1001275-72.2018.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001275-72.2018.5.02.0060 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO: FRANCISCO A. B. DOS SANTOS RESTAURANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea49c97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a realização de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... id. 155f68b O SNGB tem por finalidade a gestão e rastreamento de bens já judicializados, apreendidos ou sob custódia do Poder Judiciário, não se destinando à localização originária de patrimônio livre ou oculto do executado. No caso concreto, não há indicação de indícios mínimos de existência de bens previamente apreendidos ou vinculados a outros processos judiciais que justifiquem a adoção da medida, a qual, nas circunstâncias atuais, não se mostra útil ou proporcional para o avanço da execução. Indefiro, portanto, o pedido. Ressalva-se a possibilidade de reapreciação da medida mediante indicação concreta de processo, juízo ou contexto fático que evidencie a efetiva utilidade da consulta ao SNGB. Intime-se o exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução. Para tanto, deverá consultar os autos, deforma atenta e criteriosa, abstendo-se de requerer providência já superada. Na inércia, e independentemente de qualquer nova determinação ou intimação, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, onde aguardará provocação do interessado, com observância do artigo 11-A, da CLT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIENE DE JESUS SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001275-72.2018.5.02.0060 RECLAMANTE: ELIENE DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO: FRANCISCO A. B. DOS SANTOS RESTAURANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9c4ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do autor-exequente, requerendo a retirada do sigilo dos documentos referentes à pesquisa de id: aad20bb. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.. Defiro a visibilidade ao reclamante. Reabro o prazo para que a parte autora requeira o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE DA MEDIDA, na forma do art. 878da CLT, no prazo de 30 dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo das penas do art. 11- A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIENE DE JESUS SILVA SANTOS