1001246-97.2018.5.02.0714

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-97.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: RENATO FAUSTINO FERREIRA RECLAMADO: TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4124261 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Libere-se ao reclamante o valor de R$ 2.234,07, ficando dessa forma quitado o valor a ser recebido pelo autor. Libere-se ao patrono do autor o valor de R$ 237,93, a título de honorários sucumbenciais. Transfira-se ao INSS o valor de R$ 396,53. Transfira-se para a conta vinculada do autor o valor de R$ 247,02. Transfira-se aos cofres públicos da União o valor de R$ 18,28, a título de custas. Transfira-se ao perito o valor de R$ 63,14, a título de honorários. Conforme determinado no Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, proceda-se ao registro do pagamento dos honorários periciais pagos pela parte no sistema SIGEO AJ/JT. Qualquer manifestação das partes deverá ocorrer, no prazo de 3 dias a partir da publicação, sob pena de preclusão. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Tendo em vista a quitação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Ante a existência de saldo remanescente em conta judicial (art. 7º do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024), e tendo em vista o Ofício Circular nº 827/2023 da Corregedoria Regional, cadastre-se no formulário do site "http://ww2.trt2.jus.br/saldos" o saldo remanescente de R$ 761,69, depositado por TRANSIT DO BRASIL S.A, para eventual manifestação de reserva de crédito por parte das demais Varas, no prazo de 10 dias. Silente, libere-se o valor à reclamada e, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência às partes. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-97.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: RENATO FAUSTINO FERREIRA RECLAMADO: TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4124261 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Libere-se ao reclamante o valor de R$ 2.234,07, ficando dessa forma quitado o valor a ser recebido pelo autor. Libere-se ao patrono do autor o valor de R$ 237,93, a título de honorários sucumbenciais. Transfira-se ao INSS o valor de R$ 396,53. Transfira-se para a conta vinculada do autor o valor de R$ 247,02. Transfira-se aos cofres públicos da União o valor de R$ 18,28, a título de custas. Transfira-se ao perito o valor de R$ 63,14, a título de honorários. Conforme determinado no Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, proceda-se ao registro do pagamento dos honorários periciais pagos pela parte no sistema SIGEO AJ/JT. Qualquer manifestação das partes deverá ocorrer, no prazo de 3 dias a partir da publicação, sob pena de preclusão. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Tendo em vista a quitação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Ante a existência de saldo remanescente em conta judicial (art. 7º do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024), e tendo em vista o Ofício Circular nº 827/2023 da Corregedoria Regional, cadastre-se no formulário do site "http://ww2.trt2.jus.br/saldos" o saldo remanescente de R$ 761,69, depositado por TRANSIT DO BRASIL S.A, para eventual manifestação de reserva de crédito por parte das demais Varas, no prazo de 10 dias. Silente, libere-se o valor à reclamada e, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência às partes. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001246-97.2018.5.02.0714 : RENATO FAUSTINO FERREIRA : TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1bece4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 3.958,06. Qualquer manifestação das partes deverá ocorrer, no prazo de 3 dias a partir da publicação, sob pena de preclusão. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO FAUSTINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001246-97.2018.5.02.0714 : RENATO FAUSTINO FERREIRA : TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Processo: 1001246-97.2018.5.02.0714- Processo PJe Classe: Autor: RENATO FAUSTINO FERREIRA, CPF: 411.***.***-24 Réu:TRANSIT DO BRASIL S.A., CNPJ: 02.***.***/0001-20; FIBRAREDE GESTAO E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-56 INTIMAÇÃO - Processo PJe DESTINATÁRIO: RENATO FAUSTINO FERREIRA Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). A identificação do valor líquido creditado não depende de ato do juízo, pois o próprio interessado pode consultar diretamente o site do Banco do Brasil para obtenção das informações detalhadas, conforme seguinte caminho: 1) www.bb.com.br > “Produtos e Serviços” > “Setor Público – Judiciário” > “Guia de Depósito Judicial” > “Comprovante de Resgate de Depósito Judicial – Clique aqui”. 2) Escolher o tipo de pessoa (física ou jurídica) e preencher os dados do formulário da direita, sendo que os dados “Conta Judicial” e “CPF/CNPJ do Beneficiário” constam no próprio alvará. Os campos de “Período de Resgate” devem ser preenchido com a 1ª data constando a “dada de expedição” do alvará (constante no corpo do alvará e não no andamento do PJe), e a 2ª data sete dias após a primeira. 3) Após, o interessado deverá avançar selecionando as opções desejadas para obtenção dos detalhes da operação, com valores brutos e líquidos transferidos. 4) Link para acesso direto ao site do BB: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. ROBERTA BOTELHO PEDREIRA DE FREITAS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO FAUSTINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001246-97.2018.5.02.0714 : RENATO FAUSTINO FERREIRA : TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3a4b6f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 3.958,06. Qualquer manifestação das partes deverá ocorrer, no prazo de 3 dias a partir da publicação, sob pena de preclusão. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSIT DO BRASIL S.A.

