1001271-36.2023.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001271-36.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: BRUNA BIANCA SGOTI RODRIGUES RECLAMADO: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f2b927 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.f24f6b5): I. Julgou improcedente os pleitos relacionados à doença ocupacional, que não restou comprovada, conforme laudo pericial; II. Declarou a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador (pedido de demissão) em 28/07/2023; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: férias + 1/3 + 13º salário proporcionais que não estiverem adimplidos até a rescisão (desconsiderando-se os períodos de afastamento da parte autora para o cálculo); 2. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 3. Honorários periciais de R$806,00 a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia, que devem ser requisitados à União (art. 98, VI CPC e Prov. GP/CR nº 02/21); 4. Atualização pela ADC 58. Embargos de Declaração rejeitados (id.4d9754c). O acórdão de Recurso Ordinário (id.10cc5aa) negou provimento ao apelo do reclamante. O acórdão de Embargos de Declaração (id.990665f) condenou o reclamante a multa de 1% do valor da causa. Trânsito em julgado em 08/08/24 (id.673e817). Certidão de expedição de ofício para requisição dos honorários periciais em id.15cb339. Cálculos da reclamada em id.0fc20fc. Intimado a contestar os cálculos apresentados pela reclamada, o reclamante não se manifestou, configurando-se a preclusão (CLT, art. 879, §2º). Sobre os cálculos: Os cálculos da reclamada estão regulares, ressalvando as contribuições previdenciárias, que são ora incluídas. Ressalte-se que já está deduzida a multa à qual foi condenado o reclamante. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, com as observações acima, para fixar o valor da execução em R$382,87, atualizado para 01/10/24: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA BIANCA SGOTI RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001271-36.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: BRUNA BIANCA SGOTI RODRIGUES RECLAMADO: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3048b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A sentença de origem foi mantida.SAO PAULO/SP, data abaixo.FLAVIA DA ROS MOURADESPACHO

1.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas.2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária.Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º).

As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º).

3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos.

4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001271-36.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: BRUNA BIANCA SGOTI RODRIGUES RECLAMADO: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96887c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central.São Paulo, 02/05/2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DECISÃO 1 - Nos autos recurso ordinário do(a) reclamante.2 - Recurso tempestivo, adequado e com regular representação. 3 - Notifique-se o(a) reclamado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex-adversa.4 - Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.