1001256-69.2020.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0aa220 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:95e6b76: Impugnação à penhora do imóvel de matrícula 58.368 do Registro de Imóveis de São José dos Campos apresentada pelo réu PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53; SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12 (Espólio de). Nada a deferir, tendo em vista que os atos expropriatórios suportados pelo bem supracitado, não foram determinados por este Juízo. Retornem-se os autos ao sobrestamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0aa220 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:95e6b76: Impugnação à penhora do imóvel de matrícula 58.368 do Registro de Imóveis de São José dos Campos apresentada pelo réu PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53; SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12 (Espólio de). Nada a deferir, tendo em vista que os atos expropriatórios suportados pelo bem supracitado, não foram determinados por este Juízo. Retornem-se os autos ao sobrestamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a41f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ALEXANDRE SAKAMOTO LOPES - Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. #id:d1937d7: determino o dessobrestamento do feito diante da informação do leiloeiro sobre a hasta pública de dois imóveis dos executados no processo 0000057-66.2018.5.09.0016 (em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Curitiba/TRT09). Um dos imóveis já foi relacionado nestes autos, qual seja: matrícula 58.368 do 2º CRI de São José dos Campos/SP. Assim, determino a penhora no rosto dos autos do referido processo. Expeça-se correspondência eletrônica à 16ª Vara do Trabalho de Curitiba/TRT09 ([email protected]) para solicitar a referida constrição. São partes neste processo (dados para a penhora): Autor: HELTON SANTOS ARAUJO, CPF: 461.***.***-36. Reclamadas: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 62.***.***/0001-72; PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53; SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12. Valor da execução: R$ 6.332,57 - atualizado até 07/02/2026, sendo R$ 6.031,02 de principal líquido devido ao autor e R$ 301,55 de honorários advocatícios (#id:4253085). Fica a parte autora ciente de que este Juízo não solicitará informações periódicas até que o MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba disponibilize valores para esta execução. A comprovação de eventual depósito caberá à parte autora, que possui advogado constituído e acesso ao sistema PJe para acompanhamento do processo indicado. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser remetida pela Secretaria da Vara via e-mail institucional, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Por economia processual, a resposta poderá ser enviada eletronicamente para: [email protected] Cumpridas as determinações, retornem os autos ao sobrestamento, sem início de qualquer prazo prescricional. Intime(m)-se. . SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cfe9ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:c1b65de: Petição da parte autora apresentando documentos para regularizar o polo passivo, ante o falecimento do sócio executado PEDRO HERZ. Retifico, neste ato, o polo passivo, para constar o Sr. SERGIO HERZ - CPF: 152.***.***-12 como inventariante do Espólio de SERGIO AUGUSTO DE CASTRO. Ademais, defiro o pedido de expedição da certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor na ação de inventário e partilha nº 1061071-40.2024.8.26.0100, em trâmite no Juízo da da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de SÃO PAULO/SP, a ser realizada pela própria parte reclamante. Expeça-se certidão de crédito trabalhista. Por fim, deverá a parte autora informar, no prazo de 30 dias, o andamento da habilitação na ação de inventário e partilha nº 1061071-40.2024.8.26.0100, em trâmite no Juízo da da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de SÃO PAULO/SP. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 27 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cfe9ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:c1b65de: Petição da parte autora apresentando documentos para regularizar o polo passivo, ante o falecimento do sócio executado PEDRO HERZ. Retifico, neste ato, o polo passivo, para constar o Sr. SERGIO HERZ - CPF: 152.***.***-12 como inventariante do Espólio de SERGIO AUGUSTO DE CASTRO. Ademais, defiro o pedido de expedição da certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor na ação de inventário e partilha nº 1061071-40.2024.8.26.0100, em trâmite no Juízo da da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de SÃO PAULO/SP, a ser realizada pela própria parte reclamante. Expeça-se certidão de crédito trabalhista. Por fim, deverá a parte autora informar, no prazo de 30 dias, o andamento da habilitação na ação de inventário e partilha nº 1061071-40.2024.8.26.0100, em trâmite no Juízo da da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de SÃO PAULO/SP. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 27 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c41550 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Consta do autos que o coexecutado PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53 é falecido, desde o ano de 2024. De acordo com o CC e pelo denominado princípio da saisine, com o falecimento de uma pessoa seus bens passam a ser de propriedade de seus herdeiros legais. Com efeito, e em regra, ocorre a abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial, para que os poderes inerentes à propriedade possam ser exercidos efetivamente pelos herdeiros em nome próprio. O art. 618, I do CPC é expresso em estabelecer que o espólio poderá figurar tanto no polo ativo quanto passivo das ações, sendo que a representação caberá ao inventariante. O espólio é o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Por sua vez, estabelece o art. 1.997 do Código Civil que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Na hipótese de falecimento do réu, a execução deve ser suspensa pelo prazo mínimo de 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses, para que o autor promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor, ou, se for o caso, dos herdeiros, quando não realizada a habilitação do inventário, consoante disposto no § 2º do art. 313 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho. No caso, dada à notícia do falecimento coexecutado PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, indefiro desde já, qualquer ato executório contra este, vez que é certa sua morte e que eventual execução deva recair sobre seu espólio e no processo em que tramita a Ação de Inventário e Partilha. Mantenho PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53 no polo passivo até que o reclamante informe e comprove o(a) inventariante dos bens deixados por ele. Suspenda-se a execução pelo prazo de até 60 dias em relação ao coexecutado , CPF: 056.***.***-53. Ao reclamante será concedido prazo adicional, se necessário e requerido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c41550 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Consta do autos que o coexecutado PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53 é falecido, desde o ano de 2024. De acordo com o CC e pelo denominado princípio da saisine, com o falecimento de uma pessoa seus bens passam a ser de propriedade de seus herdeiros legais. Com efeito, e em regra, ocorre a abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial, para que os poderes inerentes à propriedade possam ser exercidos efetivamente pelos herdeiros em nome próprio. O art. 618, I do CPC é expresso em estabelecer que o espólio poderá figurar tanto no polo ativo quanto passivo das ações, sendo que a representação caberá ao inventariante. O espólio é o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Por sua vez, estabelece o art. 1.997 do Código Civil que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Na hipótese de falecimento do réu, a execução deve ser suspensa pelo prazo mínimo de 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses, para que o autor promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor, ou, se for o caso, dos herdeiros, quando não realizada a habilitação do inventário, consoante disposto no § 2º do art. 313 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho. No caso, dada à notícia do falecimento coexecutado PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, indefiro desde já, qualquer ato executório contra este, vez que é certa sua morte e que eventual execução deva recair sobre seu espólio e no processo em que tramita a Ação de Inventário e Partilha. Mantenho PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53 no polo passivo até que o reclamante informe e comprove o(a) inventariante dos bens deixados por ele. Suspenda-se a execução pelo prazo de até 60 dias em relação ao coexecutado , CPF: 056.***.***-53. Ao reclamante será concedido prazo adicional, se necessário e requerido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83af630 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:d4b76ed: Antes, porém, expeça-se mandado ao GAEPP solicitando cópia atualizada da matrícula nº 58.368 registrado junto ao 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP. de propriedade do executado PEDRO HERZ CPF: 056.***.***-53. Endereço do imóvel: Rua Saint Moritz, nº 4, QD F, loteamento Parque São Gotardo. Executados: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 62.***.***/0001-72; PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53; SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12 O autor é beneficiário da justiça gratuita (Id.3a874d9). Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e362d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:672f7f9: Ciência à parte autora do teor do ofício recebido da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Fica intimada a parte autora a requerer o que de direito, no prazo de 10 dias No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68752dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.22a9c64 . Defiro o pedido da parte interessada. Para o fim de instrução do prosseguimento da execução, solicito ao: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, R. Humberto Capelli, 11, Monteiro Lobato - SP, CEP 12250-000, e-mail: [email protected], os bons préstimos no sentido de informar a este juízo o endereço completo e atualizado do imóvel de matricula 58.368 registrado junto ao 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP. de propriedade do executado PEDRO HERZ CPF: 056.***.***-53. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Determino a dispensa do depósito antecipado, ficando à reclamada/sócios a obrigação de pagar o montante referente aos emolumentos ao final da lide. Por questão de economia, servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, a ser encaminhado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração, encarecendo-se resposta através do e-mail da Vara, [email protected] com expressa menção ao número do nosso processo (1001256-69.2020.5.02.0004), com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d8506f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 451dd1c- Ciência à parte autora da resposta negativa do ofício recebido da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. No mais, aguarde-se o resultado da penhora no rosto dos autos número: 1000534-51.2019.8.26.0004, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA de São Paulo/SP (id.c8219c5). Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f78dafa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id. 5b14d55. Pedido de PRA realizado pela 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Fragmentos: Anote-se o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS requerido pela 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, referente ao vosso processo 1000460-45.2021.5.02.0036. Juízo requisitante: Cível de Guaraguatatuba Processo: (vosso): 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo: (nosso): 1001256-69.2020.5.02.0004 Valor da execução: (não informado). Data da juntada do pedido: 07/08/2025, às 15:38:57 Informe-se ao respectivo Juízo (36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO) salientando que, no presente momento não há valores disponíveis para liberação. Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail institucional observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Id.6e145c8: Aguarde-se por mais 20 dias a resposta do ofício remetido à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48cce4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:1b1eece: Petição oriunda da 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, cujo teor segue abaixo: Determino a penhora no rosto dos autos. Expeça-se e-mail para a 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA de São Paulo/SP ([email protected]), processo número: 1000534-51.2019.8.26.0004. Valor da execução: R$37.583,21, em 13/12/2024 (id. e2049ea). Fica desde já ciente a parte autora que este Juízo não solicitará informações até que o MM Juízo da 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA de São Paulo/SP disponibilize valores para esta execução. Tal comprovação caberá à parte autora, que é assistida por advogado(a) particular e tem acesso ao processo supra porque tramita em ambiente eletrônico. A presente solicitação poderá ser encaminhada pela parte autora. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, que poderá ser remetida pela própria parte autora à MM ª 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA de São Paulo/SP, processo número: 1000534-51.2019.8.26.0004, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá a 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA de São Paulo/SP responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: [email protected] Esclareça a parte autora se indicará outros meios ou se aguardará o resultado da penhora no rosto dos autos. A parte autora poderá, inclusive, requerer o sobrestamento do processo, por execução frustrada, sem início de contagem de qualquer prazo prescricional pelo período em que durar o sobrestamento ou cumprimento da penhora no rosto dos autos acima deferida. Intime(m)-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 828812a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.139d53a: Defiro. Expeça-se Carta Precatória a umas das Varas do Trabalho de São José dos Campos-SP, rogando-se que seja oficiada a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, R. José de Alencar, 123- Vila Santa Luzia, São José dos Campos SP, 12209-904, através do MM Juízo Deprecado, solicitando os bons préstimos no sentido de informar a este juízo o endereço completo e atualizado do imóvel de matricula 58.368 registrado junto ao 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP. de propriedade do executado PEDRO HERZ CPF: 056.***.***-53. Valor da execução: R$5.429,44 -26/08/2024 #id:8972847. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício, que deverá ser encaminhado ao Juízo Deprecado por meio de Malote Digital, com nossas homenagens de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be63c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando o prazo decorrido sem resposta do ofício de id.5e08a50, com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001256-69.2020.5.02.0004 : HELTON SANTOS ARAUJO : LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4b063c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Aguarde-se por mais 10 dias a resposta do ofício de id.5e08a50. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001256-69.2020.5.02.0004 : HELTON SANTOS ARAUJO : LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddd30f2 proferido nos autos. Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. O presente ato não gera qualquer efeito jurídico SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 410057a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.12e725c. Defiro o pedido da parte interessada. Para o fim de instrução do prosseguimento da execução, solicito à: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, R. José de Alencar, 123- Vila Santa Luzia, São José dos Campos SP, 12209-904; e-mail: [email protected], os bons préstimos no sentido de informar a este juízo o endereço completo e atualizado do imóvel de matricula 58.368 registrado junto ao 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Jose dos Campos/SP. de propriedade do executado PEDRO HERZ CPF: 056.***.***-53. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Determino a dispensa do depósito antecipado, ficando à reclamada/sócios a obrigação de pagar o montante referente aos emolumentos ao final da lide. Por questão de economia, servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, a ser encaminhado ao PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, pela parte interessada, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração, encarecendo-se resposta através do e-mail da Vara, [email protected] com expressa menção ao número do nosso processo (1001256-69.2020.5.02.0004), com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia. Deverá a parte autora comprovar o protocolo da ordem supracitada, no prazo de 10 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1cee6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.6f55562: Em caso de expedição de ofício, deverá a parte autora informar o endereço completo da Prefeitura de São José dos Campos/ SP e respectivo e-mail, bem como os dados da matrícula que pretende obter. Prazo de 10 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1cee6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.6f55562: Em caso de expedição de ofício, deverá a parte autora informar o endereço completo da Prefeitura de São José dos Campos/ SP e respectivo e-mail, bem como os dados da matrícula que pretende obter. Prazo de 10 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO HERZ

- PEDRO HERZ

- LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ea5e65 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:0919db8: defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SISBAJUD, ARISP, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, contra a(s) reclamada(s) abaixo: 1) PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53; 2) SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12 Valor da execução: R$5.429,44 -26/08/2024 #id:8972847. Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados: Agência: 5905-6 Conta da 4ªVT-SP: 29903 Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELTON SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eaf19b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:0919db8: Requer a parte autora o prosseguimento da execução com a aplicação de diversos convênios para constrição de bens dos executados. Em caso de prosseguimento da execução, deverá a parte autora, assistida por advogado(a) particular, apresentar o valor atualizado acompanhado da necessária planilha de atualização de cálculos.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente já soerguidos (alvarás).Fica desde já indeferida a atualização pela Secretaria da Vara, uma vez que a parte exequente é assistida por advogado(a) particular.A não atualização de cálculos poderá acarretar no não prosseguimento da execução.Em caso de cobrança de valor já pago, poderá ser aplicado ao art. 940 do Código Civil.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.

No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eaf19b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:0919db8: Requer a parte autora o prosseguimento da execução com a aplicação de diversos convênios para constrição de bens dos executados. Em caso de prosseguimento da execução, deverá a parte autora, assistida por advogado(a) particular, apresentar o valor atualizado acompanhado da necessária planilha de atualização de cálculos.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente já soerguidos (alvarás).Fica desde já indeferida a atualização pela Secretaria da Vara, uma vez que a parte exequente é assistida por advogado(a) particular.A não atualização de cálculos poderá acarretar no não prosseguimento da execução.Em caso de cobrança de valor já pago, poderá ser aplicado ao art. 940 do Código Civil.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.

No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa5c56 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Recebo os autos da instância superior, que negou provimento ao Agravo de Petição dos executados PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, e SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12, mantendo, portanto, a sentença de procedência do IDPJ de #id:c38835a:Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em face dos executados PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, e SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12.No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente).

Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001256-69.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: HELTON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa5c56 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Recebo os autos da instância superior, que negou provimento ao Agravo de Petição dos executados PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, e SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12, mantendo, portanto, a sentença de procedência do IDPJ de #id:c38835a:Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em face dos executados PEDRO HERZ, CPF: 056.***.***-53, e SERGIO HERZ, CPF: 152.***.***-12.No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente).

Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular