a presente decisão na SUSEP, pelo link do Peticionamento Eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.164407290.45232051.1647021623-1857531015.1558567687 . . SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001243-58.2020.5.02.0008 : ANGELITA BORGES DE SOUZA : PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442a064 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DESPACHO Libere-se a visualização dos documentos juntados com a certidão de ID 0b15125, referentes à pesquisa CCS, somente para o reclamante e seus advogados para ciência de seu teor. Atentem-se às penalidades previstas para a divulgação das informações sigilosas, conforme previsto no art. 153, § 1º-A, do Código Penal. Considerando-se o resultado das pesquisas SNIPER, CCS e CENSEC, manifeste-se a autoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001243-58.2020.5.02.0008 : ANGELITA BORGES DE SOUZA : PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9029a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DECISÃO Primeiramente cumpre esclarecer que as pesquisas patrimoniais em face das executadas já foram anteriormente realizadas e a inclusão no BNDT já foi efetuada conforme certidão de id. 7e62b1e. Posto isto, frustrada a execução por todos os outros convênios, determina-se a pesquisa junto ao convênio SNIPER, a fim de se localizar vínculos entre os executados, endereço atualizado, processos judiciais em que constem como autores ou réus para solicitação de penhora no rosto dos autos, além de eventuais bens que a pesquisa informe serem de propriedade do(s) réu(s) PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-31; SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06; REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20. Defere-se ainda a pesquisa CCS, para apuração de eventuais vínculos bancários do(s) executado(s) PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-31; SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06; REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20 com terceiros. Excepcionalmente, defere-se a realização de pesquisa junto ao sistema CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, a fim de localizar escrituras, procurações e outros documentos, registrados em nome dos executados , CNPJ: 06.***.***/0001-31; , CNPJ: 09.***.***/0001-00; VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06; , CPF: 327.***.***-23; , CPF: 701.***.***-04; , CPF: 573.***.***-20 . SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871471c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Ante o bloqueio de ID 8d249fa, intime-se a reclamada VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA para os fins do art. 884 da CLT, se não precluso tal prazo, nos termos do art. 879 da CLT. Transcorrendo in albis o prazo para impugnação, convolam-se em penhora os valores bloqueados. Anote-se no sistema PJE, para posterior liberação. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871471c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Ante o bloqueio de ID 8d249fa, intime-se a reclamada VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA para os fins do art. 884 da CLT, se não precluso tal prazo, nos termos do art. 879 da CLT. Transcorrendo in albis o prazo para impugnação, convolam-se em penhora os valores bloqueados. Anote-se no sistema PJE, para posterior liberação. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3978fac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LILIAN ZERONIAN DESPACHO Considerando-se a inscrição da parte para tentativa de conciliação, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Solução de Conflitos deste Regional para designação de audiência conciliatória. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/09/2024 14:30, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. WAGNER MOREIRA JUNIOR Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELITA BORGES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/09/2024 14:30, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. WAGNER MOREIRA JUNIOR Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/09/2024 14:30, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. WAGNER MOREIRA JUNIOR Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/09/2024 14:30, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. WAGNER MOREIRA JUNIOR Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ad0a0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHOVistos.Diante da certidão negativa de ID. 13c85f2, cite-se CARLINDO RIBEIRO NETO para pagamento da execução por Edital.Após o decurso do prazo para pagamento, se nada mais houver, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento do autor no ID e204d87 e decisão de prosseguimento da execução.Ressalte-se que foram positivas as citações dos executados REGINALDO SOUZA PORTO e ORLANDO SOUSA SANTOS, bem como foi realizada a pesquisa patrimonial em face do primeiro, conforme decisão de ID. 0f35dd0.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ad0a0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHOVistos.Diante da certidão negativa de ID. 13c85f2, cite-se CARLINDO RIBEIRO NETO para pagamento da execução por Edital.Após o decurso do prazo para pagamento, se nada mais houver, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento do autor no ID e204d87 e decisão de prosseguimento da execução.Ressalte-se que foram positivas as citações dos executados REGINALDO SOUZA PORTO e ORLANDO SOUSA SANTOS, bem como foi realizada a pesquisa patrimonial em face do primeiro, conforme decisão de ID. 0f35dd0.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f35dd0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODECISÃOVerifica-se que houve desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20, conforme decisão de ID e97b8a5.As citações de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20, foram positivas, conforme certidões de devolução de mandado de ID 3468cd1 e ID 84197da.A carta precatória para citação de CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04, distribuída junto à 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba sob o nº 0011072-79.2023.5.15.0019 ainda não foi devolvida.Em 19/02/2024, foi proferida decisão determinando a realização de pesquisas patrimoniais em face dos sócios já citados e inadimplentes: REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20.Contudo, o mandado para realização das pesquisas foi expedido somente em face de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, obtendo resultados insuficientes para garantia da execução (ID 739dddc e anexos).Diante do exposto, concedo força de ofício a presente decisão, solicitando ao Juízo Deprecado - 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba informações sobre o cumprimento da Carta Precatória distribuída sob o nº 0011072-79.2023.5.15.0019.Após a resposta do Juízo deprecado, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento do autor no ID e204d87 e decisão de prosseguimento da execução.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-58.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ANGELITA BORGES DE SOUZA RECLAMADO: PORTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f35dd0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODECISÃOVerifica-se que houve desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23; CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04; e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20, conforme decisão de ID e97b8a5.As citações de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20, foram positivas, conforme certidões de devolução de mandado de ID 3468cd1 e ID 84197da.A carta precatória para citação de CARLINDO RIBEIRO NETO, CPF: 701.***.***-04, distribuída junto à 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba sob o nº 0011072-79.2023.5.15.0019 ainda não foi devolvida.Em 19/02/2024, foi proferida decisão determinando a realização de pesquisas patrimoniais em face dos sócios já citados e inadimplentes: REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, e ORLANDO SOUSA SANTOS, CPF: 573.***.***-20.Contudo, o mandado para realização das pesquisas foi expedido somente em face de REGINALDO SOUZA PORTO, CPF: 327.***.***-23, obtendo resultados insuficientes para garantia da execução (ID 739dddc e anexos).Diante do exposto, concedo força de ofício a presente decisão, solicitando ao Juízo Deprecado - 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba informações sobre o cumprimento da Carta Precatória distribuída sob o nº 0011072-79.2023.5.15.0019.Após a resposta do Juízo deprecado, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento do autor no ID e204d87 e decisão de prosseguimento da execução.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular