1001267-33.2016.5.02.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ff8d26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Reconsidero o despacho Id ae9c6f7, tendo em vista que a penhora sobre 30% do benefício previdenciário do executado decorre de decisão anterior já transitada em julgado, e que se trata de execução de contribuição previdenciária e custas processuais. Considerando os valores de contribuição previdenciária e custas estabelecidos na decisão Id eba8117, e a atualização de Id 517749c, reconsidero em parte a decisão Id fe143eb. Conforme se verifica em Id 9b2c258, foram bloqueados R$ 5.595,91 em nome do executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA. Assim, restitua-se-lhe a quantia de R$ 3.917,14, correspondentes a 70% do montante bloqueado, mediante crédito na conta bancária indicada na petição Id 8a8bc8e, da seguinte forma: a totalidade do depósito de R$ 68,78 em 02/06/2025;a totalidade do depósito de R$ 373,22 em 02/06/2025; ea quantia de R$ 3.475,14 em 02/06/2025, a ser retirada do depósito de R$ 5.153,91. A quantia remanescente dos depósitos acima, de R$ 1.678,77 em 02/06/2025, correspondente a 30% do valor bloqueado, permanecerá retida para quitação do valor devido, e já foi deduzida na atualização. HÁ também depósito de R$ 1.399,89 em 07/08/2025, resultante de bloqueio de numerário em nome do executado PAULO SERGIO CAPPELLANO, que também permanecerá retido e também já foi deduzido na atualização. Oficie-se ao INSS informando que é de R$ 5.116,22 o valor ainda devido, atualizado até 31/07/2026, para continuidade da penhora sobre o benefício em nome do executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA. Como medida de economia e celeridade, dou a este despacho força de ofício com essa finalidade, a ser encaminhado via correio eletrônico, com referência ao benefício nº 42/189.593.569-2 e ao processo SEI nº 35014.222408/2026-11. Após, aguardem-se os depósitos até a integralização da dívida, voltando os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANILTON ALMEIDA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ff8d26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Reconsidero o despacho Id ae9c6f7, tendo em vista que a penhora sobre 30% do benefício previdenciário do executado decorre de decisão anterior já transitada em julgado, e que se trata de execução de contribuição previdenciária e custas processuais. Considerando os valores de contribuição previdenciária e custas estabelecidos na decisão Id eba8117, e a atualização de Id 517749c, reconsidero em parte a decisão Id fe143eb. Conforme se verifica em Id 9b2c258, foram bloqueados R$ 5.595,91 em nome do executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA. Assim, restitua-se-lhe a quantia de R$ 3.917,14, correspondentes a 70% do montante bloqueado, mediante crédito na conta bancária indicada na petição Id 8a8bc8e, da seguinte forma: a totalidade do depósito de R$ 68,78 em 02/06/2025;a totalidade do depósito de R$ 373,22 em 02/06/2025; ea quantia de R$ 3.475,14 em 02/06/2025, a ser retirada do depósito de R$ 5.153,91. A quantia remanescente dos depósitos acima, de R$ 1.678,77 em 02/06/2025, correspondente a 30% do valor bloqueado, permanecerá retida para quitação do valor devido, e já foi deduzida na atualização. HÁ também depósito de R$ 1.399,89 em 07/08/2025, resultante de bloqueio de numerário em nome do executado PAULO SERGIO CAPPELLANO, que também permanecerá retido e também já foi deduzido na atualização. Oficie-se ao INSS informando que é de R$ 5.116,22 o valor ainda devido, atualizado até 31/07/2026, para continuidade da penhora sobre o benefício em nome do executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA. Como medida de economia e celeridade, dou a este despacho força de ofício com essa finalidade, a ser encaminhado via correio eletrônico, com referência ao benefício nº 42/189.593.569-2 e ao processo SEI nº 35014.222408/2026-11. Após, aguardem-se os depósitos até a integralização da dívida, voltando os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae9c6f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA LOMBARDI VILLANO DESPACHO Vistos. 1) Diante do aperfeiçoamento da penhora realizada (ID cb15b04 e ID 755b4e7), está garantido o juízo (art. 884 da CLT). 2) Intime-se o executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA da penhora por sua patrona constituída nos autos (art. 841 do CPC). 3) Sem oposição ou declarada subsistente a penhora, liberem-se os valores ao exequente bimestralmente, atualizando-se a dívida após cada liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANILTON ALMEIDA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae9c6f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA LOMBARDI VILLANO DESPACHO Vistos. 1) Diante do aperfeiçoamento da penhora realizada (ID cb15b04 e ID 755b4e7), está garantido o juízo (art. 884 da CLT). 2) Intime-se o executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA da penhora por sua patrona constituída nos autos (art. 841 do CPC). 3) Sem oposição ou declarada subsistente a penhora, liberem-se os valores ao exequente bimestralmente, atualizando-se a dívida após cada liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b425d59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 06/07/2026 REGINA PAULA COSTA ZAPATER DESPACHO Vistos. Diante da resposta do executado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que passe a proceder à penhora mensal de 30% (trinta por cento) sobre os benefícios previdenciários auferidos pelo executado, HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA CPF 199.***.***-68. O desconto deverá ser realizado diretamente na folha de pagamento do segurado e efetuado o depósito mensal dos valores em conta judicial vinculada a este juízo (Banco do Brasil - Agência 5905-6), até a integralização total do saldo devedor, que perfaz o total de R$ 2.566,06. Por economia e celeridade processuais, dá-se ao presente força de ofício. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe143eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01/07/2026 REGINA PAULA COSTA ZAPATER DESPACHO Vistos. Em cumprimento à determinação judicial transitada em julgado que, com fulcro no princípio da razoabilidade e no art. 805 do CPC, limitou a penhora a 30% do benefício previdenciário do devedor para preservar sua dignidade, determino as seguintes providências operacionais: No tocante aos valores depositados na conta judicial nº 4600107883064, de titularidade do executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES, providencie a Secretaria, com urgência: a) A retenção definitiva do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o montante total depositado, o que corresponde ao valor de R$ 1.678,77, o qual permanecerá penhorado para a satisfação do crédito; b) A expedição de alvará judicial para a restituição do excedente de 70% (setenta por cento), no valor de R$ 3.911,13, em favor do executado ou de seu patrono, desde que este possua poderes específicos para receber e dar quitação. Consigno que o débito total da execução (composto por custas processuais e contribuições previdenciárias) perfaz o montante de R$ 5.644,72. Consideradas as constrições ocorridas nestes autos, o saldo devedor atualizado é fixado por mero cálculo aritmético dedutivo, restando o montante de R$ 2.566,06 (obtido subtraindo-se do débito total de R$ 5.644,72 a penhora na conta do coexecutado Paulo Sergio Cappellano de R$ 1.399,89 e a retenção de R$ 1.678,77 da conta do executado Hugo Vinicius S. Marques). Diante do panorama financeiro acima delineado, intime-se o executado HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse em quitar voluntariamente o saldo remanescente de R$ 2.566,06. No silêncio ou havendo inércia, expeça-se, desde logo, o necessário ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que passe a proceder à penhora mensal de 30% (trinta por cento) sobre os benefícios previdenciários auferidos pelo executado. O ofício deverá consignar a ordem expressa para que a autarquia realize o desconto diretamente na folha de pagamento do segurado e efetue o depósito mensal dos valores em conta judicial vinculada a este juízo, até a integralização total do saldo devedor. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7463e99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DECISÃO Vistos, Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição, notadamente tempestividade e representação processual regular, na forma disposta no artigo 897 da CLT, processe-se o apelo do réu de ID. c9ffc44nos próprios autos. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao Agravo de Petição no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo legal, se em termos, subam à instância superior, com nossas homenagens. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANILTON ALMEIDA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30b0aeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE estes embargos à execução, nos termos da fundamentação. Restitua-se ao executado a quantia correspondente a 70% do valor penhorado, e oficie-se ao INSS para penhora de 30% de seu benefício mensal, até a integralização da dívida. Intimem-se. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7883c6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, Considerando tratar-se de execução de ofício em razão do não pagamento de custas e contribuições previdenciárias, venham os autos conclusos paga julgamento dos Embargos à Execução interpostos por Hugo Vinicius Scherer Marque da Rosa SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93450e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA LEITE SOARES DESPACHO Vistos. Petição de Id. 91c6523: Oficie-se ao Gaepp para que proceda ao cancelamento das restrições judicias efetuadas na CNIB, protocolo de indisponibilidade nº 202111.1520.01905399-IA-960, em face de MÉTODO ENGENHARIA S A (CNPJ: 43.***.***/0001-54). Convolo em penhora o valor bloqueado pelo SISBAJUD (ID. 6855eef). Intime-se o titular da conta, via oficial de justiça, para querendo, manifestar-se no prazo legal. Após, venham conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANILTON ALMEIDA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001267-33.2016.5.02.0071 : IVANILTON ALMEIDA MATOS : TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7c6fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, ID.9f0bb25: Diante da manifestação da ré, expeça-se mandado ao Gaepp para exclusão da restrição judicial no CNIB dos imóveis de matrículas: 22.206 do Oficial de Registro de Imóveis Comarca de Campos do Jordão, apartamento duplex superior nº 328, Ala Direita - Bloco B do Condomínio Edifício “Quatre Saisons Residence” e 22.198 do Oficial de Registro de Imóveis Comarca de Campos do Jordão, apartamento duplex superior nº 317, Ala Esquerda - Bloco B do Condomínio Edifício “Quatre Saisons Residence” Trata-se de execução de contribuições previdenciárias por acordo não cumprido. Considerando que a segunda reclamada encontra-se em recuperação judicial, considerando que o crédito previdenciário foi individualizado, cessa a competência da Justiça do Trabalho, devendo a execução das contribuições previdenciárias decorrentes do crédito trabalhista, ante sua natureza acessória, prosseguir perante o Juízo da recuperação judicial, se ofício de ID.75d8e49 retornar negativo, expeça-se certidão para habilitação do crédito, após arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce88771 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, ID.2365588> Reporto-me ao despacho de ID.04ecae7, parágrafo segundo. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- METODO ENGENHARIA S A

- HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA

- TC/// PRIMER EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001267-33.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: IVANILTON ALMEIDA MATOS RECLAMADO: TC/// PRIMER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdaad9f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.Regina Paula Costa ZapaterDESPACHOVistos,Manifeste-se o autor sobre a impugnação do suscitado (ID.8d94657), atentando-se para a informação de que houve habilitação nos autos da Recuperação Judicial sendo que o acordo foi parcialmente cumprido, remanescendo o pagamento das contribuições previdenciárias.Após, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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