- FIBRAREDE GESTAO E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001246-97.2018.5.02.0714 : RENATO FAUSTINO FERREIRA : TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 095f9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Transfira-se para a conta vinculada do autor o valor de R$ 8.809,23. Transfira-se ao perito o depósito de R$ 3.500,00, a título de honorários. Conforme determinado no Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, proceda-se ao registro do pagamento dos honorários periciais pagos pela parte no sistema SIGEO AJ/JT. A reclamada deverá, no prazo de 05 dias, comprovar a complementação da execução no valor de R$ 9.565,18, atualizado até 13/03/2025, sob pena de execução. OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO FAUSTINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001246-97.2018.5.02.0714 : RENATO FAUSTINO FERREIRA : TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 095f9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Transfira-se para a conta vinculada do autor o valor de R$ 8.809,23. Transfira-se ao perito o depósito de R$ 3.500,00, a título de honorários. Conforme determinado no Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, proceda-se ao registro do pagamento dos honorários periciais pagos pela parte no sistema SIGEO AJ/JT. A reclamada deverá, no prazo de 05 dias, comprovar a complementação da execução no valor de R$ 9.565,18, atualizado até 13/03/2025, sob pena de execução. OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSIT DO BRASIL S.A.

- FIBRAREDE GESTAO E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-97.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: RENATO FAUSTINO FERREIRA RECLAMADO: TRANSIT DO BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d814b39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos.Comprovado o depósito de trinta por cento da execução, defiro o parcelamento requerido, devendo o pagamento das demais parcelas, referente ao crédito líquido do reclamante, ser feito diretamente em conta bancária indicada pelo patrono do autor em cinco dias.O valor a ser depositado diretamente na conta corrente indicada deve ser limitado ao montante líquido devido ao exequente, e comprovado nos autos todos os meses.Os recolhimentos previdenciários, fiscais, custas eventuais honorários periciais e advocatícios, bem como qualquer outro valor não devido ao reclamante deverá ser pago em guia própria, ao término do pagamento do crédito líquido do reclamante e igualmente comprovado nos autos.Libere-se o depósito de 30% a favor do reclamante.O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a atualização, com juros e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao do depósito inicial, ou primeiro dia útil seguinte, no caso de falta de expediente bancário no dia do vencimento.O atraso ou ausência do pagamento implicará em multa de 10% sobre as parcelas em aberto, assim como o vencimento antecipado das demais parcelas (artigo 916 do CPC), independente de notificação das partes.A requerente fica desde já advertida que a responsabilidade pelo correto pagamento é exclusivamente da reclamada, e que eventual depósito superior ao valor do crédito do reclamante diretamente a este será desconsiderado.Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT.Sobresteje-se o feito até o final do parcelamento.Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.