1001255-72.2020.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45ef0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem como diante do pagamento realizado pela segunda reclamada MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 28.087,66 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 1.380,43 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 480,96 ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 8 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI DE FATIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001255-72.2020.5.02.0008 : MARLI DE FATIMA PEREIRA : INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ca62e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Verifica-se que o acórdão do TRT (ID 1f11e54) não deu provimento ao agravo de petição da 2ª reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO. Prossiga-se com a expedição do requisitório de pagamento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias: a) juntar comprovante de regularidade de seu CPF; b) juntar procuração atualizada, para regularização processual, já que o documento de ID 3f84ff8 não corresponde a procuração; c) informar se a RPV, para pagamento dos honorários, será expedida em nome de advogado ou sociedade de advogados e d) juntar o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ do advogado/sociedade de advogados, conforme o caso, sob pena de preclusão e da RPV ser expedida em nome do(a) advogado(a) cadastrado no Pje. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI DE FATIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6309c01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DESPACHO Nada a deferir, por ora, sobre o pedido da autora no ID 96a975c. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução, nos termos do expediente de ID e5b4ca8. Ademais, destaque-se que a 2ª reclamada é o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, não sendo aplicável ao caso a intimação para pagamento da execução, mas sim a expedição de Ofício Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme previsão do art. 535 do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf73ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA de EMBARGOS À EXECUÇÃO Conforme o art. 884 da CLT, o executado poderá apresentar embargos em cinco dias da garantia da execução ou penhora, podendo alegar cumprimento, quitação, prescrição ou, tal qual o exequente, impugnar a sentença de liquidação. Tal será admitido se já não precluso tal prazo, uma vez que o art. 879, §2º, da CLT dispõe que “elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão” (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). A execução é definitiva. Homologados os cálculos, houve a citação da empregadora para pagamento. Frustrada a execução, houve a determinação de citação da executada MUNICÍPIO DE SÃO PAULO nos termos do art. 535 do CPC. A executada MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou Embargos à Execução, aduzindo afronta ao art. 535 do CPC, à jurisprudência do TRT e ao caráter subsidiário da responsabilidade. A parte contrária apresentou sua resposta. Passa-se à análise. Primeiramente, o art. 535 do CPC foi observado, tanto que a ré se defende sem a garantia do Juízo. Na sequência, a embargante litiga contra a condenação passada em julgado, não cabendo mais se indispor sobre sua responsabilidade pelo crédito. Por fim, esgotada a execução em face da responsável principal, necessário o direcionamento da execução em face da responsável subsidiária, conforme a coisa julgada. Diante disso, julga-se IMPROCEDENTES os Embargos à execução apresentados pela executada, considerando-se superadas as matérias aventadas na peça. Prossiga-se com a Execução, na forma do art. 535 do CPC. Custas pelo executado, no importe de R$55,35, conforme art. 789-A da CLT, pagas somente a final. Intimem-se as partes e a União. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI DE FATIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d530838 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHOVistos.Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos à execução apresentados pela executada MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 598baea proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REISDECISÃOFrustrada a execução em face da empresa principal e havendo responsável subsidiária, cite-se a reclamada MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para prosseguimento da execução, exceto as custas processuais, na forma do art. 535 do CPC.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-72.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 362879f proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.NICOLLE ALVES REATTI DECISÃO*Ante a finalização das pesquisas, retire-se o sigilo dos documentos.*Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos.Tendo em vista que já foram utilizados vários meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens do(s) executado(s) para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT.Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito por “execução frustrada”.Intimem-se.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.