1001245-75.2016.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001245-75.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: JOCELIO MIRANDA DA SILVA RECLAMADO: M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b362321 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. A contagem de prazo da prescrição intercorrente inicia-se a partir do momento em que o(a) Exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo certo que a prescrição pode ser declarada de ofício ou mediante requerimento. O Exequente foi intimado expressamente, em 14/09/2022, para em 30 dias promover o andamento da execução, sob pena de início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Contudo, o Exequente permaneceu inerte, sendo os autos arquivados provisoriamente. Não houve a indicação de meios para prosseguimento da execução, decorridos mais de dois anos do início da contagem do prazo prescricional. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva de JOCELIO MIRANDA DA SILVA, CPF: 646.***.***-53 em face de M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI, CNPJ: 16.***.***/0001-62; MARCELO PRETTI CRISTOFANO, CPF: 064.***.***-82; LEONARDO SILVA CRISTOFANO, CPF: 355.***.***-03; MP SERVICE - TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-88, nos termos do artigo 11-A da CLT, da Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da Carta Magna. DÊ-se baixa nas restrições eventualmente existentes (BNDT, CNIB, Serasa). Expeça-se alvará em favor do exequente. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOCELIO MIRANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001245-75.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: JOCELIO MIRANDA DA SILVA RECLAMADO: M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b362321 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. A contagem de prazo da prescrição intercorrente inicia-se a partir do momento em que o(a) Exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo certo que a prescrição pode ser declarada de ofício ou mediante requerimento. O Exequente foi intimado expressamente, em 14/09/2022, para em 30 dias promover o andamento da execução, sob pena de início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Contudo, o Exequente permaneceu inerte, sendo os autos arquivados provisoriamente. Não houve a indicação de meios para prosseguimento da execução, decorridos mais de dois anos do início da contagem do prazo prescricional. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva de JOCELIO MIRANDA DA SILVA, CPF: 646.***.***-53 em face de M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI, CNPJ: 16.***.***/0001-62; MARCELO PRETTI CRISTOFANO, CPF: 064.***.***-82; LEONARDO SILVA CRISTOFANO, CPF: 355.***.***-03; MP SERVICE - TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-88, nos termos do artigo 11-A da CLT, da Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da Carta Magna. DÊ-se baixa nas restrições eventualmente existentes (BNDT, CNIB, Serasa). Expeça-se alvará em favor do exequente. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI