1001266-84.2018.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea3ce2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.f0d49d7. Suspenda-se a execução no aguardo do resultado da PRA da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho/BA ([email protected]), processo número: 0001382-28.2015.5.05.0102 (id.3c883c1) e PRA da 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, número: 8162702-93.2024.8.05.0001 (id.f0d49d7). Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b377a40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Providencie a Secretaria da Vara o cadastro do terceiro, PRESSOTEMP COM.E IND.DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, inclusive a advogada Dra. JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES, na autuação. #id:8179b10: A terceira interessada PRESSOTEMP COM.E IND.DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA informou que opôs Embargos de Terceiros (nº 1000382-11.2025.5.02.0004), que foram julgados procedentes, com determinação judicial para a baixa da indisponibilidade de bens do imóvel em relação à transcrição 72.519 do 7º Cartório de Registro de Imóveis. Alegou ainda que o Oficial de Justiça informou que não foi possível proceder ao cancelamento junto ao CNIB, pois não constava indisponibilidade relacionada à inscrição imobiliária nº 72.519. A terceira ainda argumentou que o 7º CRI/SP informou que, como o imóvel ainda possuía transcrição (modelo anterior), foi necessária a abertura de uma matrícula correspondente, o que foi realizado em 30/12/2025 (nº 258.717) para possibilitar a qualificação dos proprietários e a averbação da indisponibilidade de bens. Nesta nova matrícula, consta a averbação da indisponibilidade (Av. 3), sendo o mesmo imóvel sem alterações de características ou titularidade. Por fim, a terceira, PRESSOTEMP, requereu a expedição de novo mandado ao GAEPP com o fim de que seja cancelada a indisponibilidade de bens registrada na matrícula nº 258.717 (oriunda da transcrição nº 72.519 do 7º CRI/SP), em observância à sentença transitada em julgado. Pois bem. Inicialmente, constato que o juízo julgou procedente os Embargos de Terceiro 1000382-11.2025.5.02.0004, decisão que transitou em julgado em 22/04/2025, com o seguinte teor: A aludida transcrição refere-se ao seguinte imóvel: Conforme bem apontado pela terceira, a transcrição é a forma de registro antigo de propriedades no Brasil, anterior a 1976, que coexistiu com o sistema atual de matrícula, sendo um documento histórico que comprova a propriedade, embora com menos detalhes que a matrícula, e ainda válido para imóveis não matriculados, representando um registro por ordem cronológica e não por imóvel único. Nesse sentido, pelo princípio da continuidade, foi aberta a matrícula 258.717 no 7º CRI/SP, que inclusive consta a averbação da indisponibilidade deste processo em nome do executado PEDRO IRUJO YANIZ (AV.3): Considerando a petição de Id. 8179b10, em virtude da abertura de matrícula imobiliária (nº 258.717) decorrente da transcrição nº 72.519, e em estrita observância à decisão proferida nos Embargos de Terceiros (nº 1000382-11.2025.5.02.0004), julgados procedentes, determino que seja providenciada a liberação do imóvel de matrícula nº 258.717 no 7º CRI/SP (antiga transcrição 72.519), com a baixa da indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens em nome de POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87. Ademais, a fim de evitar prejuízos ao terceiro interessado, em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício/Mandado e o cumprimento prescinde da presença de Oficial de Justiça, podendo o terceiro interessado, PRESSOTEMP COM.E IND.DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 49.***.***/0001-02, ou sua procuradora, Dra. JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES, OAB/SP 501.027, diligenciarem junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a fim proceder o cancelamento da ordem de indisponibilidade averbada na AV. 3 da matrícula 258.717 (antiga transcrição 72.519 - Referente ao CNIB referente ao processo n. 1001266-84.2018.5.02.0004), devendo o Oficial de Registro de Imóvel dar cumprimento a presente ordem, sob as penas da lei. Expeça-se mandado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dcd442 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. ae0b6ae. Suspenda-se a execução no aguardo do resultado da PRA da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho/BA ([email protected]), processo número: 0001382-28.2015.5.05.0102 (id.3c883c1). Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83a82b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Id. 6b94dee. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SisbaJud, Renajud, Infojud e Arisp, contra a(s) reclamada(s) abaixo: 1) POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; 2) STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; 3) PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87 Valor da execução: R$ 397.232,06 -08/04/2025 #a637c5a Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores Agência: 5905-6 Conta da 4ªVT-SP: 29903 Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem. Os dados dos réus já foram incluídos no CNIB e no SerasaJud. Vide id. 8b39df9, em 23/08/2023. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3d23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:933dbef : ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte interessada. A respeito da pesquisa ARISP, fica desde já ciente a parte exequente que o Juízo não determinará a penhora sobre imóveis que não pertençam aos executados ou que possuam registro/averbação de alienação fiduciária não quitada. No caso de vários imóveis localizados, só serão penhorados imóveis até a garantia da execução. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3d23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:933dbef : ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte interessada. A respeito da pesquisa ARISP, fica desde já ciente a parte exequente que o Juízo não determinará a penhora sobre imóveis que não pertençam aos executados ou que possuam registro/averbação de alienação fiduciária não quitada. No caso de vários imóveis localizados, só serão penhorados imóveis até a garantia da execução. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba7b16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:6090ff9 : defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se e-mail para a 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho/BA ([email protected]), processo número: 0001382-28.2015.5.05.0102. Valor da execução: R$ 397.232,06 -08/04/2025 #a637c5a. O valor será atualizado no momento da transferência. Fica desde já ciente a parte autora que este Juízo não solicitará informações até que o MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho/BA disponibilize valores para esta execução. Tal comprovação caberá à parte autora, que é assistida por advogado(a) particular e tem acesso ao processo supra porque tramita em ambiente PJe. Esclareça a parte autora se indicará outros meios ou se aguardará o resultado da penhora no rosto dos autos. A parte autora poderá, inclusive, requerer o sobrestamento do processo, por execução frustrada, sem início de contagem de qualquer prazo prescricional pelo período em que durar o sobrestamento ou cumprimento da penhora no rosto dos autos acima deferida. Intime(m)-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 471de05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Excluo, neste ato, DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20 do caderno processual. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 471de05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Excluo, neste ato, DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20 do caderno processual. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98514ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica para condenar incidentalmente os(as) sócio(as) JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20, a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Decorrido o prazo legal, exclua-se JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20 do caderno processual. Intimem-se. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98514ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica para condenar incidentalmente os(as) sócio(as) JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20, a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Decorrido o prazo legal, exclua-se JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20 do caderno processual. Intimem-se. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf52c6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.384781a: Fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da Impugnação apresentada pelo suscitado JOSÉ DIEGO BENITO LORENZO LASTRA. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3452a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:be379db: Defiro. Nos presentes autos, houve a suspensão da análise do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra seus sócios retirantes Srs. ALBERTO GARCIA FERNADEZ VARELA e CARLOS GARCIA FERNANDEZ VARELA, até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria. Lado outro, o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Assim, é o caso de retomada da análise do pedido autoral. Inicialmente, cumpre registrar que a Ficha cadastral da empresa POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA (ID. e9bf764 - Pág. 3), demonstra que o Sr. José Diego Benito Lorenzo Lastra, CPF/MF nº 112.***.***-20, integrava sociedade, em 01/06/2015, em que pese tenha constado na declaração de imposto de renda do executado PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87 (id.c705eb6), que as cotas sócias de JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA lhe foram transferidas (REG. JUCEB 97026765 23/08/2010). Em vista do pedido do (a) reclamante, nos termos do novel art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada contra o sócio JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, CPF: 112.***.***-20, residente à rua PRINCESA ISABEL, 125 , APTO 502, BARRA - SALVADOR - BA - CEP: 40130-030 , nominados ficha cadastral, id.e9bf764. Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente. Cite(m)-se o(s) suscitados(as), via Correios (REG), para, querendo, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretende(m) produzir. A Secretaria da Vara a pesquisa ao Infojud/SNIPER e encontrou-se endereço idêntico(s), logo, caso negativa a citação, cite-se o sócio, por publicação em edital. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21fc07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:50f3ac7: ciência à parte autora da(s) resposta(s) negativa(s) em relação à diligência do(a) oficial de justiça do GAEPP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21fc07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:50f3ac7: ciência à parte autora da(s) resposta(s) negativa(s) em relação à diligência do(a) oficial de justiça do GAEPP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35cb8d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:0e5ea91 : defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SISBAJUD, ARISP, INFOJUD, RENAJUD, contra a(s) reclamada(s) abaixo: 1) POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; 2) STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; 3) PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87 Valor da execução: R$ 397.232,06 -08/04/2025 #a637c5a. Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados: Agência: 5905-6 Conta da 4ªVT-SP: 29903 Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem. Aguarde-se o resultado dos convênios supracitados, para análise dos demais pedidos. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ab7be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.59cf035: Requer a parte autora a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em desfavor do sócio José Diego Benito Lorenzo Lastra, CPF nº 112.***.***-20. Lado outro, consta na declaração de imposto de renda do executado PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87 (id.c705eb6), que as cotas socias de JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA lhe foram transferidas (REG. JUCEB 97026765 23/08/2010). Registre-se que a análise do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra os sócios retirantes encontra-se suspensa pelo E. TRT. Assim, fica intimada a parte autora a informar se Sr. JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA é sócio atual ou retirante da empresa executada, tendo em vista a declaração de imposto de renda do executado PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87. Prazo 10 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caeffd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:953d083: ciência à parte autora da(s) resposta da Junta Comercial do Estado da Bahia. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caeffd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:953d083: ciência à parte autora da(s) resposta da Junta Comercial do Estado da Bahia. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad6650d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.dd978a1: Cumpra-se a sentença de id.930f1db, expedindo o competente mandado ao GAEPP, para determinar a baixa da indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel registrado sob nº 72.519 do 7º CRI/SP, Títulos e Documentos de Jundiaí/SP, por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706996e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.76da575: Oficie-se a Junta Comercial do Estado da Bahia, Av. Estados Unidos nº 558, Edifício Citibank, Comércio, Salvador, Bahia, CEP 40.010-020, e-mail: protocolo. [email protected], os bons préstimos no sentido de fazer encaminhar a este juízo, cópia da ficha cadastral completa das empresas executadas (com todas as alterações contratuais) e/ou cópia dos contratos sociais e suas alterações. Executadas: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. O não cumprimento, pela empresa Junta Comercial do Estado da Bahia, no prazo de 5 dias será entendido como desobediência à ordem judicial, bem como ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a aplicação de multa diária de R$ 100,00 (limitada inicialmente a trinta dias), com base no inciso IV do artigo 77, do CPC, bem como expedição de ofício ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706996e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.76da575: Oficie-se a Junta Comercial do Estado da Bahia, Av. Estados Unidos nº 558, Edifício Citibank, Comércio, Salvador, Bahia, CEP 40.010-020, e-mail: protocolo. [email protected], os bons préstimos no sentido de fazer encaminhar a este juízo, cópia da ficha cadastral completa das empresas executadas (com todas as alterações contratuais) e/ou cópia dos contratos sociais e suas alterações. Executadas: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. O não cumprimento, pela empresa Junta Comercial do Estado da Bahia, no prazo de 5 dias será entendido como desobediência à ordem judicial, bem como ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a aplicação de multa diária de R$ 100,00 (limitada inicialmente a trinta dias), com base no inciso IV do artigo 77, do CPC, bem como expedição de ofício ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001266-84.2018.5.02.0004 : JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL : POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24067fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando o tempo decorrido sem resposta da Junta Comercial do Estado da Bahia, com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8faecf8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.22a9c64 . Defiro o pedido da parte interessada. Para o fim de instrução do prosseguimento da execução, solicito ao: a) Junta Comercial do Estado da Bahia, Av. Estados Unidos nº 558, Edifício Citibank, Comércio, Salvador, Bahia, CEP 40.010-020, e-mail: [email protected], os bons préstimos no sentido de fazer encaminhar a este juízo, cópia da ficha cadastral completa das empresas executadas (com todas as alterações contratuais) e/ou cópia dos contratos sociais e suas alterações. Executadas: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-51; STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 13.***.***/0001-69; PEDRO IRUJO YANIZ, CPF: 000.***.***-87. Faço constar que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Determino a dispensa do depósito antecipado, ficando à reclamada/sócios a obrigação de pagar o montante referente aos emolumentos ao final da lide. Por questão de economia, servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, a ser encaminhado ao Junta Comercial do Estado da Bahia, pela própria parte interessada, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração, encarecendo-se resposta através do e-mail da Vara, [email protected] com expressa menção ao número do nosso processo (1001266-84.2018.5.02.0004), com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia. Deverá a parte autora comprovar o protocolo da ordem supracitada, no prazo de 10 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9497329 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Renovo o prazo de 10 dias para a parte exequente informar o e-mail da Junta Comercial do Estado da Bahia a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido, de forma célere e econômica. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9497329 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Renovo o prazo de 10 dias para a parte exequente informar o e-mail da Junta Comercial do Estado da Bahia a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido, de forma célere e econômica. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4cd3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.4a90946: Em caso de expedição de ofício, deverá a parte autora informar o endereço completo do Cartório e respectivo e-mail, bem como os dados dos documentos que pretende obter. Fica desde já ciente a parte autora que não será expedido ofício para Cartórios para obtenção de documentos sem interesse para a execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4cd3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.4a90946: Em caso de expedição de ofício, deverá a parte autora informar o endereço completo do Cartório e respectivo e-mail, bem como os dados dos documentos que pretende obter. Fica desde já ciente a parte autora que não será expedido ofício para Cartórios para obtenção de documentos sem interesse para a execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO

- PEDRO IRUJO YANIZ

- POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e9a59a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:2bc3a5c: O reclamante requereu a Certidão de Crédito Trabalhista, a fim de habilitá-la no inventário do ESPÓLIO DE PEDRO IRUJO YANIZ. Para tanto, conforme já determinado anteriormente, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001266-84.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: JORGE ENRIQUE HERNANDEZ VIDAL RECLAMADO: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc2f27 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que o reclamante apresentou a CTPS em secretaria (#id:3e48b80), mas a 1ª reclamada não foi intimada para providenciar as anotações.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Ante o acima informado, fica a 1ª reclamada intimada para providenciar as anotações na CTPS da parte reclamante, no prazo de 05 dias, conforme fixado na coisa julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00.Vencido o prazo sem a devida anotação, esta deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da execução da multa ora fixada. Para todos os efeitos, a ré não deve indicar na CTPS que as anotações procedem de determinação judicial, porque se trata de indicação desnecessária e sem amparo legal.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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