1001246-35.2024.5.02.0311

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATAlc 1001246-35.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: JOYCE ARRUDA MARQUES PASQUAL RECLAMADO: PASQUAL & ALBERTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f7a76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. NAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos Considerando que é dever do empregador a anotação em CTPS, não cabe em sede de acordo a pretensão de que a Secretaria da Vara proceda a anotação da CTPS da reclamante. De outra parte, também ante a ausência de documentos juntados pela reclamada, deixo de homologar o acordo. Diante das consequências do reconhecimento do vínculo empregatício, envolvendo não apenas direitos da trabalhadora, mas também de terceiros, como a União e outros, por cautela, determino a realização de audiência INICIAL para esclarecimentos sobre a conciliação, de forma PRESENCIAL. Designo audiência INICIAL para o dia 17/02/2025 às 9h10 de forma PRESENCIAL. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito, na forma preceituada em lei. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. GUARULHOS/SP, 19 de dezembro de 2024. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PASQUAL & ALBERTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATAlc 1001246-35.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: JOYCE ARRUDA MARQUES PASQUAL RECLAMADO: PASQUAL & ALBERTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257bb60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada PASQUAL & ALBERTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, devidamente cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, não deu aceite à notificação Inicial, conforme expediente de intimação de #id:59dd2db. A este juízo compete alertar a empresa ré que, doravante deverá obrigatoriamente dar ciência as citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf Fica também advertida de que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita a multa no percentual de até 5% do valor da causa conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art 246, §§ 1º, 1º-A e 1º-c do CPC. Notifique-se a reclamada por outro meio. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 29 de outubro de 2024. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOYCE ARRUDA MARQUES PASQUAL