1001246-13.2016.5.02.0312

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001246-13.2016.5.02.0312 RECLAMANTE: JONAS DIAS RECLAMADO: ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d5193b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ DESPACHO Cumpra, a Secretaria, o despacho de #id:7649cec. Após, intime-se o exequente para, considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JONAS DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001246-13.2016.5.02.0312 RECLAMANTE: JONAS DIAS RECLAMADO: ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649cec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 23 de fevereiro de 2026. BARBARA DAMASCENO CABRAL. DESPACHO #id:ad6937d; #id:0671c12: Ante as devoluções dos oficias de justiça, renovem-se os mandados determinados no despacho de id.d594c98. Providencie a Secretaria. Com a devolução, intime-se o exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). Int. GUARULHOS/SP, 23 de fevereiro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JONAS DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001246-13.2016.5.02.0312 RECLAMANTE: JONAS DIAS RECLAMADO: ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9dccfe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 27 de janeiro de 2026. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. DESPACHO Reporto-me ao despacho de #id:580e42f, uma vez que as folhas do processo indicadas pela parte dizem respeito a pesquisas DOI e não às matrículas dos imóveis. Sendo assim, ao Exequente, para, no prazo de 5 dias, indicar os IDs corretos ou juntar as matrículas às quais faz alusão, sob pena de indeferimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 27 de janeiro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JONAS DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001246-13.2016.5.02.0312 AGRAVANTE: ALUISIO ABDALLA E OUTROS (2) AGRAVADO: JONAS DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ee24be proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE ALUISIO ABDALLA e outro(s) Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ABDALLA

- BRP PARTICIPACOES LTDA

- ALUISIO ABDALLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001246-13.2016.5.02.0312 AGRAVANTE: ALUISIO ABDALLA E OUTROS (2) AGRAVADO: JONAS DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c5209e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-1001246-13.2016.5.02.0312 - Turma 9 Tramitação Preferencial Recorrente(s):ALUISIO ABDALLA e outro(s)Advogado(a)(s):HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP - 23812)Recorrido(a)(s):JONAS DIASAdvogado(a)(s):ORLANDO CRUZ LEITE (SP - 15143) JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (SP - 222767) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 26/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/08/2024 - id. c251bc5). Regular a representação processual, id. 8d710b0 . Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kb SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ABDALLA

- BRP PARTICIPACOES LTDA

- ALUISIO ABDALLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001246-13.2016.5.02.0312 RECLAMANTE: JONAS DIAS RECLAMADO: ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcb683 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI. GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. DESPACHO Vistos e etc. #id:15e701b: Assiste razão à Reclamada. Sendo assim, chamo o feito à ordem e corrijo despacho anterior para excluir da pesquisa ARGOS a empresa ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em razão de estar em Recuperação Judicial. Intime-se. GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARO EXPORTACAO, IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001246-13.2016.5.02.0312 AGRAVANTE: ALUISIO ABDALLA E OUTROS (2) AGRAVADO: JONAS DIAS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:586f869 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO,ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pelos sócios executados, exceto o tópico relativo ao prosseguimento da execução, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. decisão de origem, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo. P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024.SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001246-13.2016.5.02.0312 AGRAVANTE: ALUISIO ABDALLA E OUTROS (2) AGRAVADO: JONAS DIAS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:586f869 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO,ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pelos sócios executados, exceto o tópico relativo ao prosseguimento da execução, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. decisão de origem, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo. P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024.SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001246-13.2016.5.02.0312 AGRAVANTE: ALUISIO ABDALLA E OUTROS (2) AGRAVADO: JONAS DIAS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:586f869 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO,ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pelos sócios executados, exceto o tópico relativo ao prosseguimento da execução, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. decisão de origem, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo. P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024.SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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