1001274-07.2022.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001274-07.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: ARIANE CRISTINA SILVA CABRAL RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66504e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição acordo id.4cacd02. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria DECISÃO Exclua-se a 1a petição de acordo apresentada, conforme requerido id. 68e1355. Homologo o acordo firmado entre as partes. Custas já recolhidas, id. 2fbbb72. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais da fase de conhecimento, no importe de R$ 3.249,32 (atualizados até 30/06/2026), nos termos da r. Sentença de Liquidação, id. 725bf0d, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais do acordo, em 10 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de inclusão no BNDT sem prejuízo da execução forçada. Mesma providência será adotada em caso de descumprimento do acordo. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, presumindo-se quitada cada parcela se não denunciado o inadimplemento pela parte autora, no prazo de 5 dias úteis de cada respectivo vencimento. Desde já, ficam as partes cientes, para efeitos dos art. 54, § 7º da CNC ("As partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da decisão que determina o arquivamento definitivo ou provisório, a fim de que requeiram o que de direito"). Na eventual execução, a reclamada sai citada, desde já, na forma do art. 880 da CLT, bem como concorda com a desconsideração da sua personalidade, para que haja cobrança solidária dos sócios/administradores. Comprovados os recolhimentos, dê-se ciência à União. No silêncio, ou em caso de concordância expressa com os valores a serem comprovados, ficarão liberadas as apólices dadas em garantia, retornando os autos à conclusão para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, encaminhem-se os autos ao Arquivo Definitivo. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001274-07.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: ARIANE CRISTINA SILVA CABRAL RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 725bf0d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. A reclamada apresentou seus cálculos (id. 7caef3c), que foram aceitos (id. f20a8c5). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 30/06/2026, em: Principal (IPCA) R$ 153.078,73 Taxa Legal R$ 55.124,49 Total atualizado R$ 208.203,22 INSS Reclamante R$ 7.981,28 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente ao total supra o valor do FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela reclamada, no importe, atualizado até 30/06/2026, de: FGTS (IPCA) R$ 6.064,64 Taxa Legal R$ 2.305,95 Total atualizado R$ 8.370,59 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do advogado da parte autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 10.828,69 (atualizados até 30/06/2026). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 34.166,44 (atualizados até 30/06/2026). Honorários periciais (conhecimento), pela reclamada, no importe de R$ 3.249,32 (atualizados até 30/06/2026). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora perante a CEF (em atendimento ao Tema 68 do C. TST) e o pagamento do remanescente da liquidação, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, liberem-se à parte autora seu crédito líquido e ao advogado e ao perito seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ARIANE CRISTINA SILVA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001274-07.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: ARIANE CRISTINA SILVA CABRAL RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 725bf0d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. A reclamada apresentou seus cálculos (id. 7caef3c), que foram aceitos (id. f20a8c5). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 30/06/2026, em: Principal (IPCA) R$ 153.078,73 Taxa Legal R$ 55.124,49 Total atualizado R$ 208.203,22 INSS Reclamante R$ 7.981,28 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente ao total supra o valor do FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela reclamada, no importe, atualizado até 30/06/2026, de: FGTS (IPCA) R$ 6.064,64 Taxa Legal R$ 2.305,95 Total atualizado R$ 8.370,59 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do advogado da parte autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 10.828,69 (atualizados até 30/06/2026). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 34.166,44 (atualizados até 30/06/2026). Honorários periciais (conhecimento), pela reclamada, no importe de R$ 3.249,32 (atualizados até 30/06/2026). Custas recolhidas. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora perante a CEF (em atendimento ao Tema 68 do C. TST) e o pagamento do remanescente da liquidação, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, liberem-se à parte autora seu crédito líquido e ao advogado e ao perito seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMP S.A.